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  • 20 de maio de 2025
    Insights
    Relações econômicas transatlânticas em um mundo trumpista

    Relações econômicas transatlânticas em um mundo trumpista

    PALAVRAS-CHAVE EUA, Política Comercial, Tarifas, Trump, União Europeia

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    Daniel Gros

    Diretor do Instituto de Políticas Europeias na Università Bocconi (Itália). Membro do Conselho e Membro de Honra do Centre for European Policy Studies (CEPS). E-mail institucional: danielg@ceps.eu


    Em 20 de janeiro de 2025, começou formalmente o mundo trumpista. Dada a personalidade de Donald Trump e seus recentes anúncios hostis, que vão de ambições com a Groenlândia a tarifas ameaçadoras até mesmo para os aliados mais próximos dos EUA, como o Canadá, é uma incógnita o que ele fará nos próximos meses.

    No entanto, a política comercial é uma questão que Donald Trump tem sido consistente ao longo de décadas. Ele é um autoproclamado “homem das tarifas” – cerca de 40 anos atrás, Trump tornou pública uma proposta de taxar as importações do principal concorrente na época, o Japão (CNN, 1987). Uma segunda consistência é seu desdém por sutilezas legais como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

    Isto, compreensivelmente, gerou ansiedade em Bruxelas. A União Europeia (UE) é a maior exportadora do mundo, até maior que a China. As exportações da UE representam cerca de 25% do PIB da UE, muito mais do que nos EUA. Os EUA também são o maior mercado de exportação da UE. Tudo isto parece sugerir que a Europa tem muito a temer no cenário comercial.

    Contudo, após uma análise mais detalhada, o governo Trump II pode, se bem conduzido, apresentar mais oportunidades do que ameaças para a Europa.

    A política comercial é uma das poucas áreas em que a UE pode atuar em bloco (isto quer dizer, pode atuar em nome dos 27 países-membros). Agora, a questão-chave é saber como a UE reagirá às ameaças de uma “enxurrada” de tarifas dos EUA. A análise econômica revela que reagir a uma tarifa estrangeira com uma tarifa própria só produz mais danos. As duas justificativas para uma estratégia de retaliação econômica são tradicionalmente a de que isto pode demover o outro lado de iniciar uma guerra tarifária e a de que é necessário mostrar aos grupos de interesses locais, que estão perdendo com as tarifas estrangeiras, que seus interesses estão sendo levados em consideração.

    A análise tradicional foi útil no passado, quando os países usavam o instrumento tarifário como estratégia para proteger indústrias específicas. No entanto, desta vez as coisas são diferentes. Parte da obsessão trumpista com tarifas é a de que os EUA estão perdendo no comércio global, já que outras nações têm tarifas muito mais altas. Se os EUA têm ou não tarifas mais baixas (especialmente depois das tarifas que o próprio Trump instituiu) do que a UE ou a China é algo muito controvertido. O que importa é que Trump tem a impressão de que as tarifas da UE são 50% mais altas do que as dos EUA (Trump, 2023). Logo, tarifas mais altas para a UE dão a impressão de um valor alto, mas os 50% são a diferença relativa entre uma média de 3,5% para os EUA e 5% para a UE (Puccio, 2015). Essas tarifas baixas foram normalmente aceitas como ponto de partida quando, algum tempo atrás, a UE e os EUA estavam negociando o acordo transatlântico de investimento e livre comércio (da sigla em inglês, TTIP).

    Dada a obsessão de Trump na reciprocidade, ainda pode valer a pena oferecer a redução de algumas das tarifas restantes da UE, principalmente, o imposto de importação de 10% sobre veículos (European Commission, 2024). Assim, Bruxelas deveria oferecer a redução desta taxa para os 2,5% cobrados pelos EUA (Congressional Research Service, 2021), ou levar até zero.

    Os líderes da UE podem ter que “engolir o orgulho”. Desta maneira, devem seguir o exemplo da abordagem usada pelo antecessor de Ursula von der Leyen, que neutralizou com algum sucesso uma guerra comercial transatlântica no primeiro governo Trump (Gros, 2018).

    Se isto for feito, a Europa poderá se beneficiar substancialmente de um segundo governo Trump, que aumentará as tarifas sobre as importações da China. Tarifas de 60% sobre todas as importações chinesas (e cerca de 10-20% para outros países) foram discutidas durante a campanha eleitoral (Cass, 2024). Ninguém sabe ao certo quais tarifas Trump imporá. Mas, um elemento é claro! Embora Trump desdenhe a Europa e acredite que ela deva pagar pelo guarda-chuva de segurança americano, a hostilidade generalizada em relação à China é muito mais forte e bipartidária. Portanto, é provável que, em qualquer caso, as tarifas sobre a China sejam muito mais altas do que as tarifas sobre a Europa.

