A situação econômica na Alemanha é precária. Assim como no começo deste século, a Alemanha entrou em uma fase de estagnação de longo prazo. O crescimento flutuou perto de zero desde o fim da pandemia do coronavírus. Isto contrasta fortemente com a maioria das outras grandes economias, que conseguiram se recuperar mais ou menos do impacto da pandemia nos últimos anos. A Alemanha está, portanto, ficando para trás. A imagem da Alemanha como o “homem doente da Europa” está de volta!
Logo, o que está ocorrendo com a economia alemã? Que medidas de política econômica prometem os partidos políticos na próxima campanha eleitoral para superar a persistente fraqueza do desempenho econômico naquela que ainda é a economia europeia mais forte?
A principal fraqueza da economia alemã é a falta de investimentos. Isto se aplica mais ou menos a todos os setores econômicos. O investimento público, particularmente no nível local, tem sido completamente inadequado durante anos em relação às necessidades. A falta de investimento levou a uma deterioração gradual da infraestrutura que, agora, está em colapso total. No nível dos estados federativos, o investimento no sistema educacional e na habitação social, que também estão por anos inadequados, produziu deficiências perceptíveis na qualidade da educação e, em alguns casos, a aumentos generalizados de aluguéis, colocando uma forte pressão sobre o poder de compra das famílias. Embora o governo federal tenha aumentado aparentemente seus investimentos, isto ainda não é satisfatório para contrabalançar os déficits dos últimos anos, muito menos para garantir às necessidades da política climática.
O mesmo se pode dizer do investimento privado, que vem encolhendo significativamente nos últimos anos. Tal fragilidade pressiona o modelo alemão de uma economia fortemente orientada para a indústria e para suas exportações. Os conflitos geopolíticos e a estratégia chinesa de inundar os mercados globais com os seus produtos industriais mais baratos, a fim de compensar a sua própria fragilidade econômica interna, desempenham um papel significativo. Isto é agravado pelas incertezas acerca do futuro, pela estratégia de comércio externo (potencialmente carregada de conflitos diplomáticos) dos EUA e pela carência de informações sobre as conversões necessárias para atender aos requisitos da nova política climática. Assim sendo, a incerteza e a ambiguidade são um “veneno” para o investimento industrial.
Apesar de todas as tendências negativas, há uma diferença basilar entre a estagnação do início do século e o estado atual da economia. Enquanto mais de cinco milhões de pessoas estavam desempregadas naquela época, o número atual é de “apenas” 2,5 milhões. Neste aspecto, a situação do mercado de trabalho é muito melhor.
É contra esse cenário, usualmente bastante sombrio, que a disputa sobre os conceitos de política econômica para superar a condição de estagnação será um ponto fundamental da campanha eleitoral entre os partidos. Em termos práticos, os partidos SPD (Partido Social-Democrata Alemão), CDU (União Democrata-Cristã), Verdes e FDP (Partido Democrático Liberal) conflitam em três áreas que se sobrepõe: política fiscal, política climática e política social.
O governo atual se dissolveu por causa da política fiscal. Enquanto o FDP e, dos assentos da oposição, a CDU insistiram na adesão irrestrita ao controle da dívida, o SPD e os Verdes defenderam relaxar a política fiscal para investimentos e, possivelmente, também para ajuda militar à Ucrânia. Logo, os investimentos teriam como objetivo principal modernizar a infraestrutura dilapidada e atender aos requisitos das mudanças climáticas. Porém, essa necessidade é contestada por outros grupos políticos, pelo menos no que diz respeito às mudanças climáticas e, assim, lança luz acerca da fundamental disputa sobre a direção estratégica da política climática. De um lado estão a CDU e o FDP que, essencialmente, acreditam no mercado como o impulsionador dos investimentos necessários. Nesta visão, os pré-requisitos já foram criados com a cobrança de impostos sobre as emissões de CO2, tornando o uso de tecnologias poluentes cada vez mais caro. Este aumento esperado nos preços relativos dos bens propensos a emissões desencadearia, de forma automática e eficiente, o investimento privado, que, ao longo do tempo, resultaria na transição para uma economia sustentável. Nesta abordagem, um maior investimento público ou uma política industrial ativa seriam em grande parte desnecessários. Tais fundos poderiam, portanto, ser economizados e, logo, uma dívida pública maior poderia ser evitada.
Já o SPD e, em menor medida, os Verdes estão buscando uma estratégia diferente. Eles querem adicionar investimentos ativos e uma política industrial aos sinais de preços. Desta forma, espera-se que a velocidade da transição energética aumente. Isto não deve apenas melhorar mais rapidamente a pegada de carbono, mas ainda criar vantagens tecnológicas, sobretudo, na indústria. Logo, o atual modelo de exportação da economia alemã poderia perdurar de uma forma renovada. Isto resulta em um grande afastamento da proposta dos outros grupos políticos, em que o mercado sozinho decidiria se o modelo econômico atual prosseguiria. A esperança é que isto resulte numa transição sustentável sem má alocação de recursos. O receio é de que isto possa estar associado a um aumento significativo do desemprego estrutural ou a uma perda de qualidade nos empregos recém-criados.
