Professor de Política Chinesa e Diretor do Instituto Lau China no King’s College London (Reino Unido).
A União Europeia (UE), no conjunto dos seus países-membros, deveria ocupar uma posição de destaque como força geopolítica no cenário internacional. Em 2024, a UE era a segunda maior economia do mundo, atrás dos EUA e à frente da China.
A importância dessas três potências também se manifesta na intensidade de suas relações comerciais. Em 2025, o comércio bilateral entre os EUA e a China alcançou US$ 414 bilhões (£ 307 bilhões). No mesmo ano, as relações comerciais entre a UE e os EUA representaram um terço do comércio global, com um volume de € 1,77 trilhão (£ 1,53 trilhão).
Diante desses números, a ideia frequentemente evocada de um “Grupo dos Dois” (G2), no qual EUA e China funcionariam como uma espécie de comitê conjunto responsável por conduzir os rumos do planeta, parece insuficiente. Na realidade, seria necessário falar em um G3, no qual a Europa também estivesse presente.
Há mais de 30 anos, minha pesquisa examina as relações entre China, Europa e EUA. Ao longo desse período, essas três potências têm demonstrado uma tendência a tratar suas relações de forma separada e compartimentada, quase sempre em prejuízo da Europa. Tal comportamento tornou-se ainda mais evidente durante os dois mandatos do presidente norte-americano Donald Trump.
Quando EUA e China se reúnem, a Europa geralmente fica à margem das discussões, assim como os demais atores internacionais, tentando acompanhar as decisões tomadas por Washington e Pequim. Isso não significa que inexistam canais de diálogo. Logo, China e UE mantêm conversações e, durante um breve período da presidência de Joe Biden, houve inclusive um diálogo entre a UE e os EUA destinado a coordenar suas posições sobre a China e o Indo-Pacífico. Tal mecanismo, contudo, foi abandonado quando Trump retornou ao poder, em 2025.
O que nunca existiu, entretanto, foi uma cúpula trilateral de alto nível envolvendo Europa, China e EUA. Tampouco parece provável que isso aconteça em breve. Quando o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, esteve na China em janeiro de 2026, Trump criticou a visita e afirmou que era “muito perigoso” para o Reino Unido fazer negócios com Pequim.
A postura foi diferente quando o próprio Trump visitou a China, em maio. Naquela ocasião, a numerosa delegação de representantes do setor tecnológico que o acompanhou, somada ao acordo para a compra de 200 aeronaves da Boeing por Pequim, mostrou que, para os EUA, negociar com a China era perfeitamente aceitável. A lógica subjacente é bastante clara: como superpotências, EUA e China consideram legítimo negociar entre si nos termos que julgarem convenientes, enquanto os demais permanecem à margem.
Historicamente, a Europa tem aceitado essa posição intermediária, procurando equilibrar suas relações com os EUA e a China. Essa postura pode ser observada nas sucessivas formulações de alto nível da política da UE para a China ao longo dos últimos 15 anos. A mais recente, apresentada em 2019, procurou conciliar diferentes percepções da China – como parceira de cooperação, adversária e concorrente – revelando uma Europa marcada pela mentalidade ponderada e pela dificuldade de assumir uma posição mais definida.
No campo da cooperação, comércio e investimentos constituem as áreas mais evidentes do envolvimento recente entre Europa e China. Houve transferência de tecnologia nos setores automotivo e industrial, assim como a entrada da empresa chinesa Huawei nos sistemas europeus de telecomunicações. Mesmo nesse terreno, porém, a Europa manteve uma postura cautelosa. A partir de 2020, após pressão dos EUA, o acesso da Huawei aos mercados europeus passou a ser fortemente restringido.
A maneira como Trump passou a confrontar aliados tradicionais também oferece razões concretas para que tal postura seja reconsiderada. No início de 2026, ele exigiu o controle da Groenlândia, além de criticar a Otan e os níveis de gastos militares de aliados históricos. Nesse contexto, a Europa precisa reconhecer que desenvolver uma política própria para a China exige mais do que produzir planos detalhados (algo que os europeus sabem fazer bem). É necessário transformá-los em políticas respaldadas por compromisso político e orientadas prioritariamente pelos próprios interesses europeus.
A Europa diante de seus próprios interesses
Bruxelas e as demais capitais europeias enfrentam agora uma realidade particularmente difícil. De um lado, a relação de segurança com os EUA, a mais importante para a Europa, atravessa profundas mudanças. Do outro lado, a China passa a representar um tipo muito diferente de potencial parceiro, à medida que se consolida como uma potência inovadora e como um importante centro tecnológico e de pesquisa.
Ambos os fenômenos modificam o paradigma fundamental no qual a UE está inserida e estabelecem uma resposta política diferente. Essa nova abordagem precisa reconhecer de maneira mais explícita que, em diversas áreas e por diferentes razões, a China pode ser uma parceira, em vez de ser tratada simplesmente como uma ameaça clara e inequívoca.
Essa proximidade torna-se mais evidente quando se observam algumas questões globais de grande relevância. No enfrentamento ao aquecimento global provocado pela atividade humana e na busca por alternativas aos combustíveis fósseis, por exemplo, a Europa apresenta posições mais próximas das defendidas pela China do que das adotadas pelos EUA.
Há também convergências entre Pequim e Bruxelas na avaliação dos benefícios e dos riscos associados à inteligência artificial. A China passou a defender explicitamente a necessidade de administrar os efeitos dessa nova tecnologia sobre o emprego. Da mesma forma, tanto a China quanto a Europa observam com preocupação o ataque de Trump ao Irã.
Ao mesmo tempo, os europeus questionam a solidez dos compromissos assumidos por Trump. Tal incerteza não se limita à Otan, em relação à qual seu ceticismo já é amplamente conhecido. As dúvidas também se estendem à disposição dos EUA de apoiar Taiwan caso a ilha seja atacada.