    Nesta conjuntura, os produtores da UE estariam entre os principais beneficiários das altas tarifas para a China, já que tais tarifas dariam uma vantagem sobre a concorrência chinesa no maior mercado do mundo. Isto já pode ser observado no mercado automobilístico dos EUA, em que as empresas da UE estão se saindo bem (ACEA, 2024), visto que os carros chineses já foram efetivamente excluídos do mercado norte-americano. Além disso, se o governo Trump II favorecer os carros com motor de combustão interna, isto daria algum alívio à indústria automotiva europeia, cujo ponto fraco são os veículos elétricos à bateria (os veículos elétricos chineses estão sujeitos a uma tarifa de 100% nos EUA).

    Outro elemento que torna as tarifas norte-americanas sobre os produtos da UE menos ameaçadoras é o fato de os fabricantes europeus terem grandes investimentos nos EUA. Isto se aplica em particular aos produtores europeus (principalmente alemães) de carros de alta qualidade. Assim sendo, as tarifas norte-americanas sobre carros da UE tornariam as operações das sucursais sediadas nos EUA mais lucrativas. Isto, é claro, prejudicaria o emprego na UE, mas os lucros mais elevados das operações das sucursais em território norte-americano compensariam, pelo menos em parte, as pressões sobre a lucratividade que os fabricantes europeus estão enfrentando no mercado chinês.

    Os formuladores de políticas da UE devem, portanto, manter a calma e se concentrar em apaziguar tensões inevitáveis em vez de ficarem pensando em retaliações.

    Manter as relações econômicas transatlânticas equilibradas teria pouco efeito se a maioria dos outros países seguissem o exemplo dos EUA. Há cerca de 100 anos, os EUA agravaram ainda mais a Grande Depressão aumentando suas tarifas – iniciando, assim, uma guerra tarifária global que levou a uma espiral descendente do comércio global. No entanto, desta vez, o cenário será muito diferente. A maioria dos outros países não tem interesse em seguir o exemplo dos EUA, já que isto não faz qualquer sentido para muitas das pequenas economias abertas que formam a espinha dorsal do comércio global. Até mesmo a China tem pouco incentivo para impor tarifas sobre importações da Europa ou de outros países. Portanto, é provável que a guerra tarifária que Trump ambiciona vencer continue sendo, principalmente, uma questão bilateral entre EUA e China. Embora estas sejam as duas maiores economias do mundo, o comércio entre elas representa apenas uma pequena porcentagem do comércio global. As importações norte-americanas de bens oriundos da China somam cerca de US$ 500 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB global e 2% do comércio global (World Bank Group, 2025; WTO, 2024).

    Assim sendo, os formuladores de políticas da UE deveriam parar de lamentar a morte do sistema comercial baseado em regras e, em vez disso, concentrar-se na “tarefa mundana” de apaziguar o conflito comercial com os EUA, permanecendo abertos ao resto do mundo.

    Referências

    • ACEA (2024). Fact sheet: EU-US vehicle trade.
    • Cass, O. (2024, Sep. 24). Trump’s Most Misunderstood Policy Proposal. The Atlantic.
    • CNN. (1987, Sep. 2). Donald Trump: “I don’t want to be president” – entire 1987 CNN interview (Larry King Live) [Video]. YouTube.
    • Congressional Research Service. (2021, Oct. 14). USMCA: Motor Vehicle Provisions and Issues.
    • European Commission (2024, Jun. 12). Questions and Answers on the pre-disclosure of duties on imports of subsidised electric cars from China.
    • Gros, D. (2018, Aug. 6). Europe’s Trade Coup. Project Syndicate.
    • Puccio, L. (2015). EU-US negotiations on TTIP: A survey of current issues. European Parliamentary Research Service.
    • Trump, D. (2023, Jun. 21). Agenda47: Cementing Fair and Reciprocal Trade with the Trump Reciprocal Trade Act [Video].
    • World Bank Group (2025). GDP (current US$) – United States, Euro area.
    • WTO (2024). Global Trade Outlook and Statistics.

    Este texto foi originalmente publicado no Intereconomics.
    Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


    Insights nº 9 | Artigo em PDF

  • 1 de março de 2025
    Insights
    O retorno de Trump ao poder: ameaça e oportunidade para a União Europeia

    O retorno de Trump ao poder: ameaça e oportunidade para a União Europeia

    PALAVRAS-CHAVE Geopolítica, Integração Europeia, Política Externa, Trump, União Europeia

    Avatar de Eduardo Moyano Estrada

    Eduardo Moyano Estrada

    Sociólogo e Doutor em Agronomia. Professor de Investigação (Catedrático) Aposentado do Consejo Superior de Investigaciones Científicas (Espanha).


