Ao longo da última década, importantes políticos europeus acreditavam que a regulação jurídica seria suficiente para controlar a internet. Eles focaram em elaborar leis para regular plataformas estrangeiras, em vez de priorizar investimentos na concepção de alternativas europeias. Tal foco contribuiu para moldar a internet que os europeus vivenciam hoje: um ambiente em que os usuários, diante da falta de serviços locais competitivos, dependem majoritariamente de plataformas privadas estrangeiras para as necessidades cotidianas, como buscadores, mapas, comunicação, comércio online, redes sociais, armazenamento em nuvem e softwares de IA.
Por que os legisladores da União Europeia (UE) depositaram tanta confiança na promessa e no poder da legislação? E, por que esses mesmos legisladores passaram gradualmente, desde 2020 – e especialmente após a reeleição de Donald Trump como presidente dos EUA no final de 2024 – a adotar uma visão que enfatiza as limitações das soluções legais e a necessidade de propriedade e controle da infraestrutura digital?
Dois paradigmas de política
Líderes políticos europeus têm feito declarações formais sobre a necessidade da chamada soberania digital – um slogan que geralmente se refere não apenas à regulação, mas ao controle efetivo da tecnologia digital. O presidente francês Emmanuel Macron e a então chanceler alemã Angela Merkel passaram a ressaltar formalmente a temática em 2017 e 2019, respectivamente. Em 2020, Merkel comprometeu-se em estabelecer a “soberania digital como o leitmotif da política digital europeia”. Desde então, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, transformou a soberania no “elemento central da agenda digital” de seu mandato.
Mas, ao mesmo tempo – pelo menos até 2024 – a solução adotada pelos políticos foi “um foco quase exclusivo na regulação dos serviços oferecidos por plataformas tecnológicas dos EUA”. Esse foco baseava-se em uma suposição otimista: a de que a UE poderia cumprir seus objetivos simplesmente regulando as plataformas estrangeiras, já que o bloco se via na posição de comando da governança da internet global.
Essa visão otimista sobre o papel da Europa foi reforçada pela literatura jurídica entre 2012 e 2022, promovendo uma compreensão positiva e confiante do “poder regulatório global” da UE – a ideia de que Bruxelas escreve as regras da internet mundial – e do chamado “constitucionalismo digital”, segundo o qual tal conjunto de regras teria a capacidade de “conter” plataformas como Meta, X e TikTok, materializando, assim, as noções europeias de privacidade e Estado de Direito na economia das plataformas online.
Contudo, é importante entender que, diferentemente da noção de soberania digital – que enfatiza a necessidade de mudanças políticas concretas – o constitucionalismo digital é um movimento interpretativo. Assim, ao adotar uma “lente constitucionalista”, estudiosos reinterpretaram o período de intensa privatização online como um processo mais benigno, que ganhou “apelo superficial” graças ao vocabulário legitimador do direito constitucional. Isso reforçou uma visão excessivamente otimista sobre a posição da Europa na economia da internet, levando acadêmicos e formuladores de políticas a negligenciar o avanço da crise de dependência tecnológica até que fosse, possivelmente, tarde demais: o retorno de Trump em 2024.
A influência do “Efeito Bruxelas”
Em 2012, a professora de direito da Columbia University, Anu Bradford, publicou “Efeito Bruxelas”, um artigo seminal que influenciaria uma geração de juristas e formuladores de políticas. O texto apresentava um retrato convincente da UE como um “hegemon regulatório benigno”, ou seja, uma espécie de superpotência na elaboração de regras. Para Bradford, eram os cidadãos dos EUA que, diariamente, estavam sujeitos ao poder europeu. Como afirmou a autora:
“Poucos americanos percebem que as regulamentações da UE determinam a maquiagem que aplicam pela manhã, o cereal que comem no café da manhã, o software que usam em seus computadores e as configurações de privacidade que ajustam em suas páginas do Facebook.”
ANU BRADFORD
Bradford explicou que a UE poderia utilizar o acesso ao seu enorme mercado consumidor para impor padrões rigorosos às empresas de internet – e que tais empresas, em diferentes casos, aplicariam tais padrões globalmente para se beneficiar de economias de escala, em vez de arcar com os altos custos de adaptar seus serviços às regulamentações específicas de cada país. “Tudo o que a UE precisa fazer”, afirmou ela após publicar, em 2020, a versão em livro de The Brussels Effect, “é regular seu mercado interno; então, são as empresas globais que globalizam as regras europeias.”