Um eventual realinhamento não acontecerá de imediato, e tampouco existe um caminho simples ou um destino claramente estabelecido. O sucessor de Trump na Casa Branca, por exemplo, poderá assumir uma posição mais favorável ao multilateralismo. Além disso, até mesmo a atual administração está discutindo a ampliação de seus acordos nucleares na Europa. Ainda assim, a realidade central é bastante clara.
Com uma economia equivalente a um quinto do PIB mundial e uma população próxima de meio bilhão de habitantes, a Europa não pode continuar assumindo uma postura submissa e predominantemente passiva. Isso é ainda mais importante quando estão em questão suas relações com seus dois maiores parceiros econômicos: EUA e China.
No mínimo, quando essas duas superpotências voltarem a se reunir para dar continuidade às suas conversas, a Europa deverá apresentar argumentos sólidos para também ocupar um lugar à mesa. Em vez de permanecer à margem, tentando acompanhar as discussões junto com os demais países, a Europa precisa assumir uma posição mais ativa nessas negociações.
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Professora Associada de Relações Internacionais no Centro Universitário FACAMP. Diretora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Relações Internacionais (CERI-FACAMP).
O Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE) insere-se entre os mais longos processos de negociação do comércio internacional contemporâneo. As tratativas iniciais remontam a 1999, passando por três fases principais (2000-2004; 2010-2012; 2016-2019), e culminando, em 2019, em um acordo preliminar entre o Mercosul e a Comissão Europeia. Esse entendimento previa, especialmente, a redução de tarifas sobre produtos manufaturados do Mercosul e a liberalização do comércio agrícola no mercado europeu.
Entretanto, a pandemia de Covid-19 influenciou as prioridades dos blocos e atrasou a negociação de pendências do acordo. Foi apenas em 2023, no terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, que houve a retomada das negociações em uma quarta fase (2023-2024), como prioridade do governo brasileiro e do Mercosul.
Nesse processo, foram negociados temas sensíveis, como o comércio e o desenvolvimento sustentável, com o reforço dos compromissos ambientais, sociais e econômicos. Além disso, avançou-se na liberalização tarifária de bens industriais e agrícolas, com prazos diferenciados (que vão desde a liberalização imediata a 4, 7, 8, 10 e 12 anos), incluindo setores estratégicos como o automotivo e o de veículos elétricos, bem como maior flexibilidade na exportação de minerais críticos, com o Brasil garantindo o direito de aplicar restrições, se o julgar apropriado.
Em 6 de dezembro de 2024, os líderes de ambos os blocos anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria Mercosul-UE (EMPA), mais amplo, e do Acordo Interino de Comércio (ITA), que concentra as questões comerciais. Contudo, a conclusão não produziu efeitos jurídicos imediatos, na medida em que dependia de etapas formais subsequentes, incluindo revisão legal (consistência e correção linguística), tradução para as línguas oficiais do Mercosul e da UE, assinatura, internalização e ratificação parlamentar.
Mais especificamente, o EMPA requer que todos os Estados-membros da UE o assinem e ratifiquem para entrar em vigor, enquanto o ITA requer apenas a assinatura do Conselho Europeu, o que ocorreu em 17 de janeiro de 2026, por meio do Comissário para o Comércio da UE Marcos Šefčovič e dos representantes do Mercosul, em cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai.
Apesar da assinatura do ITA, as regras da UE exigem que o Parlamento Europeu expresse seu consentimento em relação ao acordo e que, posteriormente, o Conselho Europeu emita uma decisão final sobre sua adoção, o que marcará sua entrada em vigor de forma definitiva. Na sequência, o ITA expirará.
Diante de tais regras, o Parlamento Europeu adotou uma posição distinta da do Conselho Europeu, decidindo travar o avanço do acordo em 21 de janeiro, por meio de uma resolução que solicita um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da UE (TJUE). A resolução foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Uma segunda resolução, que também exigia uma avaliação jurídica, foi rejeitada com 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.
O Parlamento Europeu e o Acordo Mercosul-UE
O Parlamento Europeu, como importante órgão representativo da UE, responde a pressões políticas internas, especialmente de setores agrícolas e de organizações ambientalistas europeias. A resistência de países como França, Hungria e Polônia, e de grupos políticos do Parlamento, ilustra essas preocupações, particularmente em relação a padrões ambientais, ao uso de agrotóxicos e aos impactos concorrenciais que o acordo poderá acarretar.
Logo, o pedido ao Tribunal de Justiça da UE é uma estratégia de judicialização que revela uma tensão institucional significativa, pois, conforme as regras de procedimento do Parlamento, a votação sobre o consentimento do órgão em relação ao acordo deve ser suspensa até que o TJUE emita seu parecer, o que pode levar até dois anos. Assim, para os grupos políticos e representantes contrários ao acordo, esse adiamento é essencial para manter e aprofundar a mobilização.
Atualmente, o Parlamento Europeu conta com 720 eurodeputados, que se organizam em 8 grupos políticos, de acordo com suas filiações políticas e não com base em nacionalidade. Nesse contexto, vale ressaltar a posição de alguns desses grupos em relação ao acordo Mercosul-UE.
O grupo The Left, que conta com 46 membros, iniciou a escrita da resolução solicitando o parecer do TJUE, recebendo o apoio de 145 eurodeputados de outros grupos do Parlamento, com destaque para Greens/European Free Alliance (Greens/EFA), Socialists and Democrats (S&D), Group of the European People’s Party (EPP) e Patriots for Europe (Patriots). Juntos, mobilizaram o apoio de diversos outros representantes, o que levou à vitória da iniciativa.