    Desde que Donald Trump venceu a eleição no ano passado, seu retorno à presidência dos EUA tem sido amplamente analisado pela imprensa internacional. O interesse aumentou, sobretudo, depois da posse em 20 de janeiro, em um ato impecável de transferência de poder por parte de Joe Biden e da liderança do Partido Democrata (PD), deixando evidente o vergonhoso e criminoso ataque que aconteceu, quatro anos atrás, ao Capitólio pelos seguidores de um Trump então incapaz de aceitar sua derrota.

    Tal interesse é compreensível, não apenas pela personalidade única de Trump, mas, acima de tudo, pelos possíveis efeitos políticos, sociais e econômicos que seu segundo mandato pode ter dentro e fora dos EUA.

    No âmbito social e político, tais efeitos já são aparentes nas polêmicas nomeações de sua equipe de governo e no enorme número de decretos assinados sobre tais questões, poucos dias após sua posse. Porém, é mais difícil prever o que acontecerá em questões econômicas já que, nesta área, as decisões são tomadas em um ritmo diferente e seus efeitos demoram algum tempo para se tornarem visíveis.

    No entanto, o anúncio inesperado de um aumento nas tarifas sobre o México, o Canadá e a China já é um indicador do que pode acontecer.

    Populismo conservador em ascensão

    Com a volta de Trump à Casa Branca, surge uma segunda onda de populismo conservador, se é que a primeira onda deixou de existir após sua derrota na eleição de 2020.

    É fato que, ao longo da presidência de Biden, o trumpismo permaneceu ativo, dada a incapacidade do PD de mobilizar os eleitores democratas na medida satisfatória para neutralizá-lo (prova disso são os mais de sete milhões de votos perdidos por Kamala Harris nas eleições de 2024, em comparação aos obtidos por Biden quatro anos antes).

    Agora, com Trump e o Partido Republicano (PR) no controle dos três poderes – judiciário, executivo e legislativo – é muito provável um expurgo das autoridades não-simpáticas ao trumpismo; existe uma regressão em termos de direitos e de liberdades civis; os valores essencialistas da cultura americana original (branca e ocidental) são novamente exaltados; a ordem interna e a segurança nacional são priorizadas; os interesses norte-americanos são colocados antes das regras globais das organizações multilaterais (como a OMS ou a COP das Nações Unidas); a imigração ilegal voltou a ser acuada (as primeiras deportações para os seus países de origem já foram efetuadas); a expansão do discurso de negação climática (reativação de políticas de apoio aos combustíveis fósseis e medidas favoráveis ​​ao fracking); as políticas identitárias e de diversidade são demonizadas (como o próprio Trump fez após o trágico acidente de avião em Washington, alguns dias atrás); etc.

    É crível ainda que, surfando nesta onda de populismo conservador, haja uma consolidação de partidos alinhados ao trumpismo em outros países, como já está acontecendo na Itália, na Alemanha e na Hungria (e em menor grau na Espanha) e ocorreu nas últimas eleições europeias (com o forte aumento do voto de extrema direita), ou como poderá acontecer na França nas próximas eleições.

    Um cenário econômico ainda incerto, mas preocupante

    Todavia, no campo econômico, ainda é cedo para mensurar o alcance do segundo mandato de Trump como presidente dos EUA, já que é provável que as ações de seu governo sejam tomadas com mais cautela, dados os efeitos que podem ter em uma economia tão aberta como a norte-americana.

    Veremos o que acontecerá com a contemplação dos três grandes nomes das empresas de tecnologia (Musk, Bezos e Zuckerberg) prestando homenagem a Trump. Por enquanto, a chegada do programa de inteligência artificial chinês Deep Seek aos mercados é um aviso para todos.

    O movimento MAGA (Make America Great Again), que Trump utilizou para ativar o senso patriótico de seu eleitorado, é mais eficaz no nível das emoções do que no das práticas políticas.

    De fato, quando se trata de políticas econômicas específicas, a Casa Branca tem muito mais autonomia para implementar suas ações protecionistas do que seu discurso populista na esfera social e cultural.

    O poder e a influência dos grandes grupos empresariais (não apenas os de tecnologia), que precisam competir em mercados abertos e globais, são sempre um fator que limita a ação dos governos, embora no que diz respeito ao governo Trump, tão seguro de si, ainda não se sabe até que ponto a lógica econômica será capaz de colocar limites a uma lógica política tão ideologizada.

    Por enquanto, o aumento das tarifas sobre o México, China e Canadá mencionado acima e o anúncio de que fará o mesmo com a UE mostram que as intenções políticas de Trump escapam de qualquer lógica econômica.