Existe um outro conflito, principalmente, entre o SPD e os demais partidos sobre a política social adequada no cenário em questão. Para muitos, a ideia que prevalece é a de que deve ser feita uma escolha entre mais investimentos e os benefícios sociais existentes. Sendo assim, existem apelos para cortar ou pelo menos congelar os benefícios sociais. O SPD quer mais investimentos e maior seguridade social durante o processo de transição. Isto só será possível se o limite da dívida for liberado, ao mesmo tempo, para os investimentos, sendo uma das exigências do SPD.
Na Alemanha, como em outros países, não é incomum que discursos controversos entre partidos estabelecidos sejam ofuscados pelo debate dos partidos populistas, sobretudo, dos partidos populistas mais à direita. Eles deliberadamente “colonizam” as fraquezas da situação econômica e atribuem a culpa aos migrantes, ao apoio à Ucrânia, às elites reais ou supostas, e aos partidos do establishment como um todo. É, assim, que eles tratam os temas dos aluguéis elevados e da infraestrutura dilapidada no discurso público.
Além do mais, os partidos populistas de direita agarraram-se a uma questão que os outros partidos até agora só abordaram de forma inadequada: a inflação ou, mais especificamente, os preços mais elevados. Embora o ímpeto inflacionário tenha em grande parte estagnado, os preços permanecem num nível significativamente mais elevado. Este é, particularmente, o caso dos preços dos alimentos que, na Alemanha, estão mais de 30% acima do nível de 2021. As famílias de rendimentos médios e baixos são fortemente afetadas. Logo, o poder de compra foi visivelmente reduzido pelo aumento dos preços. E, tal movimento dos preços não foi equilibrado pelas políticas compensatórias do governo federal. Embora o peso do aumento dos preços dos alimentos tenha sido de maior importância para as famílias com baixos rendimentos, o alívio fiscal tem pouco efeito sobre elas, uma vez que pagam poucos ou nenhum imposto. Se forem empregadas em uma base precária, ou seja, sem acordos coletivos, geralmente não se beneficiam da compensação inflacionária livre de impostos acordada pelas partes – empregados e empregadores – na negociação coletiva de muitos setores.
Isto significa que amplas camadas da população estão, na verdade, em pior situação do que três anos atrás. Resta saber qual linha de argumentos prevalecerá entre os eleitores em 23 de fevereiro.
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O Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão Europeia tem o propósito de tornar a União Europeia neutra em termos climáticos até 2050. Lançado em 2020, se concentra na redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de uma transição energética para fontes limpas. Seus proponentes creditam-lhe inúmeros benefícios, como observa a economista Claudia Kemfert:
“Um Pacto Ecológico para a Europa […] não cria somente oportunidades econômicas, mas também diminui tensões geopolíticas, garantindo assim a pazdentro e fora da Europa“
CLAUDIA KEMFERT
Tal declaração, realizada na Intereconomics, um fórum líder em discussões baseadas em pesquisas sobre as principais questões da política econômica europeia, provavelmente reflete a visão de muitos dos policy-makers europeus acerca de que restringir o comércio de combustíveis fósseis garantiria a paz na Europa. Infelizmente, a alegação de um nexo de causalidade entre o Pacto Ecológico Europeu e a segurança europeia nunca foi examinada de forma explícita e crítica. Num artigo recente publicado na Energy Economics, avaliamos tal alegação, abordando especificamente se restrições às importações de energia da Rússia aumentariam a segurança da União Europeia (UE).
Os compromissos geopolíticos do Pacto Ecológico Europeu
À primeira vista, diminuir a dependência de combustíveis fósseis russos parece oferecer benefícios em matéria de segurança para a Europa. Tal ideia se baseia em dois argumentos principais:
1. A política econômica da Rússia parece estar fortemente subordinada aos objetivos militares. O Stockholm International Peace Research Institute relata uma correlação entre os preços da energia e o nível do orçamento militar da Rússia: isto quer dizer que os gastos militares russos experimentaram um declínio de 2016 a 2019 como resultado dos baixos preços da energia (combinados com sanções em resposta à anexação da Crimeia em 2014); em 2021, no entanto, graças às elevadas receitas do petróleo e do gás, a Rússia aumentou os seus gastos militares de 2,9% para 4,1% do PIB. O argumento é de que se a Europa comprar menos combustível fóssil da Rússia, a diminuição resultante na receita abreviaria a capacidade da Rússia de financiar suas forças armadas.
2. Os mercados de gás estão passando por diversas mudanças estruturais, tais como o desenvolvimento de um mercado global de Gás Natural Liquefeito (da sigla, GNL) que, provavelmente, resultará em preços mais baixos do gás no longo prazo. E essa potencial redução dos preços é vista, por muitos autores, como uma oportunidade para aumentar o poder de barganha dos países europeus e da UE nas suas relações diplomáticas e de segurança com a Rússia, a despeito de inicialmente existir uma dependência substancial da Europa em relação ao gás russo.
Uma análise microeconômica
Apesar de seu apelo, tais argumentos falham sob o escrutínio econômico, particularmente, em termos de poder de mercado e incentivos.
