Na semana passada, em 27 de julho, foi assinado na Escócia o acordo sobre tarifas entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e a presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen – no exercício das competências comunitárias que tal instituição europeia possui em matéria de política comercial.
O referido acordo – que é mais propriamente um pré-acordo, pelas questões que deixa em aberto – suscitou forte controvérsia dentro e fora dos círculos europeus. Alguns chefes de governo – como o espanhol Pedro Sánchez – mostraram-se cautelosos, limitando-se a uma falta de entusiasmo com o que foi acordado; enquanto outros, como o primeiro-ministro francês François Bayrou, foram mais contundentes em sua rejeição.
Além disso, numerosos artigos analisaram de forma detalhada o seu conteúdo, sobretudo, no que diz respeito aos aspectos econômicos.
Um acordo desequilibrado… teria sido possível outro?
De modo geral, a maioria dos analistas avalia o acordo de forma negativa por considerá-lo desequilibrado, já que significa aceitar a imposição, por parte dos EUA, de uma tarifa de 15% sobre os produtos europeus – salvo isenções em produtos estratégicos ainda por definir – e de uma tarifa “zero” para um grande número de produtos americanos que entram na UE – também a confirmar.
Além do mais, a União Europeia (UE) compromete-se a comprar dos EUA bens energéticos e materiais de defesa por valores ao redor de 700 bilhões de euros nos próximos três anos.
Critica-se ainda com dureza a encenação do acordo, pelo fato de a presidente da Comissão Europeia ter ido à propriedade privada de Trump, na Escócia, num gesto de submissão que irritou muitos dirigentes da UE e, igualmente, cidadãos europeus.
Não nego os fatos, mas também não farei disso um drama. O importante é a lua, não o dedo que a aponta.
Tais analistas afirmam que o impacto do acordo será muito diverso, conforme os produtos afetados, razão pela qual consideram ainda prematuro tirar conclusões definitivas.
Além disso, os analistas explicam que haverá dificuldades para colocar em prática alguns dos compromissos assumidos, sobretudo, os relativos à energia, já que a UE não dispõe de instrumentos para executá-los, uma vez que quem compra os produtos são as empresas, e não a Comissão Europeia nem os Estados.
Recomendo, pelo caráter didático, a leitura do resumo feito pelos serviços econômicos da BBC.
Diante das críticas, a Comissão Europeia divulgou um comunicado explicando algumas das razões que justificariam o acordo. Neste comunicado, destaca-se a importância da parceria transatlântica como “artéria principal da economia mundial”, afirmando que se trata da “relação bilateral de comércio e investimento mais importante do mundo”.
A Comissão Europeia justifica o acordo entre a UE e os EUA pelo fato de que “restabelece a estabilidade e a previsibilidade para os cidadãos e as empresas de ambos os lados do Atlântico”, bem como “garante a continuidade do acesso das exportações da UE ao mercado norte-americano, preservando cadeias de valor fortemente integradas – muitas das quais dependem das pequenas e médias empresas – e salvaguardando, de fato, postos de trabalho”.
É significativo que a Comissão Europeia destaque, em seu comunicado, que o acordo estabelece as bases para continuar a “colaboração entre a UE e os EUA”. Talvez, e reconheço que possa ser um excesso de otimismo da minha parte, isto indique a intenção de reativar o ambicioso tratado comercial TTIP (Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), suspenso em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, quando estava prestes a ser assinado. Se assim for, seria uma boa notícia.
O objetivo deste artigo não é focar nos aspectos econômicos do acordo, mas sim fazer uma leitura política do mesmo. Defendo a tese de que a sua assinatura (apressada) é sintoma da complexidade da situação internacional e da fragilidade dos laços que unem os 27 países-membros da UE, bem como da urgência em esclarecer o panorama para avançar na negociação do novo orçamento comum europeu (Quadro Financeiro Plurianual, QFP).
Por isto, na minha opinião, o acordo talvez não seja o mais desejável em termos da ambição europeísta que move muitos de nós, mas considero que é o único possível, diante da conjuntura política e da situação atual da UE. Além disso, creio que abre portas para avançar na relação transatlântica entre a UE e os EUA, sem prejuízo das outras relações estratégicas, como a com o Mercosul.
Um choque de realidade
Muitos cidadãos europeus ainda acreditam que a UE é um conjunto de países que avança rumo a uma união política do tipo federal. Falamos de boca cheia afirmações como “mais Europa”, que expressam mais um desejo do que uma realidade.
É o que chamo de “falácia europeia”, que nos leva a esperar da UE um comportamento compatível com uma estrutura unida e coesa em torno do conjunto de instituições que criamos (Comissão, Conselho, Parlamento, Tribunal de Justiça, etc.), quando, na prática, não é isto que acontece.
A realidade da UE é muito diferente daquela que gostaríamos que fosse, e devemos aceitar tal fato para não nos decepcionarmos diante de determinadas situações que transmitem uma sensação de impotência, como: o referido acordo sobre tarifas, a incapacidade de definir uma posição comum sobre o tema de Gaza ou sobre as questões migratórias, ou ainda o mesquinho projeto de orçamento comum (QFP) apresentado há algumas semanas pela Comissão Europeia para o período de 2028 a 2035.
