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  • 1 de março de 2025
    Insights
    O retorno de Trump ao poder: ameaça e oportunidade para a União Europeia*

    O retorno de Trump ao poder: ameaça e oportunidade para a União Europeia*

    PALAVRAS-CHAVE Geopolítica, Integração Europeia, Política Externa, Trump, União Europeia
    Eduardo Moyano Estrada

    Desde que Donald Trump venceu a eleição no ano passado, seu retorno à presidência dos EUA tem sido amplamente analisado pela imprensa internacional. O interesse aumentou, sobretudo, depois da posse em 20 de janeiro, em um ato impecável de transferência de poder por parte de Joe Biden e da liderança do Partido Democrata (PD), deixando evidente o vergonhoso e criminoso ataque que aconteceu, quatro anos atrás, ao Capitólio pelos seguidores de um Trump então incapaz de aceitar sua derrota.

    Tal interesse é compreensível, não apenas pela personalidade única de Trump, mas, acima de tudo, pelos possíveis efeitos políticos, sociais e econômicos que seu segundo mandato pode ter dentro e fora dos EUA.

    No âmbito social e político, tais efeitos já são aparentes nas polêmicas nomeações de sua equipe de governo e no enorme número de decretos assinados sobre tais questões, poucos dias após sua posse. Porém, é mais difícil prever o que acontecerá em questões econômicas já que, nesta área, as decisões são tomadas em um ritmo diferente e seus efeitos demoram algum tempo para se tornarem visíveis.

    No entanto, o anúncio inesperado de um aumento nas tarifas sobre o México, o Canadá e a China já é um indicador do que pode acontecer.

    Populismo conservador em ascensão

    Com a volta de Trump à Casa Branca, surge uma segunda onda de populismo conservador, se é que a primeira onda deixou de existir após sua derrota na eleição de 2020.

    É fato que, ao longo da presidência de Biden, o trumpismo permaneceu ativo, dada a incapacidade do PD de mobilizar os eleitores democratas na medida satisfatória para neutralizá-lo (prova disso são os mais de sete milhões de votos perdidos por Kamala Harris nas eleições de 2024, em comparação aos obtidos por Biden quatro anos antes).

    Agora, com Trump e o Partido Republicano (PR) no controle dos três poderes – judiciário, executivo e legislativo – é muito provável um expurgo das autoridades não-simpáticas ao trumpismo; existe uma regressão em termos de direitos e de liberdades civis; os valores essencialistas da cultura americana original (branca e ocidental) são novamente exaltados; a ordem interna e a segurança nacional são priorizadas; os interesses norte-americanos são colocados antes das regras globais das organizações multilaterais (como a OMS ou a COP das Nações Unidas); a imigração ilegal voltou a ser acuada (as primeiras deportações para os seus países de origem já foram efetuadas); a expansão do discurso de negação climática (reativação de políticas de apoio aos combustíveis fósseis e medidas favoráveis ​​ao fracking); as políticas identitárias e de diversidade são demonizadas (como o próprio Trump fez após o trágico acidente de avião em Washington, alguns dias atrás); etc.

    É crível ainda que, surfando nesta onda de populismo conservador, haja uma consolidação de partidos alinhados ao trumpismo em outros países, como já está acontecendo na Itália, na Alemanha e na Hungria (e em menor grau na Espanha) e ocorreu nas últimas eleições europeias (com o forte aumento do voto de extrema direita), ou como poderá acontecer na França nas próximas eleições.

    Um cenário econômico ainda incerto, mas preocupante

    Todavia, no campo econômico, ainda é cedo para mensurar o alcance do segundo mandato de Trump como presidente dos EUA, já que é provável que as ações de seu governo sejam tomadas com mais cautela, dados os efeitos que podem ter em uma economia tão aberta como a norte-americana.

    Veremos o que acontecerá com a contemplação dos três grandes nomes das empresas de tecnologia (Musk, Bezos e Zuckerberg) prestando homenagem a Trump. Por enquanto, a chegada do programa de inteligência artificial chinês Deep Seek aos mercados é um aviso para todos.

    O movimento MAGA (Make America Great Again), que Trump utilizou para ativar o senso patriótico de seu eleitorado, é mais eficaz no nível das emoções do que no das práticas políticas.

    De fato, quando se trata de políticas econômicas específicas, a Casa Branca tem muito mais autonomia para implementar suas ações protecionistas do que seu discurso populista na esfera social e cultural.