O The Left aproximou, historicamente, representantes alinhados à esquerda. A defesa dos direitos dos trabalhadores foi uma constante de sua agenda e, atualmente, o grupo se posiciona contrariamente às políticas de austeridade, privatização e desregulamentação da UE que, como apontam, prejudicam os trabalhadores e favorecem o “big business”. É nessa chave que o The Left considera o acordo Mercosul-UE como o pior acordo de livre comércio já negociado pela UE: costurado às portas fechadas entre a Comissão Europeia e o Mercosul, afirma que o texto final foi imposto e que, portanto, não conta com apoio democrático.
Para o grupo, o acordo prejudicará trabalhadores e agricultores europeus, pois as regras trabalhistas, ambientais e sanitárias dos países do Mercosul diferem em grande medida das europeias, por exemplo, em questão de salários e uso de agrotóxicos que são proibidos na Europa. Ainda segundo o grupo, isso criará uma concorrência desleal de importações, as quais terão sido produzidas em condições que seriam consideradas ilegais no território da UE.
Curiosamente, um grupo alinhado à direita apresenta críticas semelhantes. Os Patriots for Europe, que conta atualmente com 86 representantes no Parlamento Europeu, advogam pela soberania nacional e opõem-se ao que chamam de “crescente centralização do poder da UE”. Também defendem medidas rigorosas contra a imigração ilegal para preservar a “identidade cultural” europeia, sob o lema “Make Europe Great Again”.
Nesse contexto, consideram que o acordo UE-Mercosul “constitui um ataque direto à segurança alimentar e à soberania alimentar europeias” e que a Comissão Europeia “contornou sistematicamente o escrutínio democrático” ao negociar dois instrumentos jurídicos distintos (ou seja, o EMPA e o ITA), de modo a evitar os procedimentos nacionais de ratificação e reduzir a supervisão dos parlamentos nacionais a uma mera formalidade.
Entrada em vigor em 1 de maio
Os membros do Mercosul receberam o bloqueio do Parlamento Europeu com cautela, mas enviaram o texto para ratificação parlamentar com sucesso. No Brasil, isso ocorreu em 17 de março de 2026. Entretanto, é importante destacar que o presidente Lula assinou, em 4 de março, o Decreto No. 12.866, que regulamentou mecanismos de salvaguarda comercial para proteger setores industriais e o agronegócio em casos de aumento repentino de importações, o que indica que tensões semelhantes às de diversos eurodeputados também são compartilhadas por aqui.
Apesar do entrave apresentado pelo Parlamento Europeu, o ITA entrou em vigor neste 1 de maio de 2026. Em relação ao EMPA, resta acompanhar os processos de ratificação nacional por parte dos 27 Estados-membros da UE, bem como o caminho até a emissão do parecer do TJUE e, finalmente, o posicionamento final do Parlamento e do Conselho Europeu.
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Professora de Política de Comércio Internacional na Aston University (Reino Unido).
O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e a Índia, recentemente concluído, destaca-se por sua escala e ambição. Apelidado de “a mãe de todos os acordos” pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o acordo surge em um momento simbólico: a Índia ultrapassou o Japão e tornou-se a quarta maior economia do mundo.
O comércio bilateral de bens e serviços entre a UE e a Índia já movimenta cerca de € 180 bilhões. O acordo pretende dobrar as exportações europeias para o mercado indiano até 2032 e criar uma área de livre comércio que abarque aproximadamente um quarto da população mundial (quase dois bilhões de pessoas) e por cerca de 25% do PIB global.
Em um momento histórico no qual o sistema multilateral de comércio está sob pressão crescente, caracterizado por tarifas, rivalidades geopolíticas e fragmentação econômica, o acordo UE–Índia oferece uma forte mensagem: a era do comércio internacional não chegou ao fim.
O que se observa, na verdade, é uma adaptação às novas realidades globais. Em vez de abandonar o livre comércio, os países tornaram-se mais seletivos, priorizando acordos bilaterais com parceiros estratégicos. Um exemplo disso é o acordo comercial firmado pelo Reino Unido com a Índia em julho de 2025.
Tradicionalmente, acordos de livre comércio estabelecem regras sobre como dois ou mais países devem se relacionar no que diz respeito a importações, exportações, investimentos e outras atividades econômicas.
Porém, analisar o acordo UE–Índia sob a ótica do livre comércio clássico seria equivocado. Os acordos das décadas de 1990 e do início dos anos 2000, como o Nafta ou os primeiros acordos da UE, foram impulsionados por reduções tarifárias e ganhos de eficiência. O acordo UE–Índia, por sua vez, foi moldado por pressões geopolíticas e por preocupações crescentes com a resiliência diante de choques comerciais e crises sistêmicas.
O lento processo de negociação
As negociações comerciais entre a UE e a Índia começaram em 2007, mas só ganharam novo impulso em 2025, em meio à retomada das ameaças tarifárias por parte dos EUA durante o segundo mandato de Donald Trump.
Esse contexto aprofundou os desequilíbrios comerciais entre a UE e a China, em razão da estratégia chinesa de maior autossuficiência e da adoção de controles de exportação. Além disso, reforçou as preocupações quanto à vulnerabilidade das cadeias globais de suprimentos. A constituição do Conselho de Comércio e Tecnologia UE–Índia, em 2023, inspirado no modelo UE–EUA, ilustra assim como os acordos comerciais contemporâneos passaram a integrar objetivos econômicos, tecnológicos e estratégicos.
Em um momento de crescente protecionismo e intensificação da rivalidade geopolítica, o acordo UE–Índia representa uma oportunidade de recalibrar o alinhamento comercial. O acordo também abre espaço para repensar a arquitetura do comércio internacional, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência das cadeias de suprimentos na Ásia, na Europa e no Atlântico.