Primeiro, a noção de que a Europa poderia ganhar vantagem sobre a Rússia pressupõe que a Europa funcione como um monopsônio (um mercado com somente um comprador). No entanto, isto é cada vez mais impreciso à medida que a Rússia continua construindo novos gasodutos e instalações de exportação para a Ásia. Ainda que tais infraestruturas possam não compensar completamente a perda de mercados europeus pela Rússia, diminuem o potencial poder de negociação da UE.
Segundo, a redução das receitas energéticas não altera necessariamente a priorização das despesas militares por parte da Rússia. Na verdade, dada a importância vital que o Kremlin atribui ao seu esforço de guerra, não alterará suas despesas militares mesmo no caso de uma queda significativa nas suas receitas de energia, preferindo cortar outras despesas do orçamento público.
Além do mais, o custo da implementação do Pacto Ecológico Europeu poderá pressionar os orçamentos dos países da UE, reduzindo potencialmente seus investimentos militares já subfinanciados. A ameaça militar russa decorre em grande parte do seu arsenal nuclear, que em grande medida envolve custos irrecuperáveis, e de equipamentos de guerra híbrida relativamente baratos, como operações cibernéticas e atividades subversivas. Logo, uma redução em suas receitas pode não ter um impacto significativo em sua capacidade de ameaçar a Europa militarmente.
Por fim, dinheiro não significa necessariamente eficiência. Se a indústria de defesa europeia fabricar armas de melhor qualidade do que suas contrapartes russas, a Europa poderia continuar consumindo energia russa relativamente barata e investir o dinheiro poupado na sua indústria militar para manter uma vantagem sobre as capacidades militares da Rússia.
Assim, uma análise econômica básica sugere que o Pacto Ecológico Europeu pode muito bem ter um impacto positivo moderado ou nenhum impacto na segurança e nas relações diplomáticas com a Rússia. Desta maneira, em nosso artigo, sugerimos que a avaliação do impacto do Pacto Ecológico Europeu deve ir além das análises puras de custo-benefício. E que deverá integrar uma análise estratégica da forma como os variados agentes envolvidos reagirão à consequente queda de receitas no longo prazo.
Uma análise estratégica
Usando a teoria dos jogos, nosso artigo identifica uma variável-chave da economia política que, provavelmente, mediará a relação entre a implementação do Pacto Ecológico Europeu e as relações militares entre a Europa e a Rússia. Ou seja, a maneira como os diferentes grupos de elite russos que atualmente disputam o poder reagirão ao contexto.
A literatura de sociologia política russa sinaliza dois grupos de elite principais: um grupo menor, pró-Putin e focado em questões militares; e um grupo maior, pró-negócios e aberta ao comércio ocidental.
Na teoria dos jogos, o tamanho de um grupo é uma variável muito importante quando o benefício esperado de uma ação é dividido entre os membros do grupo. Neste caso, a ação em questão é a disputa pelo poder de controlar as receitas de energia. Dado que o grupo pró-Putin é menor em tamanho, mesmo as receitas energéticas reduzidas ainda podem ser partilhadas de forma lucrativa entre os seus membros, o que não é o caso do grupo maior, pró-negócios. Como resultado, disputar o poder ainda faz sentido para o grupo menor, mas menos para o grupo maior.
Além disso, dado que com o grupo pró-Putin, o benefício esperado da exportação de energia provavelmente será gasto em armas, operações militares e para apoiar a elite governante internamente, a segurança da Europa está longe de ser garantida como resultado direto da implementação do Pacto Ecológico Europeu.
Curiosamente, aumentar a receita de energia da Rússia não levaria necessariamente a um aumento proporcional dos esforços militares pelo grupo menor. Conforme a lei da utilidade marginal decrescente da riqueza, à medida que a renda per capita aumenta, os agentes ganham um aumento correspondentemente menor na satisfação, resultando de tal modo em incentivos menores para competir pela obtenção de poder político sobre os recursos econômicos.
Implicações políticas
Se a UE pretende basear as suas políticas neste modelo estratégico, deverá considerar as consequências não intencionais da redução das receitas energéticas russas. A redução das receitas energéticas poderia esmagar os esforços do grupo maior, pró-negócios, que poderia defender relações pacíficas com a UE.
Uma solução simples poderia envolver o envio de sinais confiáveis à elite pró-negócios da Rússia de que o aumento do comércio com a UE é aceitável se eles ganharem o poder e buscarem relações pacíficas com seus vizinhos – uma abordagem compatível com a implementação do Pacto Ecológico Europeu.
De fato, fontes de energia renovável criam inerentemente interdependência entre países devido à sua natureza intermitente, exigindo redes elétricas inteligentes que equilibrem a oferta e a demanda. Consequentemente, há fortes incentivos econômicos para expandir as interconexões das redes, inclusive entre a UE e a Rússia. Além disso, a dependência da Rússia de tecnologias de energia renovável importadas, ao lado de sua riqueza mineral necessária para construí-las, poderia promover uma interdependência saudável entre a UE tecnologicamente mais avançada e a Rússia.