São sintomas de fragilidade e impotência que, na minha opinião, não são recentes, existem a muito tempo; eu diria que começaram com a adesão do Reino Unido, em 1973, e que se acentuaram, especialmente, a partir da entrada, compreensível e inevitável, dos países do antigo bloco comunista em 2004, paralisando desde então as grandes ambições políticas da UE.
Por isto, o atual acordo com os EUA é um choque de realidade para a UE, que vive, além disso, uma difícil conjuntura política, devido à ascensão de grupos que pretendem minar ainda mais seus frágeis laços de coesão e que aspiram esvaziar o conteúdo, reduzindo ao mínimo, do frágil processo de integração europeia que, com tanto esforço, construímos.
Além disso, a proximidade da guerra da Ucrânia, que não termina, e a presença ameaçadora de Putin reforçam, especialmente para os países vizinhos da Rússia, a necessidade de manter a proteção da OTAN, e os EUA dentro dela, no que diz respeito à segurança e defesa.
Porém, acredito que tal choque de realidade deve nos fazer ver o acordo não como uma rendição, nem como um sintoma de fraqueza, mas valorizá-lo como um sinal de que a UE eppure si muove (em português, “e, no entanto, ela se move”), reagindo aos que a acusam de paralisia e inutilidade e, logo, alimentam discursos antieuropeus.
Nós, europeístas, cometeríamos um erro se, por uma análise pouco realista da situação, caíssemos no desesperança e na indignação, acabando por fazer uma “aliança” com os populismos nacionalistas que exaltam a força de Trump (ou o hard power) e menosprezam a postura soft da presidente von der Leyen (como foi a ironia do húngaro Viktor Orbán).
A UE não é uma união política
O primeiro ponto que devemos reconhecer é que a UE não é, pelo menos ainda, e temo que por muito tempo não será, uma união política. Trata-se de uma agrupação de 27 países – alguns com vários séculos de história – com identidades culturais próprias e interesses nacionais nas áreas econômica e geoestratégica, que concordaram em estabelecer um mercado único para toda a UE – com uma zona de livre circulação de bens, serviços e pessoas; além disso, criaram uma união monetária – com o euro como moeda única em 20 destes países – embora ainda não uma união econômica, pois não possuem uma política fiscal comum.
Apenas em áreas muito específicas, como agricultura, comércio, pesca e coesão territorial, os países que compõem a UE delegaram sua soberania às instituições comunitárias de Bruxelas, criando algumas políticas comuns, entre elas a Política Agrícola Comum (PAC).
Isto explica por que o orçamento comum (QFP), geralmente, gira em torno de somente 1% do PIB da UE-27, financiando as poucas políticas comunitárias existentes.
Tudo o que a UE realiza, além das políticas comuns, e que não devem ser subestimadas, é fruto da cooperação, que não é fácil, entre os governos da UE para gerir aqueles assuntos que consideram necessário tratar em conjunto, em vez de separadamente, como ocorreu, por exemplo, durante a pandemia de COVID-19 ou a guerra na Ucrânia, liberando para isto fundos econômicos especiais (como o Next Generation).
Não existem, deste modo, políticas comuns nas áreas de saúde, educação, ciência, meio ambiente, defesa, segurança ou política externa, mas só cooperação intergovernamental.
Nesta situação, é compreensível que a UE exiba, no contexto internacional, uma imagem pouco coesa, já que a representação em organismos multilaterais (como ONU, OMC, FAO, UNESCO, etc.) não é feita pela Comissão Europeia, mas sim por cada país individualmente, defendendo seus interesses nacionais, não os interesses europeus.
Este é, e não outro, o panorama atual da UE com o qual precisamos lidar e é, neste contexto, que o acordo sobre tarifas foi negociado. Pensar de outra forma seria apenas nos enganar.
Considerações Finais
Por mais desequilibrado que pareça, e de fato é, o pré-acordo entre Trump e von der Leyen não deve ser denegrido, mas avaliado em sua justa medida e no contexto em que ocorreu.
Acredito que, ao assinar o acordo, prevaleceram outras prioridades, como: esclarecer o cenário para que a Comissão Europeia negocie o novo QFP; evitar uma guerra comercial que seria desastrosa para a UE; preservar a frágil coesão do mercado único europeu que, sem um acordo geral sobre tarifas, correria o risco de ruptura diante da possibilidade de cada país fechar acordos bilaterais com os EUA; e, por fim, preservar o parceiro norte-americano ao nosso lado frente a futuras ameaças militares nas fronteiras da UE (por mais que desejemos transformar a China em um parceiro estratégico, ela nunca será nesta área de defesa).
Sem dúvida, o acordo reflete a fragilidade ainda presente na integração europeia, mas é melhor reconhecer tal realidade e usar com inteligência estratégica as cartas que temos, do que reagir cegamente ao sonho de uma união política que não existe e não possui qualquer perspectiva de existir.
Este texto foi originalmente publicado no Plataforma Tierra.
Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.
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