    De qualquer forma, e embora o cenário econômico futuro ainda seja incerto, existe uma preocupação lógica fora dos EUA sobre a possibilidade (bastante real) de o governo Trump aumentar as tarifas sobre produtos que entram no mercado norte-americano.

    E tal preocupação é ainda mais compreensível dado que o governo Trump, em sua corrida protecionista, está disposto a se afastar de alguns órgãos reguladores, como a OMC, para justamente violar acordos comerciais multilaterais.

    No entanto, e relembrando o que aconteceu durante sua primeira presidência, parece que o possível aumento das tarifas seria feito de forma gradual e focado em países e produtos específicos (como já mencionado para produtos específicos mexicanos ou canadenses); se isto ocorrer de forma generalizada e abrupta, poderá sair pela culatra em uma economia tão aberta como a dos EUA, causando, por exemplo, uma forte inflação interna.

    Além disso, a resposta dos países afetados por um aumento das tarifas pelo governo Trump poderia ser o de aumentar as suas próprias, dificultando assim, a entrada dos produtos norte-americanos nos mercados destes países, o que levaria a uma guerra comercial com efeitos geopolíticos ainda inimagináveis ​​em uma economia mundial tão globalizada como a atual.

    Em qualquer caso, a imprevisibilidade do governo Trump significa que o mesmo deve ser analisado diariamente, mesmo sob o risco das análises se tornarem obsoletas assim que forem publicadas.

    O valor da integração europeia

    Neste ponto, porém, vale ressaltar o valor da integração supranacional para lidar com os efeitos de um possível cenário desregulamentado e intensamente competitivo. Em um mercado sem regras, como o promovido por Trump, países médios e pequenos não podem se defender sozinhos, mas apenas por meio de algum tipo de estratégia de integração entre eles.

    No caso europeu, a UE deve ser o “guarda-chuva” dos países que a compõem diante das ameaças tarifárias de Trump, já que nenhum deles isolado (nem mesmo a França ou a Alemanha) teria capacidade de enfrentar uma guerra comercial de tal magnitude.

    Daí o interesse de Trump em dividir a UE ao fragmentar o diálogo com alguns governos com ideias semelhantes (por exemplo, abordando separadamente a Itália de Meloni ou a Hungria de Orbán).

    Contudo, as ameaças de Trump também são uma oportunidade para avançar o processo de integração europeia de forma realista, e sem cair em devaneios federalistas que não levam a lugar nenhum e que só causam divisões dentro da UE.

    Neste contexto, os governos dos países-membros da UE devem preparar-se para responder de forma coordenada a tais ameaças, aproveitando a força do mercado interno europeu (mais de 500 milhões de consumidores), bem como a força de alguns dos seus setores produtivos, como o agroalimentar, o financeiro, o automobilístico, o turismo, a indústria cultural, etc.

    A UE também deve aproveitar a possibilidade de estabelecer alianças alternativas com outros países (por exemplo, China, Mercosul, Canadá, países do Golfo e da costa sul do Mediterrâneo, etc.), transformando sua capacidade de diversificar as relações econômicas em uma força.

    Neste meio tempo, enquanto esperamos para ver como o novo cenário econômico global se desenvolverá com o segundo mandato de Trump, as instituições da UE e as empresas europeias como um todo deveriam estar se preparando para lidar com tal desafio.

    No nível político da UE, existe a oportunidade de fortalecer ainda mais o mercado único, de abordar a questão da autonomia estratégica (em relação à energia, suprimentos médicos e alimentos) e de promover a reindustrialização em setores-chave como, por exemplo, o das tecnologias digitais e o da segurança e defesa (em linha com o Relatório Draghi e o documento Competitiveness Compass apresentado em 29 de janeiro pela presidente da Comissão Europeia).

    E tudo, conciliando o objetivo da descarbonização com o da competitividade e adaptando os próximos alargamentos da UE ao novo cenário internacional, bem como às reformas políticas em curso ou a concretizar (incluindo a Política Agrícola Comum); além do mais, é importante avançar na assinatura dos acordos comerciais (como o Mercosul, que ainda aguarda ratificação).

    No que diz respeito às empresas, cujo impacto das políticas tarifárias será – na prática – muito desigual entre os setores, elas deveriam ver o cenário que se abre com o retorno de Trump não como uma ameaça, mas como uma oportunidade – a necessidade obriga – para abordar ajustes internos que reduzam os custos de produção, que avancem em matéria de digitalização, que promovam uma maior integração em termos de estratégias comerciais, que apostem na qualidade como fator de competitividade, que diversifiquem os mercados internos e externos, entre outros.