    O poder e a influência dos grandes grupos empresariais (não apenas os de tecnologia), que precisam competir em mercados abertos e globais, são sempre um fator que limita a ação dos governos, embora no que diz respeito ao governo Trump, tão seguro de si, ainda não se sabe até que ponto a lógica econômica será capaz de colocar limites a uma lógica política tão ideologizada.

    Por enquanto, o aumento das tarifas sobre o México, China e Canadá mencionado acima e o anúncio de que fará o mesmo com a UE mostram que as intenções políticas de Trump escapam de qualquer lógica econômica.

    De qualquer forma, e embora o cenário econômico futuro ainda seja incerto, existe uma preocupação lógica fora dos EUA sobre a possibilidade (bastante real) de o governo Trump aumentar as tarifas sobre produtos que entram no mercado norte-americano.

    E tal preocupação é ainda mais compreensível dado que o governo Trump, em sua corrida protecionista, está disposto a se afastar de alguns órgãos reguladores, como a OMC, para justamente violar acordos comerciais multilaterais.

    No entanto, e relembrando o que aconteceu durante sua primeira presidência, parece que o possível aumento das tarifas seria feito de forma gradual e focado em países e produtos específicos (como já mencionado para produtos específicos mexicanos ou canadenses); se isto ocorrer de forma generalizada e abrupta, poderá sair pela culatra em uma economia tão aberta como a dos EUA, causando, por exemplo, uma forte inflação interna.

    Além disso, a resposta dos países afetados por um aumento das tarifas pelo governo Trump poderia ser o de aumentar as suas próprias, dificultando assim, a entrada dos produtos norte-americanos nos mercados destes países, o que levaria a uma guerra comercial com efeitos geopolíticos ainda inimagináveis ​​em uma economia mundial tão globalizada como a atual.

    Em qualquer caso, a imprevisibilidade do governo Trump significa que o mesmo deve ser analisado diariamente, mesmo sob o risco das análises se tornarem obsoletas assim que forem publicadas.

    O valor da integração europeia

    Neste ponto, porém, vale ressaltar o valor da integração supranacional para lidar com os efeitos de um possível cenário desregulamentado e intensamente competitivo. Em um mercado sem regras, como o promovido por Trump, países médios e pequenos não podem se defender sozinhos, mas apenas por meio de algum tipo de estratégia de integração entre eles.

    No caso europeu, a UE deve ser o “guarda-chuva” dos países que a compõem diante das ameaças tarifárias de Trump, já que nenhum deles isolado (nem mesmo a França ou a Alemanha) teria capacidade de enfrentar uma guerra comercial de tal magnitude.

    Daí o interesse de Trump em dividir a UE ao fragmentar o diálogo com alguns governos com ideias semelhantes (por exemplo, abordando separadamente a Itália de Meloni ou a Hungria de Orbán).

    Contudo, as ameaças de Trump também são uma oportunidade para avançar o processo de integração europeia de forma realista, e sem cair em devaneios federalistas que não levam a lugar nenhum e que só causam divisões dentro da UE.

    Neste contexto, os governos dos países-membros da UE devem preparar-se para responder de forma coordenada a tais ameaças, aproveitando a força do mercado interno europeu (mais de 500 milhões de consumidores), bem como a força de alguns dos seus setores produtivos, como o agroalimentar, o financeiro, o automobilístico, o turismo, a indústria cultural, etc.

    A UE também deve aproveitar a possibilidade de estabelecer alianças alternativas com outros países (por exemplo, China, Mercosul, Canadá, países do Golfo e da costa sul do Mediterrâneo, etc.), transformando sua capacidade de diversificar as relações econômicas em uma força.

    Neste meio tempo, enquanto esperamos para ver como o novo cenário econômico global se desenvolverá com o segundo mandato de Trump, as instituições da UE e as empresas europeias como um todo deveriam estar se preparando para lidar com tal desafio.

    No nível político da UE, existe a oportunidade de fortalecer ainda mais o mercado único, de abordar a questão da autonomia estratégica (em relação à energia, suprimentos médicos e alimentos) e de promover a reindustrialização em setores-chave como, por exemplo, o das tecnologias digitais e o da segurança e defesa (em linha com o Relatório Draghi e o documento Competitiveness Compass apresentado em 29 de janeiro pela presidente da Comissão Europeia).

    E tudo, conciliando o objetivo da descarbonização com o da competitividade e adaptando os próximos alargamentos da UE ao novo cenário internacional, bem como às reformas políticas em curso ou a concretizar (incluindo a Política Agrícola Comum); além do mais, é importante avançar na assinatura dos acordos comerciais (como o Mercosul, que ainda aguarda ratificação).