Para a UE, o acordo é um pilar central da estratégia de diversificação econômica. Por isso, tornou-se urgente reduzir a dependência em relação à China, atualmente o maior parceiro comercial do bloco.
Em 2024, mais de 21% das importações da UE tiveram origem na China, enquanto apenas 8,3% das exportações europeias foram para o mercado chinês. Esse desequilíbrio resultou em um déficit comercial de € 304 bilhões com a China.
Logo, o acordo com a Índia oferece à UE a possibilidade de mitigar sua dependência excessiva da China, reduzir riscos nas cadeias de suprimentos e garantir acesso a um mercado consumidor em rápida expansão. Para as empresas europeias, isto representa oportunidades de crescimento na Ásia em um período marcado pela desaceleração e estagnação da demanda interna no bloco.
O acordo também facilita a diversificação de fornecedores e a criação de bases produtivas alternativas em momentos de ruptura das cadeias globais. A posição estratégica da Índia no Indo-Pacífico reforça seu valor para a UE, dada a crescente importância das rotas marítimas e da interdependência econômica regional. Isso torna o país um parceiro-chave diante das incertezas sobre o futuro das relações transatlânticas com os EUA.
O acordo eliminará tarifas sobre têxteis e vestuário, oferecendo aos produtores indianos um parceiro comercial confiável quando entrar em vigor. Marcas europeias como Zara e H&M poderão diversificar sua produção, reduzindo a dependência da China e fortalecendo polos industriais indianos. Estima-se que os custos de produção na Índia sejam reduzidos, uma vez que o acordo isentará as peças de vestuário de tarifas.
O setor farmacêutico também se destaca como uma área promissora. Embora as tarifas da UE já sejam relativamente baixas, o acordo busca simplificar regulações e fortalecer os regimes de propriedade intelectual, o que integrará de forma mais eficiente os produtores indianos de medicamentos genéricos às cadeias de suprimentos de saúde europeias.
O escopo do acordo vai além de bens, serviços e investimentos. A cooperação em energia limpa alinha o Pacto Ecológico Europeu (estratégia do bloco para alcançar a neutralidade climática) à meta indiana de instalar 500 gigawatts de capacidade renovável até 2030. Isto abre caminho para uma liderança conjunta em áreas como energia solar, energia eólica, redes elétricas e hidrogênio verde.
Em síntese, o acordo UE–Índia não representa um retorno à ortodoxia do livre comércio, nem sinaliza seu declínio definitivo na atual ordem global fragmentada. Ele evidencia, antes, como o comércio internacional evoluiu para ser uma ferramenta estratégica de geopolítica e segurança econômica. Assim, os mercados continuam se abrindo – de forma seletiva, cautelosa e orientada por interesses estratégicos. Isto reflete uma nova geração de acordos comerciais moldados tanto pelo acesso a mercados quanto pela busca de resiliência e autonomia econômica.
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Sociólogo e Doutor em Agronomia. Professor de Investigação (Catedrático) Aposentado do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Espanha).
Desde o começo das negociações, há 25 anos, o Acordo de Associação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul tem sido, e continua a ser, um projeto louvável de cooperação transatlântica, cujo objetivo é criar uma ampla área de livre comércio (que pode representar quase 20% do PIB mundial) e desenvolver programas comuns de natureza não econômica, mas também política e social.
No entanto, como reflete o longo período de negociação, o processo não foi simples. Ao longo do tempo, o Acordo atravessou fases em que esteve prestes a ser aprovado e outras em que parecia ter sido abandonado, variando conforme as conjunturas políticas em ambos os blocos regionais.
A dificuldade associada a esse tipo de acordo – ambicioso em seus objetivos – reside em sua elevada complexidade, tanto política quanto econômica. Por um lado, são acordos de amplo alcance, que afetam uma vasta e diversificada gama de bens e serviços (não apenas agrícolas), muitos deles complementares, mas também outros que são concorrentes. Além do mais, incluem temas de cooperação política e cultural – relacionados a direitos humanos, migração, saúde, mudanças climáticas e bem-estar social – sobre os quais os governos nem sempre fecham consenso, em razão de sua evidente dimensão ideológica.
Por outro lado, a complexidade se intensifica quando há diferenças significativas no nível de desenvolvimento econômico entre os países ou blocos envolvidos, sobretudo quando uma economia é mais diversificada e a outra mais especializada. Nesses contextos, as reduções tarifárias implícitas nesses acordos podem gerar assimetrias na distribuição dos benefícios potenciais, alimentando uma narrativa de vitimização – com forte e eficaz carga emocional – entre os setores potencialmente afetados. Logo, tal narrativa costuma ser sintetizada no slogan “trocar vacas por carros” e instrumentalizada como uma espécie de “moeda de troca” no debate público.
Além disso, a dificuldade é ainda maior quando os acordos não são bilaterais (entre países), mas multilaterais (entre áreas regionais). Nesses casos, sua viabilidade depende da existência de níveis relativamente semelhantes de integração política e econômica entre as partes, de modo a possibilitar um diálogo efetivo entre suas instituições representativas e viabilizar um verdadeiro acordo de cooperação inter-regional. Caso contrário, o resultado tende a ser uma fragmentação do processo em múltiplos acordos bilaterais, nos quais, sob o pretexto do multilateralismo, cada país negocia isoladamente para defender seus próprios interesses, relegando o interesse geral do acordo a um segundo plano.
No caso do acordo multilateral UE–Mercosul, sua elevada ambição, tanto política quanto comercial, sua complexidade (afetando quase uma centena de bens e serviços) e o nível desigual de integração interna em cada bloco – significativamente mais avançado no caso da UE, em razão de sua trajetória mais longa como espaço politicamente integrado – ajudam a explicar as vicissitudes enfrentadas pelo processo de negociação e o inegável atraso em sua concretização.