    Seria também uma oportunidade para consolidar algumas cadeias de valor, fortalecendo sua posição com estruturas interprofissionais mais eficientes, e aproveitando melhor o potencial das indicações geográficas, a fim de ganhar força nos mercados internacionais.

    O caso da Espanha

    Sendo um país de médio porte com uma economia aberta, a Espanha deve se preparar, em linha com a UE, para enfrentar os novos desafios da segunda era Trump, especialmente em setores como o alimentício, em que é forte, mas também vulnerável.

    Em primeiro lugar, e a nível governamental, seria necessário ter um diagnóstico claro e real da situação, identificando as possíveis ameaças, mas também avaliando as oportunidades que se abrem para a economia espanhola.

    No que se refere à questão alimentar, o documento da Estrategia Nacional de Alimentación (ENA), elaborado pelo MAPA (Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação da Espanha), é uma oportunidade para fazer um bom diagnóstico da situação do setor e estabelecer o caminho a seguir no novo cenário internacional.

    Em segundo lugar, a nível empresarial, e para além das orientações gerais emitidas pelo governo, as empresas, com o apoio das associações setoriais nas quais baseiam os seus interesses, devem elaborar os seus relatórios de impacto, analisando as dificuldades que se avizinham nos setores correspondentes, mas ainda os ambientes favoráveis ​​que podem explorar.

    Neste contexto, vale destacar que a escala importa e, por isto, será fundamental integrar estratégias comerciais entre os setores mais vulneráveis.

    Ainda mais importante, é a qualidade e a capacidade de penetrar não apenas no mercado norte-americano, mas também em outras áreas regionais e, claro, aumentar a presença no sempre seguro mercado interno da UE, um mercado que ainda não é satisfatoriamente explorado por algumas das produções espanholas.

    Este texto foi originalmente publicado no Plataforma Tierra.
    Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


    Insights nº 8 | Artigo em PDF

  • 19 de fevereiro de 2025
    Insights
    Como a lei de desmatamento europeia pode ajudar à Amazônia

    Como a lei de desmatamento europeia pode ajudar à Amazônia

    PALAVRAS-CHAVE Agropecuária, Amazônia, Desmatamento, Pacto Ecológico Europeu, Transição Energética

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    Filipe Prado Macedo da Silva

    Professor e Pesquisador do Instituto de Economia e Relações Internacionais (IERI) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Analista Internacional de Europa e União Europeia. Líder do “Conexão Bruxelas | Grupo de Estudo sobre Europa e União Europeia”. E-mail institucional: filipe.prado@ufu.br


    O Parlamento Europeu acabou de prorrogar, por 12 meses, a entrada em vigor do seu novo Regulamento de “Produtos Não Associados” ao Desmatamento. A previsão inicial era de entrada em vigor no final do ano, em 30 de dezembro de 2024. Porém, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, diversos parceiros mundiais, incluindo o Brasil, manifestaram preocupações acerca da preparação para atender à nova legislação ambiental europeia.

    Apesar dos ambientalistas e ONGs internacionais elogiarem o regulamento europeu como um passo importante no combate ao desmatamento e às mudanças climáticas, também criticaram duramente a UE por conta do adiamento na aplicação da lei.

    Dados alarmantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estimam que, na média, o mundo perde em torno de 10 milhões de hectares por ano. Entre 1990 e 2020, a FAO calcula que em todo o mundo foram desmatados e degradados ao redor de 420 milhões de hectares de floresta. Isto corresponde a 10%  das florestas que ainda sobrevivem no mundo. Em termos de extensão, o desmatamento e a degradação florestal, entre 1990 e 2020, equivalem a metade da superfície territorial do Brasil e a uma superfície superior à da União Europeia (UE).

    O desmatamento e a degradação florestal são a segunda fonte principal das emissões de gases de efeito estufa, juntamente com as atividades industriais. Estima-se que cerca de 11% do total das emissões de gases de efeito estufa decorrem da conversão das florestas para outros usos do solo, especialmente, o uso agropecuário. A estimativa é de que cerca de 90% do desmatamento mundial é para conversão em solos agrícolas, sendo que 40% das perdas florestais são para pastoreio de bovinos. Dados da organização WWF dão conta “que as importações da UE são responsáveis por 16% do desmatamento mundial”.

    Neste contexto, a floresta amazônica é a maior vítima de desmatamento e degradação. É importante notar que a floresta amazônica abrange seis países da América do Sul, sendo que o Brasil tem 62% do total desta floresta. No Brasil, a Amazônia alcança cerca de 59% do território do país, envolvendo 775 municípios (que fazem parte da chamada Amazônia Legal) e mais de 20 milhões de habitantes.