    No que diz respeito às empresas, cujo impacto das políticas tarifárias será – na prática – muito desigual entre os setores, elas deveriam ver o cenário que se abre com o retorno de Trump não como uma ameaça, mas como uma oportunidade – a necessidade obriga – para abordar ajustes internos que reduzam os custos de produção, que avancem em matéria de digitalização, que promovam uma maior integração em termos de estratégias comerciais, que apostem na qualidade como fator de competitividade, que diversifiquem os mercados internos e externos, entre outros.

    Seria também uma oportunidade para consolidar algumas cadeias de valor, fortalecendo sua posição com estruturas interprofissionais mais eficientes, e aproveitando melhor o potencial das indicações geográficas, a fim de ganhar força nos mercados internacionais.

    O caso da Espanha

    Sendo um país de médio porte com uma economia aberta, a Espanha deve se preparar, em linha com a UE, para enfrentar os novos desafios da segunda era Trump, especialmente em setores como o alimentício, em que é forte, mas também vulnerável.

    Em primeiro lugar, e a nível governamental, seria necessário ter um diagnóstico claro e real da situação, identificando as possíveis ameaças, mas também avaliando as oportunidades que se abrem para a economia espanhola.

    No que se refere à questão alimentar, o documento da Estrategia Nacional de Alimentación (ENA), elaborado pelo MAPA (Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha), é uma oportunidade para fazer um bom diagnóstico da situação do setor e estabelecer o caminho a seguir no novo cenário internacional.

    Em segundo lugar, a nível empresarial, e para além das orientações gerais emitidas pelo governo, as empresas, com o apoio das associações setoriais nas quais baseiam os seus interesses, devem elaborar os seus relatórios de impacto, analisando as dificuldades que se avizinham nos setores correspondentes, mas ainda os ambientes favoráveis ​​que podem explorar.

    Neste contexto, vale destacar que a escala importa e, por isto, será fundamental integrar estratégias comerciais entre os setores mais vulneráveis.

    Ainda mais importante, é a qualidade e a capacidade de penetrar não apenas no mercado norte-americano, mas também em outras áreas regionais e, claro, aumentar a presença no sempre seguro mercado interno da UE, um mercado que ainda não é satisfatoriamente explorado por algumas das produções espanholas.

    *Este texto foi originalmente publicado no Plataforma Tierra.
    Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


    Insights nº 8 – O retorno de Trump ao poder – ameaça e oportunidade para a União EuropeiaBaixar

  • 19 de fevereiro de 2025
    Insights
    Como a lei de desmatamento europeia pode ajudar à Amazônia*

    Como a lei de desmatamento europeia pode ajudar à Amazônia*

    PALAVRAS-CHAVE Agropecuária, Amazônia, Bovinos, Desmatamento, Mudanças Climáticas, Pacto Ecológico Europeu, Transição Energética, União Europeia
    Filipe Prado Macedo da Silva

    O Parlamento Europeu acabou de prorrogar, por 12 meses, a entrada em vigor do seu novo Regulamento de “Produtos Não Associados” ao Desmatamento. A previsão inicial era de entrada em vigor no final do ano, em 30 de dezembro de 2024. Porém, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, diversos parceiros mundiais, incluindo o Brasil, manifestaram preocupações acerca da preparação para atender à nova legislação ambiental europeia.

    Apesar dos ambientalistas e ONGs internacionais elogiarem o regulamento europeu como um passo importante no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas, também criticaram duramente a UE por conta do adiamento na aplicação da lei.

    Dados alarmantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estimam que, na média, o mundo perde em torno de 10 milhões de hectares por ano. Entre 1990 e 2020, a FAO calcula que em todo o mundo foram desmatados e degradados ao redor de 420 milhões de hectares de floresta. Isto corresponde a 10%  das florestas que ainda sobrevivem no mundo. Em termos de extensão, o desmatamento e a degradação florestal, entre 1990 e 2020, equivalem a metade da superfície territorial do Brasil e a uma superfície superior à da União Europeia (UE).

    O desmatamento e a degradação florestal são a segunda fonte principal das emissões de gases de efeito estufa, juntamente com as atividades industriais. Estima-se que cerca de 11% do total das emissões de gases de efeito estufa decorrem da conversão das florestas para outros usos do solo, especialmente, o uso agropecuário. A estimativa é de que cerca de 90% do desmatamento mundial é para conversão em solos agrícolas, sendo que 40% das perdas florestais são para pastoreio de bovinos. Dados da organização WWF dão conta “que as importações da UE são responsáveis por 16% do desmatamento mundial”.