Por último, o Pacto Ecológico Europeu inclui uma estratégia para o hidrogênio, que poderia ser aplicada para promover a diversificação econômica na Rússia. A UE poderia envolver a Rússia no desenvolvimento de hidrogênio verde, com a finalidade de exportar para a Europa usando a infraestrutura de gasodutos existente.
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Além da queima de combustíveis fósseis, o desmatamento e a degradação florestal são também fontes principais das emissões de gases de efeito estufa. Estima-se que cerca de 12% do total das emissões de gases de efeito estufa decorrem da conversão das florestas para outros usos do solo, sobretudo, o uso agrícola.
É importante notar que as florestas são reservatórios naturais de carbono e, portanto, o desmatamento e a degradação liberam para a atmosfera, na forma de CO2, o carbono que está retido na biomassa florestal.
Dados alarmantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estimam que, na média, o mundo perde em torno de 10 milhões de hectares por ano. Entre 1990 e 2020, a FAO calcula que em todo o mundo foram desmatados e degradados ao redor de 420 milhões de hectares de floresta. Isto corresponde a 10% das florestas que ainda sobrevivem no mundo. Em termos de extensão, o desmatamento e a degradação florestal, entre 1990 e 2020, equivalem a metade da superfície territorial do Brasil e a uma superfície superior à da União Europeia (UE).
“a frequência de desastres naturais aumentou dez vezes desde os anos 1960, saltando de 39 incidentes em 1960 para 396 em 2019”
INSTITUTE FOR ECONOMICS & PEACE
Outro problema grave decorrente do desmatamento e da degradação florestal é a perda de biodiversidade, sobretudo, nas chamadas florestas “primárias” ou “originais” (aquelas que nunca foram desmatadas e se desenvolveram a partir de processos naturais, inclusive de regeneração natural). As florestas “primárias” são únicas, heterogêneas e insubstituíveis, acolhendo cerca de 80% da biodiversidade da Terra. Já as florestas “plantadas” possuem uma formação diferente em termos de biodiversidade e prestam serviços ecossistêmicos diferentes quando comparadas com as florestas “primárias”.
É, neste contexto, que a UE intensifica suas preocupações acerca da emergência climática. Sendo assim, o novo Regulamento de “Produtos Não Associados” ao Desmatamento faz parte de um novo paradigma ambiental demandado pela sociedade civil europeia e pelas instituições da UE desde os Acordos Climáticos de Paris (em 2015). De lá pra cá, inúmeros estudos científicos – de base ecológico-ambiental – foram usados pela UE para orientar as discussões políticas no Conselho Europeu, os debates legislativos no Parlamento Europeu e as decisões executivas na Comissão Europeia.
Assim, em dezembro de 2019, a UE apresentou ao mundo seu ambicioso Pacto Ecológico Europeu, com o propósito de tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. É, dentro deste Pacto, funcionando como uma institucionalidade “guarda-chuva”, que a UE vem propondo diferentes estratégias e regulamentos “verdes” como, por exemplo:
Além destes, vários outros regulamentos já foram aprovados, e estão em vias de entrar em vigor. Alguns outros estão em fase de debates políticos e legislativos, e podem modificar o regramento ambiental nos próximos anos.
O fato é que a UE não esconde o seu interesse de ser protagonista e, assim, “influenciador normativo” do mundo com o seu novo paradigma ambiental. Em suma, a UE quer liderar a transição ecológica global, o que inclui combater o desmatamento e a degradação florestal em nível mundial.
Entendendo o Regulamento de Desmatamento da UE
O primeiro documento da UE com intensões de proteger as florestas a nível mundial é de 2019. Trata-se de uma comunicação da Comissão Europeia para o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Comitê Econômico e Social Europeu e o Comitê das Regiões. Nesta comunicação, intitulada “A intensificação da ação da UE para proteger as florestas a nível mundial”, a Comissão Europeia deu início ao debate e a formulação do Regulamento em todas as instâncias de governança da UE, além é claro de incluir a sociedade civil europeia nas discussões (84% apoiam a legislação ambiental da UE).
Já, em novembro de 2021, o Parlamento Europeu publicou a primeira proposta legislativa. No ano seguinte, a proposta ganhou força no legislativo europeu, sendo facilmente aprovada em todas as comissões legislativas que passou. É, neste momento, que os ambientalistas passam a elogiar a iniciativa da UE, enquanto que o agronegócio internacional (sobretudo, o brasileiro) passa a olhar a iniciativa como um ataque protecionista.
A previsão inicial era de entrada em vigor em 30 de dezembro de 2024. Entretanto, durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, vários parceiros mundiais (incluindo o Brasil, com solicitações de adiamento por parte do governo Lula) manifestaram preocupações acerca da preparação para atender à nova legislação europeia já no final deste ano. Rapidamente, a Comissão Europeia notificou o Parlamento e o Conselho Europeu sugerindo o adiamento, por mais 12 meses, da aplicação do Regulamento. Já, em novembro, o Parlamento aprovou a solicitação da Comissão Europeia, prorrogando para 30 de dezembro de 2025.