Do lado europeu, a complexa estrutura de governança da UE tende a retardar os processos internos de tomada de decisão, uma vez que exige a participação obrigatória de múltiplas instituições europeias – Comissão, Parlamento, Conselho e, quando pertinente, o Tribunal de Justiça da UE – o que tem contribuído para a postergação da conclusão do Acordo.
A esse quadro soma-se a instabilidade política crônica de alguns países do Mercosul, que também dificulta a previsibilidade e a continuidade do processo de negociação.
Um acordo controverso
Agora que o Acordo foi assinado na capital paraguaia, Assunção (no sábado, 17 de janeiro), a controvérsia manteve-se intensa, com diversas reações nos círculos de opinião da UE quanto à sua conveniência e oportunidade.
Alguns observadores encaram o Acordo de forma positiva, não apenas pelos benefícios econômicos que acreditam que ele poderá gerar para os países signatários (benefícios que superariam eventuais desvantagens), mas também pelo potencial fortalecimento dos laços culturais entre os dois lados do Atlântico. Além disso, destacam o significado do Acordo como uma demonstração do compromisso da UE com o multilateralismo em um contexto global marcado pelo avanço do protecionismo e por uma tendência a um sistema cada vez mais regido pela lógica da força e pelo interesse nacional.
Outros, por sua vez, opõem-se abertamente ao Acordo, argumentando que a entrada de produtos latino-americanos isentos de tarifas, cujos custos de produção são inferiores aos europeus e cujos padrões ambientais seriam menos rigorosos do que os exigidos pela UE, poderia causar prejuízos significativos a determinados setores sensíveis. Essa posição é particularmente defendida por segmentos do setor agrícola, sobretudo por produtores com propriedades e sistemas produtivos mais vulneráveis à concorrência do Mercosul (como a pecuária), que têm liderado mobilizações e protestos.
Por trás do compreensível temor em relação ao futuro dos agricultores que rejeitam o Acordo, encontra-se um discurso corporativista, receoso da abertura dos mercados e da globalização econômica, e facilmente associável a narrativas populistas de várias matizes políticas (na verdade, os protestos mais recentes envolvendo tratores parecem ter sido organizados por grupos situados fora das principais organizações agrícolas).
Mas, outros segmentos veem o Acordo como uma oportunidade. Alguns agricultores, por exemplo, consideram que pode ampliar o acesso a mercados para determinados produtos agrícolas (como azeite e vinho, sobretudo aqueles com denominação de origem protegida e forte vínculo territorial). Paralelamente, o setor industrial em geral, incluindo a indústria alimentícia, também tende a avaliar o Acordo de forma positiva, entendendo-o como uma via de entrada em um amplo mercado consumidor, no qual podem expandir a oferta de produtos manufaturados, além de serviços diversos, como os financeiros, jurídicos e de consultoria.
As divergências em torno do Acordo deslocaram-se para a esfera política da UE, o que se reflete no fato de ele ter sido aprovado por maioria qualificada, e não por unanimidade, no Comitê de Representantes Permanentes dos Estados-Membros (COREPER), em 9 de janeiro.
É verdade que, graças a um artifício jurídico já utilizado em outras ocasiões, que consistiu em separar o pilar comercial do conjunto do Acordo UE–Mercosul, a aprovação desse pilar não exigiu unanimidade. Como as questões comerciais são de competência da Comissão Europeia, foi suficiente a obtenção de uma maioria qualificada.
Ainda assim, a rejeição por parte da França, Áustria, Hungria, Irlanda e Polônia, bem como a abstenção da Bélgica, refletem a divisão existente dentro da UE em relação a este Acordo.
O firme apoio da Espanha e o voto decisivo da Itália garantiram a aprovação do pilar comercial, com ambos os governos reforçando as cláusulas de salvaguarda e assegurando melhorias relevantes para os agricultores, especialmente, no que diz respeito aos auxílios previstos no âmbito da futura Política Agrícola Comum (PAC), cuja negociação coincidiu com a do Acordo com o Mercosul.
Na prática, o que foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, é o pilar comercial do Acordo, que ainda depende da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor.
Se passar por este filtro, como se prevê e salvo imprevistos, o pilar comercial com o Mercosul poderá ser implementado imediatamente. No entanto, sua vigência será provisória, uma vez que a plena entrada em vigor do Acordo depende da aprovação integral dos dois pilares, o político e o comercial, o que exigirá a ratificação por cada Estado-Membro da UE.
Em todo caso, e além de admitir sua inegável complexidade tanto em conteúdo quanto em procedimento, o Acordo UE-Mercosul se baseia em duas convicções e várias certezas, mas também levanta algumas dúvidas.
Duas convicções e várias certezas
A necessidade deste Acordo decorre da convicção, que partilho, de que, em uma economia de mercado, o comércio constitui a base da riqueza de uma nação e deve ser promovido em todos os setores econômicos. Logo, mercados abertos de bens e serviços funcionam como motores do desenvolvimento econômico e devem ser estimulados por meio de acordos que reduzam tarifas e permitam o livre fluxo de comércio entre os países.
O Acordo também tem sido elogiado por seu potencial de impulsionar a integração regional entre os países do Cone Sul da América Latina. Para aqueles que compartilham dessa perspectiva, esse impulso torna-se ainda mais relevante no contexto contemporâneo, diante da evidente estagnação do projeto de integração do Mercosul, que estabeleceu um arcabouço institucional limitado e, com exceção da Bolívia, não conseguiu despertar maior interesse entre outros países da região.
O acordo com a UE é visto, assim, como uma oportunidade para revitalizar esse projeto de integração regional, embora isso seja mais um desejo do que uma certeza , e não coincida com outras visões menos otimistas sobre o futuro do Mercosul, como discutirei mais adiante.