    Neste contexto, a floresta amazônica é a maior vítima de desmatamento e degradação. É importante notar que a floresta amazônica abrange seis países da América do Sul, sendo que o Brasil tem 62% do total desta floresta. No Brasil, a Amazônia alcança cerca de 59% do território do país, envolvendo 775 municípios (que fazem parte da chamada Amazônia Legal) e mais de 20 milhões de habitantes.

    E, o que mais chama a atenção do mundo, é que a floresta amazônica representa 67% das florestas tropicais no mundo e é atualmente a maior cobertura florestal “primária” (aquela que nunca foi desmatada e se desenvolveu a partir dos processos naturais, inclusive de regeneração natural).

    O problema é que, grande parte, do desmatamento na Amazônia, é considerado ilegal pela própria lei brasileira – acima dos 20% permitidos pelo Código Florestal – e com propósitos de abertura de pastagem – 90% do desmatamento é para a criação de pastos para bovinos, de acordo com os dados do MapBiomas. São esses dados de crime/destruição ambiental que colocam o Brasil como um país “de alto risco” no contexto do Regulamento da UE.

    Além do mais, no caso da Amazônia brasileira, existe o agravante de risco relacionado aos produtos produzidos e/ou extraídos de terras pertencentes aos povos indígenas (artigo 10º do Regulamento de Desmatamento da UE).

    Mas, o que isto significa em termos comerciais? Isto significa que o Regulamento da UE bloqueará a importação de produtos agropecuários selecionados – bovinos, cacau, café, dendê, borracha, soja e madeira – que sejam provenientes de terras desmatadas e/ou degradadas em qualquer parte do mundo.

    O marco temporal da lei europeia estabelece 31 de dezembro de 2020 como o limite para determinar as áreas florestais, sejam elas “primárias” ou “plantadas”, que não poderão mais ser desmatadas e/ou degradadas, sobretudo, para a produção dos sete produtos agrícolas selecionados, por serem os maiores vilões do desmatamento mundial. Inclusive, o desmatamento e a degradação natural – sem participação humana – não liberam tais áreas para a produção agrícola após 31 de dezembro de 2020. O compromisso deve ser de restaurar a cobertura vegetal e/ou aprimorar o manejo florestal das áreas atingidas.

    Em caso de descumprimento, os países-membros podem aplicar diferentes penalidades, como: multas (no nível máximo de, pelo menos, 4% do volume de negócios total anual do operador ou comerciante em nível da UE no ano financeiro anterior), confiscos de produtos e receitas obtidas com as vendas irregulares, e até a proibição temporária das atividades econômicas no território da UE.

    É importante destacar que a fiscalização dos produtos agropecuários selecionados e seus derivados inclui não apenas os países terceiros produtores, como o Brasil, mas igualmente aqueles produzidos e processados dentro da UE como, por exemplo, os bovinos irlandeses e a madeira sueca, ou o café torrado alemão e o chocolate belga.

    Na região amazônica, três produtos agropecuários exportados correm o risco de bloqueio nas fronteiras da UE: bovinos, soja e madeira. E, o grande problema, é que os “produtos de desmatamento” podem afetar as exportações dos mesmos produtos produzidos em áreas legalizadas de outras regiões, como do Sudeste e do Sul. Dois mapas a seguir, ambos do Nexo Jornal, mostram que os bovinos e a soja estão sistematicamente avançando rumo às fronteiras da floresta amazônica: pelo sul e leste do Pará; pelo sudeste do Amazonas; e por Rondônia. Mato Grosso, Tocantins e oeste do Maranhão já estão totalmente tomados pelo agronegócio bem antes de 2020.

    Os dados da localização geográfica da produção de bovinos e soja (em grão) são do último Censo Agropecuário de 2017. A sobreposição esverdeada refere-se à Amazônia Legal – com delimitação de 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Figura 1 – Bovinos e Soja (em grãos) na Amazônia Legal
    Fonte: Nexo Jornal (2017 e 2018) e IBGE (2020). Adaptado por Filipe Prado Macedo da Silva.

    No caso da madeira, o problema na Amazônia já é recorrente a longas décadas. Isto quer dizer que grande parte da madeira exportada é ilegal ou apresenta alguma irregularidade. E, um dos principais destinos sempre foi a Europa, sobretudo, Bélgica, França, Portugal e Países Baixos. Inclusive, durante a maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil, em dezembro de 2020, o delegado Alexandre Saraiva criticou duramente o Regulamento da UE (995/2010) referente às obrigações dos operadores que colocam no mercado europeu madeira e produtos de madeira.