Neste cenário, como funcionará o Regulamento de Desmatamento da UE? Primeiro, cabe destacar que o objetivo do regulamento é bem simples e direto: garantir que os produtos agropecuários importados e consumidos pelos cidadãos da UE não contribuem para o desmatamento e a degradação florestal a nível mundial, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade.
Isto significa que os operadores e os comerciantes europeus deverão realizar diligências, recolhendo informações (de rastreabilidade e geolocalização) e avaliando os riscos de seus fornecedores antes de colocarem os produtos agrícolas in natura no mercado da UE ou de exportarem produtos transformados (ou chamados de “agroindustriais”). Ou seja, todos os 27 países-membros da UE terão autoridades designadas à fiscalização dos produtos que entram (in natura e que são consumidos) e que saem (transformados e que são exportados) pelas fronteiras da UE.
Contudo, a UE fiscalizará todos os produtos provenientes do agronegócio? A resposta, baseada no Anexo I do Regulamento, é não! Isto quer dizer que a UE selecionou os produtos mais “críticos” e, logo, os responsáveis pela maior fatia do desmatamento e da degradação florestal impulsionado pelo consumo da UE.
Um estudo científico foi utilizado a fim de guiar o Regulamento, e chegar à conclusão de que sete produtos agropecuários e seus derivados precisavam ser fiscalizados no que tange a produção e o consumo, a saber: bovinos, cacau, café, dendê, borracha, soja e madeira. Na prática, o consumo pela UE, destes sete produtos, resulta em um impacto florestal anual de 248 mil hectares (até 2030).
É importante notar que a fiscalização destes sete produtos agropecuários e seus derivados inclui ainda aqueles produzidos e processados dentro da UE como, por exemplo, os bovinos irlandeses e a madeira sueca.
E, como será a intensidade das fiscalizações? São os países-membros que assegurarão as verificações anuais e o cumprimento do Regulamento de Desmatamento da UE. O nível de fiscalização/auditoria dependerá do risco inerente ao país produtor, sendo de menos de 1% dos operadores para os países de baixo risco e de até 9% para os países de alto risco de desmatamento e degradação florestal.
A maioria dos países terceiros terá classificação de baixo risco. A atenção das autoridades da UE estará em cinco países de alto risco – Brasil, Argentina, Paraguai (na América do Sul), Indonésia (na Ásia) e Congo (na África) – ou seja, “os responsáveis por mais da metade do desmatamento atribuído à expansão agrícola e pastagens a nível mundial”. Além disso, no caso brasileiro, existe o agravante de risco relacionado aos produtos produzidos/extraídos de terras pertencentes aos povos indígenas (artigo 10º do Regulamento).
Em caso de descumprimento do Regulamento, quais serão as sanções para os operadores e comerciantes europeus? Os países-membros podem aplicar diferentes penalidades, como: multas (no nível máximo de, pelo menos, 4% do volume de negócios total anual do operador ou comerciante em nível da UE no ano financeiro anterior), confiscos de produtos e receitas obtidas com as vendas irregulares, e até a proibição temporária das atividades econômicas no território da UE.
E, qual o marco temporal para os produtos não serem associados ao desmatamento? O novo Regulamento da UE estabelece 31 de dezembro de 2020. A partir desta data, áreas florestais “primárias” e “plantadas” não podem ser desmatadas e degradadas, sobretudo, para a produção dos sete produtos agrícolas mais “críticos”. Inclusive, o desmatamento e a degradação natural – sem participação humana – não liberam tais áreas para a produção agrícola após 31 de dezembro de 2020. O compromisso deve ser de restaurar a cobertura vegetal e/ou aprimorar o manejo florestal das áreas atingidas.
Viés ambiental ou protecionista?
De olho na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudança Climáticas (ou, COP 30), prevista para final de 2025 no Brasil, podemos notar que o Regulamento de Desmatamento da UE tem forte viés ambiental – alinhado com os mais variados estudos científicos e dados ambientais acerca do impacto da produção agropecuária nas florestas mundiais.
As críticas mais duras – em geral – são oriundas dos setores produtivos. No Brasil, um país produtor, as associações/cooperativas e os produtores rurais alegam que a lei apresenta um viés protecionista, podendo resultar em um prejuízo de US$ 15 bilhões em exportações agrícolas anuais. Enquanto isso, na UE, os operadores e os comerciantes reivindicam mais tempo para se prepararem – porém, não são contra a lei – evitando assim que as principais cadeias agroalimentares entrem em colapso por falta de fornecimento.
Mesmo diante de tantos antagonismos, o fato é que a UE se conscientizou no que tange os impactos das suas importações agropecuárias no meio ambiente. Dados da organização WWF dão conta “que as importações da UE são responsáveis por 16% do desmatamento mundial”. Dentro da UE, as atividades agrícolas financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC) são proibidas de desmatar ou degradar florestas “plantadas” (37% do território da UE) ou “primárias” (5% da UE). Entre 1990 e 2015, a cobertura florestal da UE cresceu cerca de 13 milhões de hectares (equivale ao território de Santa Catarina e Rio de Janeiro juntos). E, neste caso, não cabe, em pleno século XXI, argumentar que os europeus já devastaram suas florestas “primárias”, sendo que, quando aconteceram, as civilizações europeias – da Europa clássica e medieval – não tinham em suas agendas uma emergência climática.