Em relação à questão econômica, é certo que, desde a sua criação no final da década de 1950, a vocação da UE sempre foi a de abrir as suas fronteiras ao comércio mundial, permitindo a entrada de produtos de outros países e a saída de produtos europeus para o mercado externo.
Além disso, todos reconhecem a importância real e inegável de criar um espaço comercial comum para mais de 740 milhões de consumidores entre países com raízes históricas compartilhadas e áreas econômicas complementares, o que se reflete nos estreitos laços culturais e comerciais entre as duas regiões. Vale lembrar que a UE exporta € 55 bilhões em bens e outros € 29 bilhões em serviços anualmente para os quatro países do Mercosul, o que representa quase 17% do comércio total do Mercosul.
Deste modo, convém salientar que o Acordo UE-Mercosul está em consonância com o compromisso da UE com o livre comércio, ao qual se deve acrescentar a certeza de fortes intercâmbios econômicos e os intensos laços de afinidade existentes entre muitos países de ambos os lados do Atlântico.
Algumas dúvidas
Mesmo diante das convicções e certezas mencionadas acima, a realidade é que, três décadas após o início do processo de negociação, o apoio ao Acordo UE–Mercosul está longe de ser unânime, como demonstra a já referida rejeição por parte de cinco Estados-Membros.
Com exceção do Brasil, que liderou o processo de negociação até seus momentos finais, o Acordo despertou pouco entusiasmo entre os governos dos países latino-americanos, que passaram a concentrar-se mais em como lidar individualmente com as políticas agressivas e divisivas do presidente Trump do que em promover a integração regional.
Diante desse cenário, alguns analistas avaliam que o Acordo UE–Mercosul chega tarde e em um momento particularmente complexo, sujeito a significativas pressões internas e externas. Isso levanta dúvidas quanto à sua viabilidade e ao impacto prático que poderá produzir nos países signatários.
Internamente, a UE de hoje é muito diferente do que era no início do século XXI, quando as negociações começaram. A maioria pró-europeia que impulsionou os principais projetos e a liderança que os orientou desapareceram; em vez disso, existe uma profunda divisão dentro da UE. Isso dificulta a obtenção de acordos entre os Estados-membros e, mesmo quando acordos são alcançados, como no caso do Acordo UE-Mercosul, eles são recebidos com a rejeição de países importantes, como a França (embora o fato de a unanimidade não ser exigida tenha permitido ao governo francês evitar o envolvimento em uma questão social altamente sensível na preparação para as próximas eleições presidenciais).
Tudo isso implica reconhecer que a busca por tal tipo de acordo, no contexto atual, acarreta um elevado custo político, na medida em que tensiona a vida política interna da UE e alimenta o populismo de diferentes matizes, enraizado na retórica antiglobalização e no recrudescimento do nacionalismo, fenômenos fortemente associados ao trumpismo. Reconhecer esse fato não significa interromper os projetos da UE, mas sim admitir a necessidade de conduzi-los com máxima cautela.
Além disso, a UE contemporânea está mais concentrada na ameaça proveniente do Leste (associada à Rússia de Putin), e mais preocupada com questões de defesa, especialmente após o distanciamento dos EUA de seu papel histórico como parceiro central da Otan. Isso ajuda a explicar o menor interesse dos países da fronteira oriental da UE em um acordo que tende a ser mais relevante para os países da fronteira ocidental. Com exceção da Espanha e de Portugal, por razões históricas, e em certa medida da Itália, os demais Estados-Membros não têm investido grande capital político em um acordo que percebem como periférico aos seus interesses estratégicos.
Do lado do Mercosul, a cooperação regional encontra-se enfraquecida e praticamente estagnada, limitada a quatro países (Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil), que pouco avançaram na construção da estrutura institucional necessária para tornar o projeto de integração uma realidade e torná-lo atraente para outros países da região (o desinteresse do Chile e da Colômbia, que não vão além do status de países associados, é emblemático, sobretudo em razão da relevância desses países no contexto regional).
Assim, alguns analistas, contrariamente às posições mais otimistas, sugerem se não seria mais conveniente estabelecer acordos bilaterais entre a UE e cada um dos países do Cone Sul.
Em termos de contexto internacional, o Acordo surge num momento em que a influência da China na América Latina é inegável e em que o imperialismo estadunidense volta a impor a sua presença no continente latino-americano.
É por isso que alguns analistas duvidam que um acordo regional como o UE-Mercosul possa contrariar tal presença. Talvez pudesse há 30 anos, mas acreditam que dificilmente conseguirá fazê-lo agora, com os países divididos por profundas diferenças ideológicas (basta pensar nas diferenças entre o governo brasileiro de Lula e o governo argentino de Milei), e sob as pressões rígidas de Trump e as pressões indiretas de Xi Jinping.
Em todo caso, considerando que a UE esteve empenhada por 25 anos no esforço hercúleo de viabilizar o Acordo, sua aprovação constitui uma boa notícia, uma vez que o fracasso teria transmitido uma mensagem negativa sobre o papel da UE no cenário internacional.
Considerações finais
Não há dúvida de que a UE precisa diversificar suas relações internacionais e ampliar sua abertura a outros espaços regionais, especialmente em um contexto global no qual muitos países tendem a se retrair em torno das fronteiras nacionais e a relativizar as regras multilaterais de comércio e cooperação.
No entanto, a UE não deve esquecer que o seu próprio espaço geopolítico, com quase 500 milhões de habitantes e um sistema de valores baseado na democracia, no respeito aos direitos humanos e no bem-estar de seus cidadãos, é suficientemente amplo e relevante para sustentar políticas estratégicas de autonomia. Essas políticas devem conciliar a cooperação com outras regiões e a preservação de seu modelo político, econômico e social.