    Neste sentido, o novo Regulamento de Desmatamento da UE é muito mais duro e rigoroso, revogando o Regulamento nº 995/2010, acerca dos produtos agropecuários que entrarão no mercado europeu. Com a nova lei, a madeira ilegal amazônica terá muita dificuldade de entrar na UE.

    Assim, as novas exigências europeias em torno da rastreabilidade e da geolocalização dos produtos agrícolas contribuirão, em parte, para a redução do desmatamento florestal e da degradação da Amazônia. Não restam dúvidas de que a lei europeia ajudará a qualificar a oferta dos produtos agropecuários que atenderão às demandas dos 27 países-membros da UE. Em poucas palavras, os produtos oriundos de desmatamento serão considerados ilegais, ocupando a mesma prateleira dos produtos proibidos pela legislação da UE.

    O fato é que a UE não esconde o seu interesse de ser protagonista e, assim, “influenciador normativo” do mundo com o seu novo paradigma ambiental. Em suma, a UE quer liderar a transição ecológica global, o que inclui combater o desmatamento e a degradação florestal em nível mundial.

    No Brasil, podemos aproveitar o novo paradigma ambiental europeu para fortalecer nossas agências de fiscalização ambiental (como o Ibama e o ICMBio) e promover novas políticas públicas sustentáveis que valorizem o potencial da floresta amazônica viva!

    *Este texto foi originalmente publicado no Observatório de Estudos Europeus.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


    Insights nº 7 – Como a lei de desmatamento europeia pode ajudar à AmazôniaBaixar

  • 7 de fevereiro de 2025
    Insights
    Eleições na Alemanha: a encruzilhada da política econômica*

    Eleições na Alemanha: a encruzilhada da política econômica*

    PALAVRAS-CHAVE Alemanha, Crescimento, Crise, Desenvolvimento, Eleições, Política Econômica
    Gustav Horn

    A situação econômica na Alemanha é precária. Assim como no começo deste século, a Alemanha entrou em uma fase de estagnação de longo prazo. O crescimento flutuou perto de zero desde o fim da pandemia do coronavírus. Isto contrasta fortemente com a maioria das outras grandes economias, que conseguiram se recuperar mais ou menos do impacto da pandemia nos últimos anos. A Alemanha está, portanto, ficando para trás. A imagem da Alemanha como o “homem doente da Europa” está de volta!

    Logo, o que está ocorrendo com a economia alemã? Que medidas de política econômica prometem os partidos políticos na próxima campanha eleitoral para superar a persistente fraqueza do desempenho econômico naquela que ainda é a economia europeia mais forte?

    A principal fraqueza da economia alemã é a falta de investimentos. Isto se aplica mais ou menos a todos os setores econômicos. O investimento público, particularmente no nível local, tem sido completamente inadequado durante anos em relação às necessidades. A falta de investimento levou a uma deterioração gradual da infraestrutura que, agora, está em colapso total. No nível dos estados federativos, o investimento no sistema educacional e na habitação social, que também estão por anos inadequados, produziu deficiências perceptíveis na qualidade da educação e, em alguns casos, a aumentos generalizados de aluguéis, colocando uma forte pressão sobre o poder de compra das famílias. Embora o governo federal tenha aumentado aparentemente seus investimentos, isto ainda não é satisfatório para contrabalançar os déficits dos últimos anos, muito menos para garantir às necessidades da política climática.

    O mesmo se pode dizer do investimento privado, que vem encolhendo significativamente nos últimos anos. Tal fragilidade pressiona o modelo alemão de uma economia fortemente orientada para a indústria e para suas exportações. Os conflitos geopolíticos e a estratégia chinesa de inundar os mercados globais com os seus produtos industriais mais baratos, a fim de compensar a sua própria fragilidade econômica interna, desempenham um papel significativo. Isto é agravado pelas incertezas acerca do futuro, pela estratégia de comércio externo (potencialmente carregada de conflitos diplomáticos) dos EUA e pela carência de informações sobre as conversões necessárias para atender aos requisitos da nova política climática. Assim sendo, a incerteza e a ambiguidade são um “veneno” para o investimento industrial.

    Apesar de todas as tendências negativas, há uma diferença basilar entre a estagnação do início do século e o estado atual da economia. Enquanto mais de cinco milhões de pessoas estavam desempregadas naquela época, o número atual é de “apenas” 2,5 milhões. Neste aspecto, a situação do mercado de trabalho é muito melhor.

    É contra esse cenário, usualmente bastante sombrio, que a disputa sobre os conceitos de política econômica para superar a condição de estagnação será um ponto fundamental da campanha eleitoral entre os partidos. Em termos práticos, os partidos SPD (Partido Social-Democrata Alemão), CDU (União Democrata-Cristã), Verdes e FDP (Partido Democrático Liberal) conflitam em três áreas que se sobrepõe: política fiscal, política climática e política social.