Assim, quatro argumentos revelam que o Regulamento de Desmatamento da UE não tem viés protecionista e não vai bloquear todos os produtos agrícolas brasileiros:
1. É equivocado o argumento de que a UE vai extrapolar o seu limite territorial legal e vai impor a outros territórios a sua nova legislação ambiental. Na realidade, a UE está legislando – com aperfeiçoamento ambiental – o que entra nas fronteiras de seus países-membros (artigo 1º). Isto já ocorre com produtos ilegais ou proibidos pela legislação europeia. Além disso, o rigor europeu na importação agropecuária já é conhecida desde os anos 1990, com o “mal da vaca louca”. Isto quer dizer, por exemplo, que o mercado bovino brasileiro já tem expertise em rastreabilidade dos rebanhos exportados e competência para adotar práticas mais sustentáveis. E, por fim, todos os dados ambientais que a UE se baseou para formatar a lei são oriundos de documentos internacionais, de relatórios de órgãos multilaterais ou de estudos acadêmicos independentes;
3. Não é correto afirmar que o novo regulamento da UE dificultará ou prejudicará os pequenos produtores agrícolas. Até porque, em geral, os pequenos agricultores no Brasil não realizam exportações diretas para a Europa, sobretudo, dos sete produtos agropecuários que serão fiscalizados. Por exemplo, no caso do café, os pequenos e médios cafeicultores utilizam cooperativas, como a Cooxupé (em Minas Gerais), para realizarem operações comerciais internacionais. Neste caso, as cooperativas têm condições técnicas e financeiras para prepararem seus cooperados. Enquanto isso, os micro, pequenos e médios (PME) comerciantes europeus que vendem os produtos fiscalizados terão um prazo maior de preparação (artigo 38º) e diligências e verificações mais simplificadas que dos grandes operadores e comerciantes na UE (artigo 19º);
4. Por fim, segundo a literatura econômica, protecionismo acontece quando um país, para proteger os produtos nacionais, cria dificuldades ou até bloqueia a entrada de produtos estrangeiros. Logo, esse também não é o caso do regulamento ambiental da UE. Com exceção dos bovinos e da madeira, todos os demais produtos agrícolas fiscalizados não são produzidos (comercialmente) pelo agronegócio europeu. Para se ter uma ideia, apesar dos maiores produtores de chocolate do mundo estarem na Europa, não há qualquer cacaueiro no continente. Por isso, agroindústrias – como a Nestlé – estão preocupadas com a sustentabilidade e a rastreabilidade na cadeia do cacau. Isto acontece também com o café. Apesar do Brasil ser o maior produtor e exportador de café in natura do mundo, os maiores processadores e exportadores de café torrado são europeus, como: Itália, Alemanha, França e Países Baixos. Na Europa, também não há um cafeeiro se quer! Ou seja, as cadeias agroalimentares europeias estão intrinsicamente conectadas aos países produtores, como o Brasil. Portanto, o protecionismo não caberia nestas “cadeias agro globais”.
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Uma nova equipe de 26 comissários foi nomeada para a Comissão Europeia, refletindo um equilíbrio cuidadosamente formado entre ideologias políticas e países-membros. Cada um assumirá uma pasta diferente, como democracia, agricultura e inovação.
E, pela primeira vez, a União Europeia (UE) terá um comissário dedicado ao tema da defesa, neste caso, o lituano Andrius Kubilius.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deixou claro que, no seu segundo mandato, o foco principal serão as questões de defesa e segurança. Ela quer converter a UE em um “projeto de segurança” e criou o novo cargo para desenvolver as capacidades militares e a cooperação do bloco.
A última Comissão da UE, que funcionou de 2019 até este ano, declarou-se “geopolítica”. Sob tal rótulo, ela moveu a União Europeia em direção a uma maior preocupação com as capacidades militares e ao hard power.
A maioria dos observadores vê isto como um aspecto positivo da última Comissão. E existe um nível surpreendente de consenso e de apoio de que a mudança do poder militar precisa de alargamento e aprofundamento.
Porém, é cada vez mais incontestável que tal sabedoria convencional estreitou e distorceu os debates de política externa da UE. A UE precisa ir além, não pode se apoiar ainda mais em seu nebuloso mantra geopolítico.
Grande parte do debate político na UE centrou-se, principalmente, na questão de saber se a UE pode defender-se de forma mais robusta, e sem a ajuda dos EUA. A análise da política externa europeia assumiu prioritariamente a forma de apelos para que a UE avançasse, de maneira mais ambiciosa, no seu espírito emergente de autopreservação militarizada e para que os países-membros mais atrasados acelerassem o seu rearmamento.
Embora a ênfase nas capacidades de defesa já fosse necessária, e ainda segue imperativa, está tornando-se muito dominante.
Atores e especialistas em defesa são ouvidos em Bruxelas com muito mais facilidade do que qualquer pessoa que trabalhe com agendas mais liberais, envolvendo direitos humanos, desenvolvimento ou a construção da paz. Os fundos estão fluindo, em grande quantidade, para os novos programas de defesa e ficando bem longe das velhas preocupações liberais, muitas das quais os decisores políticos e analistas agora afirmam como ultrapassadas.