O pilar comercial do Acordo com o Mercosul, que ainda requer a aprovação do Parlamento Europeu, cumpre um propósito relevante, em consonância com o compromisso da UE com o livre comércio. O pilar de cooperação política é igualmente valioso, pois está alinhado com o histórico compromisso europeu de contribuir para o fortalecimento de espaços de liberdade e democracia em outras regiões do mundo.
A assinatura do Acordo representa, portanto, uma mensagem ao mundo de que a UE segue comprometida com a cooperação entre países e áreas regionais, ainda que isso envolva riscos. Por essa razão, e para minimizar os prejuízos que tal tipo de acordo sempre acarreta para certos setores da população (neste caso, os agricultores, embora não exclusivamente), sua implementação deve ser acompanhada das devidas precauções.
Nesse sentido, destacam-se as cláusulas de salvaguarda incluídas no texto final para mitigar eventuais quedas de preços de certos produtos, consideradas as mais abrangentes já adotadas pela UE. Da mesma forma, a exigência do cumprimento obrigatório das normas de saúde e segurança alimentar para produtos provenientes do Mercosul, assim como da legislação trabalhista, constitui uma garantia fundamental para preservar condições de concorrência equitativas entre os produtores das duas regiões.
O fato de o Acordo se tornar uma boa oportunidade para avançar nas relações entre a UE e os países do Mercosul, e não uma fonte de discórdia que prejudique a já frágil coesão interna da Europa, depende da conciliação entre, por um lado, a abertura comercial e, por outro , a autonomia estratégica , as exigências ambientais e a segurança e saúde alimentar.
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Sociólogo e Doutor em Agronomia. Professor de Investigação (Catedrático) Aposentado do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Espanha).
Na semana passada, em 27 de julho, foi assinado na Escócia o acordo sobre tarifas entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen – no exercício das competências comunitárias que tal instituição europeia possui em matéria de política comercial.
O referido acordo – que é mais propriamente um pré-acordo, pelas questões que deixa em aberto – suscitou forte controvérsia dentro e fora dos círculos europeus. Alguns chefes de governo – como o espanhol Pedro Sánchez – mostraram-se cautelosos, limitando-se a uma falta de entusiasmo com o que foi acordado; enquanto outros, como o primeiro-ministro francês François Bayrou, foram mais contundentes em sua rejeição.
Além disso, numerosos artigos analisaram de forma detalhada o seu conteúdo, sobretudo, no que diz respeito aos aspectos econômicos.
Um acordo desequilibrado… teria sido possível outro?
De modo geral, a maioria dos analistas avalia o acordo de forma negativa por considerá-lo desequilibrado, já que significa aceitar a imposição, por parte dos EUA, de uma tarifa de 15% sobre os produtos europeus – salvo isenções em produtos estratégicos ainda por definir – e de uma tarifa “zero” para um grande número de produtos americanos que entram na UE – também a confirmar.
Além do mais, a União Europeia (UE) compromete-se a comprar dos EUA bens energéticos e materiais de defesa por valores ao redor de 700 bilhões de euros nos próximos três anos.
Critica-se ainda com dureza a encenação do acordo, pelo fato de a presidente da Comissão Europeia ter ido à propriedade privada de Trump, na Escócia, num gesto de submissão que irritou muitos dirigentes da UE e, igualmente, cidadãos europeus.
Não nego os fatos, mas também não farei disso um drama. O importante é a lua, não o dedo que a aponta.
Tais analistas afirmam que o impacto do acordo será muito diverso, conforme os produtos afetados, razão pela qual consideram ainda prematuro tirar conclusões definitivas.
Além disso, os analistas explicam que haverá dificuldades para colocar em prática alguns dos compromissos assumidos, sobretudo, os relativos à energia, já que a UE não dispõe de instrumentos para executá-los, uma vez que quem compra os produtos são as empresas, e não a Comissão Europeia nem os Estados.
Diante das críticas, a Comissão Europeia divulgou um comunicado explicando algumas das razões que justificariam o acordo. Neste comunicado, destaca-se a importância da parceria transatlântica como “artéria principal da economia mundial”, afirmando que se trata da “relação bilateral de comércio e investimento mais importante do mundo”.
A Comissão Europeia justifica o acordo entre a UE e os EUA pelo fato de que “restabelece a estabilidade e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas de ambos os lados do Atlântico”, bem como “garante a continuidade do acesso das exportações da UE ao mercado norte-americano, preservando cadeias de valor fortemente integradas – muitas das quais dependem das pequenas e médias empresas – e salvaguardando, de fato, postos de trabalho”.
É significativo que a Comissão Europeia destaque, em seu comunicado, que o acordo estabelece as bases para continuar a “colaboração entre a UE e os EUA”. Talvez, e reconheço que possa ser um excesso de otimismo da minha parte, isto indique a intenção de reativar o ambicioso tratado comercial TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), suspenso em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, quando estava prestes a ser assinado. Se assim for, seria uma boa notícia.
O objetivo deste artigo não é focar nos aspectos econômicos do acordo, mas sim fazer uma leitura política do mesmo. Defendo a tese de que a sua assinatura (apressada) é sintoma da complexidade da situação internacional e da fragilidade dos laços que unem os 27 países-membros da UE, bem como da urgência em esclarecer o panorama para avançar na negociação do novo orçamento comum europeu (Quadro Financeiro Plurianual, QFP).
Por isto, na minha opinião, o acordo talvez não seja o mais desejável em termos da ambição europeísta que move muitos de nós, mas considero que é o único possível, diante da conjuntura política e da situação atual da UE. Além disso, creio que abre portas para avançar na relação transatlântica entre a UE e os EUA, sem prejuízo das outras relações estratégicas, como a com o Mercosul.