    O governo atual se dissolveu por causa da política fiscal. Enquanto o FDP e, dos assentos da oposição, a CDU insistiram na adesão irrestrita ao controle da dívida, o SPD e os Verdes defenderam relaxar a política fiscal para investimentos e, possivelmente, também para ajuda militar à Ucrânia. Logo, os investimentos teriam como objetivo principal modernizar a infraestrutura dilapidada e atender aos requisitos das mudanças climáticas. Porém, essa necessidade é contestada por outros grupos políticos, pelo menos no que diz respeito às mudanças climáticas e, assim, lança luz acerca da fundamental disputa sobre a direção estratégica da política climática. De um lado estão a CDU e o FDP que, essencialmente, acreditam no mercado como o impulsionador dos investimentos necessários. Nesta visão, os pré-requisitos já foram criados com a cobrança de impostos sobre as emissões de CO2, tornando o uso de tecnologias poluentes cada vez mais caro. Este aumento esperado nos preços relativos dos bens propensos a emissões desencadearia, de forma automática e eficiente, o investimento privado, que, ao longo do tempo, resultaria na transição para uma economia sustentável. Nesta abordagem, um maior investimento público ou uma política industrial ativa seriam em grande parte desnecessários. Tais fundos poderiam, portanto, ser economizados e, logo, uma dívida pública maior poderia ser evitada.

    Já o SPD e, em menor medida, os Verdes estão buscando uma estratégia diferente. Eles querem adicionar investimentos ativos e uma política industrial aos sinais de preços. Desta forma, espera-se que a velocidade da transição energética aumente. Isto não deve apenas melhorar mais rapidamente a pegada de carbono, mas ainda criar vantagens tecnológicas, sobretudo, na indústria. Logo, o atual modelo de exportação da economia alemã poderia perdurar de uma forma renovada. Isto resulta em um grande afastamento da proposta dos outros grupos políticos, em que o mercado sozinho decidiria se o modelo econômico atual prosseguiria. A esperança é que isto resulte numa transição sustentável sem má alocação de recursos. O receio é de que isto possa estar associado a um aumento significativo do desemprego estrutural ou a uma perda de qualidade nos empregos recém-criados.

    Existe um outro conflito, principalmente, entre o SPD e os demais partidos sobre a política social adequada no cenário em questão. Para muitos, a ideia que prevalece é a de que deve ser feita uma escolha entre mais investimentos e os benefícios sociais existentes. Sendo assim, existem apelos para cortar ou pelo menos congelar os benefícios sociais. O SPD quer mais investimentos e maior seguridade social durante o processo de transição. Isto só será possível se o limite da dívida for liberado, ao mesmo tempo, para os investimentos, sendo uma das exigências do SPD.

    Na Alemanha, como em outros países, não é incomum que discursos controversos entre partidos estabelecidos sejam ofuscados pelo debate dos partidos populistas, sobretudo, dos partidos populistas mais à direita. Eles deliberadamente “colonizam” as fraquezas da situação econômica e atribuem a culpa aos migrantes, ao apoio à Ucrânia, às elites reais ou supostas, e aos partidos do establishment como um todo. É, assim, que eles tratam os temas dos aluguéis elevados e da infraestrutura dilapidada no discurso público.

    Além do mais, os partidos populistas de direita agarraram-se a uma questão que os outros partidos até agora só abordaram de forma inadequada: a inflação ou, mais especificamente, os preços mais elevados. Embora o ímpeto inflacionário tenha em grande parte estagnado, os preços permanecem num nível significativamente mais elevado. Este é, particularmente, o caso dos preços dos alimentos que, na Alemanha, estão mais de 30% acima do nível de 2021. As famílias de rendimentos médios e baixos são fortemente afetadas. Logo, o poder de compra foi visivelmente reduzido pelo aumento dos preços. E, tal movimento dos preços não foi equilibrado pelas políticas compensatórias do governo federal. Embora o peso do aumento dos preços dos alimentos tenha sido de maior importância para as famílias com baixos rendimentos, o alívio fiscal tem pouco efeito sobre elas, uma vez que pagam poucos ou nenhum imposto. Se forem empregadas em uma base precária, ou seja, sem acordos coletivos, geralmente não se beneficiam da compensação inflacionária livre de impostos acordada pelas partes – empregados e empregadores – na negociação coletiva de muitos setores.