    E, o que mais chama a atenção do mundo, é que a floresta amazônica representa 67% das florestas tropicais no mundo e é atualmente a maior cobertura florestal “primária” (aquela que nunca foi desmatada e se desenvolveu a partir dos processos naturais, inclusive de regeneração natural).

    O problema é que, grande parte, do desmatamento na Amazônia, é considerado ilegal pela própria lei brasileira – acima dos 20% permitidos pelo Código Florestal – e com propósitos de abertura de pastagem – 90% do desmatamento é para a criação de pastos para bovinos, de acordo com os dados do MapBiomas. São esses dados de crime/destruição ambiental que colocam o Brasil como um país “de alto risco” no contexto do Regulamento da UE.

    Além do mais, no caso da Amazônia brasileira, existe o agravante de risco relacionado aos produtos produzidos e/ou extraídos de terras pertencentes aos povos indígenas (artigo 10º do Regulamento de Desmatamento da UE).

    Mas, o que isto significa em termos comerciais? Isto significa que o Regulamento da UE bloqueará a importação de produtos agropecuários selecionados – bovinos, cacau, café, dendê, borracha, soja e madeira – que sejam provenientes de terras desmatadas e/ou degradadas em qualquer parte do mundo.

    O marco temporal da lei europeia estabelece 31 de dezembro de 2020 como o limite para determinar as áreas florestais, sejam elas “primárias” ou “plantadas”, que não poderão mais ser desmatadas e/ou degradadas, sobretudo, para a produção dos sete produtos agrícolas selecionados, por serem os maiores vilões do desmatamento mundial. Inclusive, o desmatamento e a degradação natural – sem participação humana – não liberam tais áreas para a produção agrícola após 31 de dezembro de 2020. O compromisso deve ser de restaurar a cobertura vegetal e/ou aprimorar o manejo florestal das áreas atingidas.

    Em caso de descumprimento, os países-membros podem aplicar diferentes penalidades, como: multas (no nível máximo de, pelo menos, 4% do volume de negócios total anual do operador ou comerciante em nível da UE no ano financeiro anterior), confiscos de produtos e receitas obtidas com as vendas irregulares, e até a proibição temporária das atividades econômicas no território da UE.

    É importante destacar que a fiscalização dos produtos agropecuários selecionados e seus derivados inclui não apenas os países terceiros produtores, como o Brasil, mas igualmente aqueles produzidos e processados dentro da UE como, por exemplo, os bovinos irlandeses e a madeira sueca, ou o café torrado alemão e o chocolate belga.

    Na região amazônica, três produtos agropecuários exportados correm o risco de bloqueio nas fronteiras da UE: bovinos, soja e madeira. E, o grande problema, é que os “produtos de desmatamento” podem afetar as exportações dos mesmos produtos produzidos em áreas legalizadas de outras regiões, como do Sudeste e do Sul. Dois mapas a seguir, ambos do Nexo Jornal, mostram que os bovinos e a soja estão sistematicamente avançando rumo às fronteiras da floresta amazônica: pelo sul e leste do Pará; pelo sudeste do Amazonas; e por Rondônia. Mato Grosso, Tocantins e oeste do Maranhão já estão totalmente tomados pelo agronegócio bem antes de 2020.

    Os dados da localização geográfica da produção de bovinos e soja (em grão) são do último Censo Agropecuário de 2017. A sobreposição esverdeada refere-se à Amazônia Legal – com delimitação de 2020, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Figura 1 – Bovinos e Soja (em grãos) na Amazônia Legal
    Fonte: Nexo Jornal (2017 e 2018) e IBGE (2020). Adaptado por Filipe Prado Macedo da Silva.

    No caso da madeira, o problema na Amazônia já é recorrente a longas décadas. Isto quer dizer que grande parte da madeira exportada é ilegal ou apresenta alguma irregularidade. E, um dos principais destinos sempre foi a Europa, sobretudo, Bélgica, França, Portugal e Países Baixos. Inclusive, durante a maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil, em dezembro de 2020, o delegado Alexandre Saraiva criticou duramente o Regulamento da UE (995/2010) referente às obrigações dos operadores que colocam no mercado europeu madeira e produtos de madeira.

    Neste sentido, o novo Regulamento de Desmatamento da UE é muito mais duro e rigoroso, revogando o Regulamento nº 995/2010, acerca dos produtos agropecuários que entrarão no mercado europeu. Com a nova lei, a madeira ilegal amazônica terá muita dificuldade de entrar na UE.