Um choque de realidade
Muitos cidadãos europeus ainda acreditam que a UE é um conjunto de países que avança rumo a uma união política do tipo federal. Falamos de boca cheia afirmações como “mais Europa”, que expressam mais um desejo do que uma realidade.
É o que chamo de “falácia europeia”, que nos leva a esperar da UE um comportamento compatível com uma estrutura unida e coesa em torno do conjunto de instituições que criamos (Comissão, Conselho, Parlamento, Tribunal de Justiça, etc.), quando, na prática, não é isto que acontece.
A realidade da UE é muito diferente daquela que gostaríamos que fosse, e devemos aceitar tal fato para não nos decepcionarmos diante de determinadas situações que transmitem uma sensação de impotência, como: o referido acordo sobre tarifas, a incapacidade de definir uma posição comum sobre o tema de Gaza ou sobre as questões migratórias, ou ainda o mesquinho projeto de orçamento comum (QFP) apresentado há algumas semanas pela Comissão Europeia para o período de 2028 a 2035.
São sintomas de fragilidade e impotência que, na minha opinião, não são recentes, existem a muito tempo; eu diria que começaram com a adesão do Reino Unido, em 1973, e que se acentuaram, especialmente, a partir da entrada, compreensível e inevitável, dos países do antigo bloco comunista em 2004, paralisando desde então as grandes ambições políticas da UE.
Por isto, o atual acordo com os EUA é um choque de realidade para a UE, que vive, além disso, uma difícil conjuntura política, devido à ascensão de grupos que pretendem minar ainda mais seus frágeis laços de coesão e que aspiram esvaziar o conteúdo, reduzindo ao mínimo, do frágil processo de integração europeia que, com tanto esforço, construímos.
Além disso, a proximidade da guerra da Ucrânia, que não termina, e a presença ameaçadora de Putin reforçam, especialmente para os países vizinhos da Rússia, a necessidade de manter a proteção da OTAN, e os EUA dentro dela, no que diz respeito à segurança e defesa.
Porém, acredito que tal choque de realidade deve nos fazer ver o acordo não como uma rendição, nem como um sintoma de fraqueza, mas valorizá-lo como um sinal de que a UE eppure si muove (em português, “e, no entanto, ela se move”), reagindo aos que a acusam de paralisia e inutilidade e, logo, alimentam discursos antieuropeus.
Nós, europeístas, cometeríamos um erro se, por uma análise pouco realista da situação, caíssemos no desesperança e na indignação, acabando por fazer uma “aliança” com os populismos nacionalistas que exaltam a força de Trump (ou o hard power) e menosprezam a postura soft da presidente von der Leyen (como foi a ironia do húngaro Viktor Orbán).
A UE não é uma união política
O primeiro ponto que devemos reconhecer é que a UE não é, pelo menos ainda, e temo que por muito tempo não será, uma união política. Trata-se de uma agrupação de 27 países – alguns com vários séculos de história – com identidades culturais próprias e interesses nacionais nas áreas econômica e geoestratégica, que concordaram em estabelecer um mercado único para toda a UE – com uma zona de livre circulação de bens, serviços e pessoas; além disso, criaram uma união monetária – com o euro como moeda única em 20 destes países – embora ainda não uma união econômica, pois não possuem uma política fiscal comum.
Apenas em áreas muito específicas, como agricultura, comércio, pesca e coesão territorial, os países que compõem a UE delegaram sua soberania às instituições comunitárias de Bruxelas, criando algumas políticas comuns, entre elas a Política Agrícola Comum (PAC).
Isto explica por que o orçamento comum (QFP), geralmente, gira em torno de somente 1% do PIB da UE-27, financiando as poucas políticas comunitárias existentes.
Tudo o que a UE realiza, além das políticas comuns, e que não devem ser subestimadas, é fruto da cooperação, que não é fácil, entre os governos da UE para gerir aqueles assuntos que consideram necessário tratar em conjunto, em vez de separadamente, como ocorreu, por exemplo, durante a pandemia de COVID-19 ou a guerra na Ucrânia, liberando para isto fundos econômicos especiais (como o Next Generation).
Não existem, deste modo, políticas comuns nas áreas de saúde, educação, ciência, meio ambiente, defesa, segurança ou política externa, mas só cooperação intergovernamental.
Nesta situação, é compreensível que a UE exiba, no contexto internacional, uma imagem pouco coesa, já que a representação em organismos multilaterais (como ONU, OMC, FAO, UNESCO, etc.) não é feita pela Comissão Europeia, mas sim por cada país individualmente, defendendo seus interesses nacionais, não os interesses europeus.
Este é, e não outro, o panorama atual da UE com o qual precisamos lidar e é, neste contexto, que o acordo sobre tarifas foi negociado. Pensar de outra forma seria apenas nos enganar.
Considerações Finais
Por mais desequilibrado que pareça, e de fato é, o pré-acordo entre Trump e von der Leyen não deve ser denegrido, mas avaliado em sua justa medida e no contexto em que ocorreu.
Acredito que, ao assinar o acordo, prevaleceram outras prioridades, como: esclarecer o cenário para que a Comissão Europeia negocie o novo QFP; evitar uma guerra comercial que seria desastrosa para a UE; preservar a frágil coesão do mercado único europeu que, sem um acordo geral sobre tarifas, correria o risco de ruptura diante da possibilidade de cada país fechar acordos bilaterais com os EUA; e, por fim, preservar o parceiro norte-americano ao nosso lado frente a futuras ameaças militares nas fronteiras da UE (por mais que desejemos transformar a China em um parceiro estratégico, ela nunca será nesta área de defesa).
Sem dúvida, o acordo reflete a fragilidade ainda presente na integração europeia, mas é melhor reconhecer tal realidade e usar com inteligência estratégica as cartas que temos, do que reagir cegamente ao sonho de uma união política que não existe e não possui qualquer perspectiva de existir.
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