À medida que aumentam seus gastos com defesa e segurança, a maioria dos países-membros está reduzindo sua ajuda ao desenvolvimento. As declarações de missão dos novos comissários são todas sobre segurança e proteção da democracia europeia contra ameaças externas. Não há qualquer menção ao trabalho que eles fariam para apoiar os direitos humanos globais.
Se anteriormente tendia a subestimar seus principais desafios, a UE agora corre o risco de superestimá-los. Bem além da esfera da defesa, quase todas as áreas da política da UE estão presentemente impregnadas pela temática da segurança.
A nova ortodoxia do hard power corre o risco de afastar qualquer questionamento crítico em torno do atual entusiasmo da UE por conceitos – como política de poder e rivalidade geopolítica de soma zero – que eram até então um anátema para sua própria essência.
Isto desvia-se da questão mais ampla e mais significativa de como a UE deve mobilizar diferentes tipos de poder para moldar as tendências internacionais. Contrariamente ao que predomina agora como conhecimento adquirido, o aumento dos orçamentos de defesa dos países-membros e os esforços da UE para coordenar os investimentos na defesa não proporcionam, por si só, tal vantagem.
Na verdade, com a sua prioridade na defesa militar, a UE tem mostrado, nos últimos anos, menos evidências de atualização qualitativa e de aguçamento da sua compreensão em torno da influência internacional. Embora os líderes europeus afirmem ritualmente que a União “aprendeu a linguagem do poder”, a atual trajetória política desviou a UE de uma posição geoestratégica mais influente.
O ex-Alto Representante, Josep Borrell, lamentou que a UE corre o risco de reagir melhor à sua última crise do que de antecipar tendências mais amplas e futuras.
A mudança na narrativa estratégica da UE baseia-se numa perspectiva indevidamente unidimensional das tendências globais. Assim, inversamente ao que é hoje uma premissa comumente aceita, nem todo desenvolvimento internacional aponta para um iliberalismo de Estado para Estado, de soma zero e ameaçador à ordem.
Grande parte disto ocorre, mas a ordem em evolução é também uma ordem de mobilização social intensificada contra a autocracia e o poder do Estado. Existem redes subestatais trabalhando além das fronteiras e cidadãos buscando cooperação orientada a problemas nos bens comuns globais em dificuldades.
Fora de compasso
Artigos, discursos políticos e documentos de política europeia instam rotineiramente a UE a recuar e a aceitar que os valores políticos liberais agora são contestados. Mas, pesquisas internacionais mostram níveis fortes e até crescentes de apoio dos cidadãos à democracia e tendências sociais subjacentes que se afastam dos valores autoritários.
Outrora um poder autointitulado de liberal melhorado, a UE parece cada vez mais reduzida a uma estratégia de bloqueio do desejo de mudança dos cidadãos comuns. Raramente atende aos apelos dos cidadãos por apoio em seus esforços para incitar a reforma política e social. A UE tornou-se mais um espectador ambíguo do que um promulgador proativo.
Ao minimizar tais complexidades, a fixação da UE no poder geopolítico tradicional parece cada vez mais em desacordo com a ordem emergente, em vez de habilmente alinhada com ela. Agora, o fio condutor da UE, frequentemente repetido, de “aceitar o mundo como ele é”, na verdade não faz qualquer sentido.
Na prática, colide com as tendências subjacentes nas quais o mundo está mudando social e politicamente. Uma coisa é a UE ser realista na sua defesa, mas outra é tornar-se uma potência regressiva que se molda passivamente à política de poder do iliberalismo.
Longe de agir sozinha, a Europa precisa, em vez disso, criar interdependências e coalizões mais eficazes.
À medida que seus novos comissários tomam posse, a UE precisa ir além da onipresente e mal definida narrativa geopolítica. A UE precisa de uma visão mais assertiva e direcionada para o futuro no que tange poder, soberania e autonomia.
Se, por muitos anos, a UE negligenciou perigosamente a necessidade de um hard power defensivo, agora, corre o risco de passar para o outro extremo – dando ao hard power um lugar de destaque que o desvia das tendências mais importantes que redefinirão a ordem mundial.
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Nos próximos dias, milhões de europeus vão às urnas eleger os novos 720 eurodeputados para o Parlamento Europeu. A eleição europeia chama a atenção do mundo, ao lado da eleição dos EUA, em razão da importância crescente da União Europeia no campo político, econômico, ambiental e diplomático dos assuntos internacionais.
Na Europa, a eleição do novo Parlamento Europeu impactará a vida e os negócios de 450 milhões de cidadãos e as políticas públicas dos 27 países-membros da União Europeia. É importante destacar que o legislativo europeu tem o papel e a autoridade de debater e aprovar regulamentos e decisões – que são diretamente aplicáveis em todos os países-membros – e diretivas – que devem ser adicionadas à legislação nacional dos países-membros.