    Isto significa que amplas camadas da população estão, na verdade, em pior situação do que três anos atrás. Resta saber qual linha de argumentos prevalecerá entre os eleitores em 23 de fevereiro.

    *Este texto foi originalmente publicado no Intereconomics – Review of European Economic Policy.
    Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


    Insights nº 6 – Eleições na Alemanha – a encruzilhada da política econômicaBaixar

  • 10 de janeiro de 2025
    Redes Sociais

    Análise: Espaço Schengen da UE

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  • 9 de janeiro de 2025
    Insights
    Será que o Pacto Ecológico Europeu proporcionará benefícios em matéria de segurança?*

    Será que o Pacto Ecológico Europeu proporcionará benefícios em matéria de segurança?*

    PALAVRAS-CHAVE Defesa e Segurança, Pacto Ecológico Europeu, Rússia, Teoria dos Jogos, Transição Energética
    Fabian Battaglini

    O Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão Europeia tem o propósito de tornar a União Europeia neutra em termos climáticos até 2050. Lançado em 2020, se concentra na redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de uma transição energética para fontes limpas. Seus proponentes creditam-lhe inúmeros benefícios, como observa a economista Claudia Kemfert:

    “Um Pacto Ecológico para a Europa […] não cria somente oportunidades econômicas, mas também diminui tensões geopolíticas, garantindo assim a paz dentro e fora da Europa“

    CLAUDIA KEMFERT

    Tal declaração, realizada na Intereconomics, um fórum líder em discussões baseadas em pesquisas sobre as principais questões da política econômica europeia, provavelmente reflete a visão de muitos dos policy-makers europeus acerca de que restringir o comércio de combustíveis fósseis garantiria a paz na Europa. Infelizmente, a alegação de um nexo de causalidade entre o Pacto Ecológico Europeu e a segurança europeia nunca foi examinada de forma explícita e crítica. Num artigo recente publicado na Energy Economics, avaliamos tal alegação, abordando especificamente se restrições às importações de energia da Rússia aumentariam a segurança da União Europeia (UE).

    Os compromissos geopolíticos do Pacto Ecológico Europeu

    À primeira vista, diminuir a dependência de combustíveis fósseis russos parece oferecer benefícios em matéria de segurança para a Europa. Tal ideia se baseia em dois argumentos principais:

    1. A política econômica da Rússia parece estar fortemente subordinada aos objetivos militares. O Stockholm International Peace Research Institute relata uma correlação entre os preços da energia e o nível do orçamento militar da Rússia: isto quer dizer que os gastos militares russos experimentaram um declínio de 2016 a 2019 como resultado dos baixos preços da energia (combinados com sanções em resposta à anexação da Crimeia em 2014); em 2021, no entanto, graças às elevadas receitas do petróleo e do gás, a Rússia aumentou os seus gastos militares de 2,9% para 4,1% do PIB. O argumento é de que se a Europa comprar menos combustível fóssil da Rússia, a diminuição resultante na receita abreviaria a capacidade da Rússia de financiar suas forças armadas.

    2. Os mercados de gás estão passando por diversas mudanças estruturais, tais como o desenvolvimento de um mercado global de Gás Natural Liquefeito (da sigla, GNL) que, provavelmente, resultará em preços mais baixos do gás no longo prazo. E essa potencial redução dos preços é vista, por muitos autores, como uma oportunidade para aumentar o poder de barganha dos países europeus e da UE nas suas relações diplomáticas e de segurança com a Rússia, a despeito de inicialmente existir uma dependência substancial da Europa em relação ao gás russo.

    Uma análise microeconômica

    Apesar de seu apelo, tais argumentos falham sob o escrutínio econômico, particularmente, em termos de poder de mercado e incentivos.

    Primeiro, a noção de que a Europa poderia ganhar vantagem sobre a Rússia pressupõe que a Europa funcione como um monopsônio (um mercado com somente um comprador). No entanto, isto é cada vez mais impreciso à medida que a Rússia continua construindo novos gasodutos e instalações de exportação para a Ásia. Ainda que tais infraestruturas possam não compensar completamente a perda de mercados europeus pela Rússia, diminuem o potencial poder de negociação da UE.

    Segundo, a redução das receitas energéticas não altera necessariamente a priorização das despesas militares por parte da Rússia. Na verdade, dada a importância vital que o Kremlin atribui ao seu esforço de guerra, não alterará suas despesas militares mesmo no caso de uma queda significativa nas suas receitas de energia, preferindo cortar outras despesas do orçamento público.