    Assim, as novas exigências europeias em torno da rastreabilidade e da geolocalização dos produtos agrícolas contribuirão, em parte, para a redução do desmatamento florestal e da degradação da Amazônia. Não restam dúvidas de que a lei europeia ajudará a qualificar a oferta dos produtos agropecuários que atenderão às demandas dos 27 países-membros da UE. Em poucas palavras, os produtos oriundos de desmatamento serão considerados ilegais, ocupando a mesma prateleira dos produtos proibidos pela legislação da UE.

    O fato é que a UE não esconde o seu interesse de ser protagonista e, assim, “influenciador normativo” do mundo com o seu novo paradigma ambiental. Em suma, a UE quer liderar a transição ecológica global, o que inclui combater o desmatamento e a degradação florestal em nível mundial.

    No Brasil, podemos aproveitar o novo paradigma ambiental europeu para fortalecer nossas agências de fiscalização ambiental (como o Ibama e o ICMBio) e promover novas políticas públicas sustentáveis que valorizem o potencial da floresta amazônica viva!

    Este texto foi originalmente publicado no Observatório de Estudos Europeus.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


    Insights nº 7 | Artigo em PDF

  • 7 de fevereiro de 2025
    Insights
    Eleições na Alemanha: a encruzilhada da política econômica

    Eleições na Alemanha: a encruzilhada da política econômica

    PALAVRAS-CHAVE Alemanha, Crise, Desenvolvimento, Eleições, Política Econômica

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    Gustav Horn

    Professor de Economia da Universität Duisburg-Essen (Alemanha). Membro fundador e ex-diretor científico do Instituto de Macroeconomia e Pesquisa de Ciclos Econômicos (IMK) da Fundação Hans Böckler (2005 a 2019). E-mail institucional: mail@gustav-horn.de


    A situação econômica na Alemanha é precária. Assim como no começo deste século, a Alemanha entrou em uma fase de estagnação de longo prazo. O crescimento flutuou perto de zero desde o fim da pandemia do coronavírus. Isto contrasta fortemente com a maioria das outras grandes economias, que conseguiram se recuperar mais ou menos do impacto da pandemia nos últimos anos. A Alemanha está, portanto, ficando para trás. A imagem da Alemanha como o “homem doente da Europa” está de volta!

    Logo, o que está ocorrendo com a economia alemã? Que medidas de política econômica prometem os partidos políticos na próxima campanha eleitoral para superar a persistente fraqueza do desempenho econômico naquela que ainda é a economia europeia mais forte?

    A principal fraqueza da economia alemã é a falta de investimentos. Isto se aplica mais ou menos a todos os setores econômicos. O investimento público, particularmente no nível local, tem sido completamente inadequado durante anos em relação às necessidades. A falta de investimento levou a uma deterioração gradual da infraestrutura que, agora, está em colapso total. No nível dos estados federativos, o investimento no sistema educacional e na habitação social, que também estão por anos inadequados, produziu deficiências perceptíveis na qualidade da educação e, em alguns casos, a aumentos generalizados de aluguéis, colocando uma forte pressão sobre o poder de compra das famílias. Embora o governo federal tenha aumentado aparentemente seus investimentos, isto ainda não é satisfatório para contrabalançar os déficits dos últimos anos, muito menos para garantir às necessidades da política climática.

    O mesmo se pode dizer do investimento privado, que vem encolhendo significativamente nos últimos anos. Tal fragilidade pressiona o modelo alemão de uma economia fortemente orientada para a indústria e para suas exportações. Os conflitos geopolíticos e a estratégia chinesa de inundar os mercados globais com os seus produtos industriais mais baratos, a fim de compensar a sua própria fragilidade econômica interna, desempenham um papel significativo. Isto é agravado pelas incertezas acerca do futuro, pela estratégia de comércio externo (potencialmente carregada de conflitos diplomáticos) dos EUA e pela carência de informações sobre as conversões necessárias para atender aos requisitos da nova política climática. Assim sendo, a incerteza e a ambiguidade são um “veneno” para o investimento industrial.

    Apesar de todas as tendências negativas, há uma diferença basilar entre a estagnação do início do século e o estado atual da economia. Enquanto mais de cinco milhões de pessoas estavam desempregadas naquela época, o número atual é de “apenas” 2,5 milhões. Neste aspecto, a situação do mercado de trabalho é muito melhor.

    É contra esse cenário, usualmente bastante sombrio, que a disputa sobre os conceitos de política econômica para superar a condição de estagnação será um ponto fundamental da campanha eleitoral entre os partidos. Em termos práticos, os partidos SPD (Partido Social-Democrata Alemão), CDU (União Democrata-Cristã), Verdes e FDP (Partido Democrático Liberal) conflitam em três áreas que se sobrepõe: política fiscal, política climática e política social.