Por exemplo, mais recentemente, o Parlamento Europeu aprovou uma reforma histórica dos regulamentos em matéria de migração e asilo, obrigando muito em breve todos os 27 países-membros a aplicarem os novos procedimentos de partilha da União Europeia. Isto terá um impacto real na dinâmica social e no mercado de trabalho de vários países-membros.
No regime parlamentarista europeu, o grupo político supranacional que conquista – tanto a maioria absoluta quanto a maioria relativa (formando uma coalização) – o maior número de assentos no Parlamento Europeu, tem a prerrogativa de indicar o Presidente da Comissão Europeia pelos próximos cinco anos.
Assim, ficou definido em 2023, que cada grupo político europeu designa o seu “candidato cabeça de lista”, permitindo que os eleitores conheçam ao longo da campanha eleitoral os candidatos ao cargo de chefe do executivo da União Europeia. Antes destas eleições, era o Conselho Europeu que indicava o candidato ao Parlamento Europeu.
As últimas projeções da Euronews Superpoll apontam um favoritismo do PPE e uma possibilidade de reeleição, com maioria relativa, de von der Leyen. O problema é que sua reeleição representa, ao mesmo tempo, uma continuidade dos democratas europeístas e um risco de aliança com os eurocéticos de extrema-direita.
Na mesma pesquisa, a primeira gestão de von der Leyen, de 2019-2024, é considerada razoável, com 37% de positivo, 31% de negativo e 32% de não sabem/não opinaram (resultados de março de 2024).
Vale recordar que a gestão dela enfrentou a pandemia da covid-19, a crise energética do gás russo e, ainda enfrenta, os efeitos negativos da guerra na Ucrânia e uma onda generalizada de inflação nas economias europeias.
O debate Eurovision
No dia 23 de maio, aconteceu no hemiciclo do Parlamento Europeu, em Bruxelas, o último debate entre os principais candidatos à Comissão Europeia.
Com organização da União Europeia de Radiodifusão, em colaboração com o Parlamento Europeu e os partidos políticos, o Eurovision Debate 2024 reuniu cinco candidatos, dos grupos políticos que anunciaram seus candidatos principais, a saber: von der Leyen (PPE), Schmidt (S&D), Gozi (Renew), Reintke (Verdes) e Baier (Esquerda).
O debate, que teve forte interação com eleitores jovens, foi dividido em seis temáticas: economia e trabalho, defesa e segurança, clima e meio ambiente, democracia e liderança, migração e fronteiras, e inovação e tecnologia. E as intervenções dos candidatos foram mais intensas no tópico sobre defesa e segurança, seguida de preocupações na democracia e liderança. Isto surpreendeu, já que temas considerados urgentes nas agendas internacionais, como as mudanças climáticas ou a regulação da Inteligência Artificial, passaram à margem de discussões mais propositivas.
Em termos concretos, estes sinais de fortes preocupações com defesa e segurança ocorrem porque os cidadãos e as instituições europeias convivem, nos últimos dois anos, com as angústias e os medos da invasão russa na Ucrânia.
Foi neste contexto que os candidatos debateram sobre um cenário de incertezas geopolíticas que não acontecia desde o pós-Segunda Guerra Mundial.
Com exceção de Baier, todos os demais candidatos defenderam, com poucas diferenças, que a União Europeia tome para si o protagonismo de organizar, financiar e integrar os mais diferentes projetos de defesa e segurança dos países-membros. Logo, o debate não foi apenas na direção do diálogo e da negociação com Putin, mas de uma preparação para a guerra.
Neste sentido, um ponto-chave foi o financiamento militar na União Europeia. No ano passado, os gastos militares na Europa foram os mais elevados desde o final da Guerra Fria, no início dos anos 1990. E, tudo indica, que a disputa eleitoral por mais financiamento em projetos de defesa e segurança é uma prioridade para políticos e eleitores. Um fundo comum europeu para defesa e segurança parece inevitável na próxima legislatura.
Além disso, o debate revelou que pode existir, nos próximos anos, uma pressão para que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu discutam avanços na integração das forças militares dos países-membros, resultado em um “exército europeu”. Por exemplo, von der Leyen defendeu no debate o avanço do projeto de um “escudo de defesa aérea” para toda a Europa.
A extrema-direita em nível europeu: riscos à segurança interna
No debate sobre democracia e liderança, todos os candidatos mostraram apreensões em relação aos recentes ataques ao Estado Democrático de Direito e ao avanço da extrema-direita em nível europeu.
As últimas pesquisas mostram um avanço do ECR e ID e um encolhimento histórico dos assentos da esquerda e dos verdes. As mesmas projeções revelam que a extrema-direita pode, pela primeira vez, ser a terceira força política do Parlamento Europeu, atrás apenas do PPE (democratas-cristãos) e do S&D (sociais-democratas).
Em nível europeu, o que está em jogo com o avanço da extrema-direita é o próprio projeto da União Europeia, já que o euroceticismo é a marca destes movimentos nacionalistas.
Em suma, a eleição europeia será mais do que nunca determinante para manter o “sonho europeu de paz e solidariedade” presente na Declaração de Robert Schuman, que rege os princípios da União Europeia.
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