    Além do mais, o custo da implementação do Pacto Ecológico Europeu poderá pressionar os orçamentos dos países da UE, reduzindo potencialmente seus investimentos militares já subfinanciados. A ameaça militar russa decorre em grande parte do seu arsenal nuclear, que em grande medida envolve custos irrecuperáveis, e de equipamentos de guerra híbrida relativamente baratos, como operações cibernéticas e atividades subversivas. Logo, uma redução em suas receitas pode não ter um impacto significativo em sua capacidade de ameaçar a Europa militarmente.

    Por fim, dinheiro não significa necessariamente eficiência. Se a indústria de defesa europeia fabricar armas de melhor qualidade do que suas contrapartes russas, a Europa poderia continuar consumindo energia russa relativamente barata e investir o dinheiro poupado na sua indústria militar para manter uma vantagem sobre as capacidades militares da Rússia.

    Assim, uma análise econômica básica sugere que o Pacto Ecológico Europeu pode muito bem ter um impacto positivo moderado ou nenhum impacto na segurança e nas relações diplomáticas com a Rússia. Desta maneira, em nosso artigo, sugerimos que a avaliação do impacto do Pacto Ecológico Europeu deve ir além das análises puras de custo-benefício. E que deverá integrar uma análise estratégica da forma como os variados agentes envolvidos reagirão à consequente queda de receitas no longo prazo.

    Uma análise estratégica

    Usando a teoria dos jogos, nosso artigo identifica uma variável-chave da economia política que, provavelmente, mediará a relação entre a implementação do Pacto Ecológico Europeu e as relações militares entre a Europa e a Rússia. Ou seja, a maneira como os diferentes grupos de elite russos que atualmente disputam o poder reagirão ao contexto.

    A literatura de sociologia política russa sinaliza dois grupos de elite principais: um grupo menor, pró-Putin e focado em questões militares; e um grupo maior, pró-negócios e aberta ao comércio ocidental.

    Na teoria dos jogos, o tamanho de um grupo é uma variável muito importante quando o benefício esperado de uma ação é dividido entre os membros do grupo. Neste caso, a ação em questão é a disputa pelo poder de controlar as receitas de energia. Dado que o grupo pró-Putin é menor em tamanho, mesmo as receitas energéticas reduzidas ainda podem ser partilhadas de forma lucrativa entre os seus membros, o que não é o caso do grupo maior, pró-negócios. Como resultado, disputar o poder ainda faz sentido para o grupo menor, mas menos para o grupo maior.

    Além disso, dado que com o grupo pró-Putin, o benefício esperado da exportação de energia provavelmente será gasto em armas, operações militares e para apoiar a elite governante internamente, a segurança da Europa está longe de ser garantida como resultado direto da implementação do Pacto Ecológico Europeu.

    Curiosamente, aumentar a receita de energia da Rússia não levaria necessariamente a um aumento proporcional dos esforços militares pelo grupo menor. Conforme a lei da utilidade marginal decrescente da riqueza, à medida que a renda per capita aumenta, os agentes ganham um aumento correspondentemente menor na satisfação, resultando de tal modo em incentivos menores para competir pela obtenção de poder político sobre os recursos econômicos.

    Implicações políticas

    Se a UE pretende basear as suas políticas neste modelo estratégico, deverá considerar as consequências não intencionais da redução das receitas energéticas russas. A redução das receitas energéticas poderia esmagar os esforços do grupo maior, pró-negócios, que poderia defender relações pacíficas com a UE.

    Uma solução simples poderia envolver o envio de sinais confiáveis ​​à elite pró-negócios da Rússia de que o aumento do comércio com a UE é aceitável se eles ganharem o poder e buscarem relações pacíficas com seus vizinhos – uma abordagem compatível com a implementação do Pacto Ecológico Europeu.

    De fato, fontes de energia renovável criam inerentemente interdependência entre países devido à sua natureza intermitente, exigindo redes elétricas inteligentes que equilibrem a oferta e a demanda. Consequentemente, há fortes incentivos econômicos para expandir as interconexões das redes, inclusive entre a UE e a Rússia. Além disso, a dependência da Rússia de tecnologias de energia renovável importadas, ao lado de sua riqueza mineral necessária para construí-las, poderia promover uma interdependência saudável entre a UE tecnologicamente mais avançada e a Rússia.

    Por último, o Pacto Ecológico Europeu inclui uma estratégia para o hidrogênio, que poderia ser aplicada para promover a diversificação econômica na Rússia. A UE poderia envolver a Rússia no desenvolvimento de hidrogênio verde, com a finalidade de exportar para a Europa usando a infraestrutura de gasodutos existente.

    *Este texto foi originalmente publicado no The Conversation Europe.
    Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


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