    O governo atual se dissolveu por causa da política fiscal. Enquanto o FDP e, dos assentos da oposição, a CDU insistiram na adesão irrestrita ao controle da dívida, o SPD e os Verdes defenderam relaxar a política fiscal para investimentos e, possivelmente, também para ajuda militar à Ucrânia. Logo, os investimentos teriam como objetivo principal modernizar a infraestrutura dilapidada e atender aos requisitos das mudanças climáticas. Porém, essa necessidade é contestada por outros grupos políticos, pelo menos no que diz respeito às mudanças climáticas e, assim, lança luz acerca da fundamental disputa sobre a direção estratégica da política climática. De um lado estão a CDU e o FDP que, essencialmente, acreditam no mercado como o impulsionador dos investimentos necessários. Nesta visão, os pré-requisitos já foram criados com a cobrança de impostos sobre as emissões de CO2, tornando o uso de tecnologias poluentes cada vez mais caro. Este aumento esperado nos preços relativos dos bens propensos a emissões desencadearia, de forma automática e eficiente, o investimento privado, que, ao longo do tempo, resultaria na transição para uma economia sustentável. Nesta abordagem, um maior investimento público ou uma política industrial ativa seriam em grande parte desnecessários. Tais fundos poderiam, portanto, ser economizados e, logo, uma dívida pública maior poderia ser evitada.

    Já o SPD e, em menor medida, os Verdes estão buscando uma estratégia diferente. Eles querem adicionar investimentos ativos e uma política industrial aos sinais de preços. Desta forma, espera-se que a velocidade da transição energética aumente. Isto não deve apenas melhorar mais rapidamente a pegada de carbono, mas ainda criar vantagens tecnológicas, sobretudo, na indústria. Logo, o atual modelo de exportação da economia alemã poderia perdurar de uma forma renovada. Isto resulta em um grande afastamento da proposta dos outros grupos políticos, em que o mercado sozinho decidiria se o modelo econômico atual prosseguiria. A esperança é que isto resulte numa transição sustentável sem má alocação de recursos. O receio é de que isto possa estar associado a um aumento significativo do desemprego estrutural ou a uma perda de qualidade nos empregos recém-criados.

    Existe um outro conflito, principalmente, entre o SPD e os demais partidos sobre a política social adequada no cenário em questão. Para muitos, a ideia que prevalece é a de que deve ser feita uma escolha entre mais investimentos e os benefícios sociais existentes. Sendo assim, existem apelos para cortar ou pelo menos congelar os benefícios sociais. O SPD quer mais investimentos e maior seguridade social durante o processo de transição. Isto só será possível se o limite da dívida for liberado, ao mesmo tempo, para os investimentos, sendo uma das exigências do SPD.

    Na Alemanha, como em outros países, não é incomum que discursos controversos entre partidos estabelecidos sejam ofuscados pelo debate dos partidos populistas, sobretudo, dos partidos populistas mais à direita. Eles deliberadamente “colonizam” as fraquezas da situação econômica e atribuem a culpa aos migrantes, ao apoio à Ucrânia, às elites reais ou supostas, e aos partidos do establishment como um todo. É, assim, que eles tratam os temas dos aluguéis elevados e da infraestrutura dilapidada no discurso público.

    Além do mais, os partidos populistas de direita agarraram-se a uma questão que os outros partidos até agora só abordaram de forma inadequada: a inflação ou, mais especificamente, os preços mais elevados. Embora o ímpeto inflacionário tenha em grande parte estagnado, os preços permanecem num nível significativamente mais elevado. Este é, particularmente, o caso dos preços dos alimentos que, na Alemanha, estão mais de 30% acima do nível de 2021. As famílias de rendimentos médios e baixos são fortemente afetadas. Logo, o poder de compra foi visivelmente reduzido pelo aumento dos preços. E, tal movimento dos preços não foi equilibrado pelas políticas compensatórias do governo federal. Embora o peso do aumento dos preços dos alimentos tenha sido de maior importância para as famílias com baixos rendimentos, o alívio fiscal tem pouco efeito sobre elas, uma vez que pagam poucos ou nenhum imposto. Se forem empregadas em uma base precária, ou seja, sem acordos coletivos, geralmente não se beneficiam da compensação inflacionária livre de impostos acordada pelas partes – empregados e empregadores – na negociação coletiva de muitos setores.

    Isto significa que amplas camadas da população estão, na verdade, em pior situação do que três anos atrás. Resta saber qual linha de argumentos prevalecerá entre os eleitores em 23 de fevereiro.

    Este texto foi originalmente publicado no Intereconomics.
    Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.

    Este texto está sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. É permitida
    a reprodução total ou parcial do conteúdo sempre que a fonte original for citada.


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