Em seu livro, Bradford demonstrou como gigantes da tecnologia, como Facebook e Google, haviam cumprido os padrões europeus de privacidade online e os aplicado globalmente. Uma questão importante, porém – que Bradford nunca esclareceu por completo – era quem realmente havia tomado tal decisão: o legislador da UE ou as empresas do Vale do Silício? Teria o legislador da UE de fato obrigado as plataformas a cumprir as regras, ou as próprias plataformas, por razões estratégicas, simplesmente decidiram que, naquele momento, era de seu interesse cooperar com a UE?
Desde o final de 2024, tornou-se cada vez mais evidente que o aparente poder da legislação da UE dependia, na verdade, da disposição das plataformas em cumpri-la; e tal disposição, ao que tudo indica, se esgotou.
Um choque de realidade… e um possível caminho?
A vitória de Trump abalou a crença dos políticos europeus na visão otimista defendida por Bradford e pelos constitucionalistas. O mesmo ocorreu com os eventos que se seguiram. No início de janeiro de 2025, a Meta anunciou mudanças significativas em suas políticas de moderação de conteúdo, incluindo a decisão de descontinuar os verificadores externos de fatos (fact-checkers), um claro sinal de alinhamento com a visão da Casa Branca sobre liberdade de expressão online. Em seguida, naquele mesmo mês, executivos das big techs estiveram em destaque na cerimônia de posse em Washington. Logo, tornou-se, pouco a pouco, cada vez mais difícil para os europeus sustentar a perspectiva constitucionalista otimista que predominou na última década. Até autores tradicionalmente vinculados ao constitucionalismo digital passaram a adotar uma postura mais pessimista. Escrevendo no Verfassungsblog em fevereiro, Giovanni De Gregorio e Simona Demková reconheceram a “iminente crise de aplicação” e a “necessidade de reavaliar a lógica europeia para regular a era digital”.
A publicação, em setembro de 2024, do importante relatório, “O futuro da competitividade europeia”, elaborado pelo ex-presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, já havia provocado um forte abalo na comunidade política da UE. Com alertas severos sobre os custos das estratégias regulatórias baseadas no status quo e sobre a profundidade da dependência tecnológica europeia – “a UE depende de países estrangeiros para mais de 80% dos produtos, serviços, infraestrutura e propriedade intelectual digitais”, segundo o texto – o relatório enfraqueceu a confiança do bloco em soluções estritamente jurídicas.
Após o relatório de Draghi e a vitória de Trump, e já no primeiro ano da nova administração norte-americana, membros do Parlamento Europeu como Alexandra Geese, Axel Voss e Aura Salla passaram a aderir ao paradigma da soberania com novo entusiasmo. Eles têm apoiado uma agenda de “simplificação” jurídica orientada para a aplicação de normas – em alguns pontos, até mesmo a desregulação – e defendido pesquisas, financiamentos e propostas de políticas que, até dois anos atrás, pareciam improváveis. Entre as ideias de alternativas públicas aos meios de comunicação está a “Plataforma Europeia de Notícias por Streaming” baseada em IA. E, há ainda o EuroStack, uma iniciativa de investimento em infraestruturas digitais sediadas na Europa.
A plataforma de notícias ainda é um projeto especulativo, mas a ideia EuroStack ganhou força significativa em Bruxelas. A comissária europeia para soberania tecnológica, Henna Virkunnen, discursou em um evento do EuroStack em junho. Seu pronunciamento ocorreu pouco mais de seis meses após um documento de apresentação do EuroStack criticar os anos de regulação da UE centrados nos EUA, qualificando tal estratégia como um equívoco que provavelmente condenou o bloco a um futuro “como uma ‘colônia norte-americana’ definitiva e irreversível no âmbito da infraestrutura digital”. Hoje, enquanto a Comissão Europeia “se prepara para simplificar as regras digitais com um novo plano abrangente (do tipo omnibus)”, parece evidente que a confiança dos políticos europeus no paradigma constitucionalista otimista deteriorou-se significativamente, se é que já não colapsou de vez.
Porém, velhos hábitos custam a desaparecer, e a UE tem sido descrita, há décadas, como um “Estado regulatório” que produz mudanças principalmente por meio da elaboração de normas jurídicas. Agora, o bloco precisa evitar recair nessa zona de conforto e, ao mesmo tempo, tomar cuidado para não destruir, ao simplificar as regras, a essência das regulações que já aprovou. Se a UE deseja oferecer uma visão genuinamente alternativa, e atenta aos direitos, para a internet, precisa abandonar a perspectiva idealista de alcançar hegemonia por meio do direito e, logo, redirecionar suas energias para a criação tecnológica. Iniciativas como o EuroStack e a “Plataforma Europeia de Notícias por Streaming” parecem ser pontos de partida promissores.
Este texto foi originalmente publicado no The Conversation.
Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.
Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. É permitida
a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.
Deixe uma resposta