Karla Žeravčić

Pesquisadora de Doutorado no European University Institute (EUI) (Itália)

Marco Mauer

Pesquisador no European University Institute (EUI) (Itália)

A travessia sem precedentes na fronteira do enclave espanhol de Ceuta desencadeou uma onda de reações políticas em toda a Europa. Partidos de extrema-direita descreveram as travessias como “uma invasão”, enquanto a maioria dos governos europeus exigiu uma resposta das autoridades da União Europeia (UE).

Em uma reunião de emergência dos Ministros do Interior da UE, realizada em 4 de agosto, Magnus Brunner, que é o comissário europeu pela migração, elogiou a “resposta rápida” da Espanha, mas considerou sua política de imigração “definitivamente um sinal negativo para o restante da Europa”.

A reunião de emergência foi motivada por uma carta conjunta assinada pelos líderes de 22 países-membros da UE, liderados pela Itália e pela Dinamarca, e dirigida à Comissão Europeia, ao Conselho Europeu e ao primeiro-ministro da Irlanda, país que atualmente exerce a presidência rotativa do Conselho da UE.

A carta aberta apresenta uma série de alegações jurídicas cuja validade é questionável, como este insight demonstrará.

Repercussão em torno dos “fatores de atração” da imigração irregular

A carta dos países-membros da UE pediu a eliminação de todas as políticas que pudessem funcionar como “fatores de atração” para a Europa. Os fatores de atração são entendidos como condições positivas que levam pessoas a se deslocarem para outro país. Governos em diversas partes do mundo, inclusive na Europa, vêm utilizando argumentos baseados nesses fatores — como benefícios sociais e oportunidades de emprego — para atenuar seus sistemas de asilo e migração.

Embora pesquisas acadêmicas tenham demonstrado repetidamente que tal interpretação simplista dos fatores de atração é equivocada, o mito persiste. Determinar se uma política funciona como fator de atração exige evidências empíricas, já que as decisões de migrar raramente podem ser explicadas por uma única causa. No caso de Ceuta, as evidências sugerem que as relações entre Espanha e Marrocos constituem um fator importante.

Na carta, os 22 países-membros signatários sugerem que dois acontecimentos jurídicos constituem fatores de atração: uma recente decisão do Supremo Tribunal espanhol e o programa espanhol de regularização migratória de 2026. No entanto, na realidade, nenhum deles concede benefícios às pessoas que estão chegando, como demonstraremos neste insight. Logo, apontá-los como fatores de atração isoladamente não resiste a uma simples confrontação com a realidade.

O que diz a legislação espanhola sobre migrantes que chegam por terra e por mar?

De acordo com a legislação espanhola, uma pessoa pode ser deportada, sem a realização de um procedimento formal, caso seja encontrada tentando transpor um “elemento de contenção fronteiriça” (como, por exemplo, um muro). Recentemente, o Supremo Tribunal espanhol decidiu que a água sem qualquer tipo de barreira não constitui um “elemento de contenção fronteiriça”; assim, uma pessoa que, por exemplo, tente atravessar a fronteira a nado não pode ser deportada sem que seja realizado o devido procedimento formal.

Aquilo que politicamente é exibido como uma política migratória permissiva corresponde, em termos jurídicos, em grande medida, ao cumprimento de obrigações que já vinculam todos os países-membros da UE. A decisão não concede a ninguém o direito de continuar na Espanha nem de seguir para outros países-membros. Em vez disso, simplesmente exige que a Espanha aplique os procedimentos formais nesses casos.

O programa espanhol de regularização migratória de 2026 estabeleceu um caminho para que determinadas pessoas elegíveis e que já viviam na Espanha – antes de 1º de janeiro de 2026 – pudessem obter residência legal temporária, direito ao trabalho e acesso ao sistema de saúde espanhol. Entretanto, o programa não lhes concede automaticamente o direito de viver ou trabalhar em outros países da UE. Muitas das pessoas elegíveis já viviam e trabalhavam na Espanha há bastante tempo, frequentemente à margem da sociedade devido à sua situação migratória irregular. Fundamentalmente, o programa não concede direitos às pessoas recém-chegadas.

Além disso, a experiência anterior da Espanha com programas de regularização demonstra que tais medidas são excepcionais, e não instrumentos previsíveis de política pública: são adotadas em resposta a circunstâncias específicas e não podem ser razoavelmente antecipadas por pessoas que estejam considerando migrar. A ideia de que um programa “excepcional” e politicamente incerto funcionará como um incentivo confiável para futuras migrações baseia-se, portanto, em uma premissa frágil.

Ou seja, atribuir as travessias fronteiriças às decisões jurídicas e políticas da Espanha contribui para uma narrativa que apresenta como um incentivo perigoso a proteção legal concedida a pessoas forçadas a recorrer a rotas migratórias precárias ou que vivem no país sem autorização do Estado.

Esse enquadramento corre o risco de normalizar a ideia de que o próprio cumprimento das obrigações legais constitui um problema, enfraquecendo ainda mais o arcabouço do Estado de Direito no qual a governança migratória deve estar inserida.

A carta também incluiu uma ameaça de reintroduzir controles fronteiriços no interior do Espaço Schengen. Embora os governos afirmem que fariam isso dentro do marco jurídico existente, suas ações apontam para um caminho diferente.

Em 31 de julho, a Itália já havia anunciado que havia “suspendido” unilateralmente o Acordo de Schengen, que prevê a livre circulação sem controles fronteiriços, em relação à Espanha. Na prática, isso significa introduzir controles nas viagens aéreas e marítimas entre os dois países. Da mesma forma, o ministro federal do Interior da Alemanha afirmou que a situação em Ceuta permitiria à Alemanha manter, para além de setembro, os controles já existentes em suas fronteiras terrestres.

Como os pedidos de controles nas fronteiras internas se conciliam com o Estado de Direito?

Embora seja verdade que, em circunstâncias específicas, os países-membros possam reintroduzir controles fronteiriços por um período limitado, isso somente pode ocorrer diante de uma grave ameaça. Assim, o Código das Fronteiras Schengen inclui entre essas ameaças os movimentos súbitos e em grande escala entre países-membros. As pessoas que estão em Ceuta não estão se deslocando entre países-membros e encontram-se a centenas de quilômetros da fronteira Schengen mais próxima.

Outra justificativa válida para a reintrodução de controles entre países-membros seria a existência de “deficiências graves” nas fronteiras externas da UE. Entretanto, como o Acordo de Schengen não se aplica a Ceuta em primeiro lugar, não seria possível recorrer a essa exceção em razão do recente aumento do fluxo migratório no enclave – além do fato de que os controles fronteiriços não podem ser invocados unilateralmente.

O que esses acontecimentos revelam é uma distância crescente entre a retórica política e o arcabouço jurídico que rege a migração na UE.

Alegações relacionadas aos fatores de atração são utilizadas para justificar medidas que podem contrariar o direito da UE. Ou, como acontece no caso da decisão do Supremo Tribunal, elas apresentam o simples cumprimento, pela Espanha, das obrigações relativas aos direitos humanos como um problema. Para uma UE que afirma ser regida pelo Estado de Direito, por meio de normas jurídicas que limitam os poderes dos governos, esse deve ser um cenário preocupante.

Este texto foi originalmente publicado no The Conversation.
Tradução revisada por Filipe Prado Macedo da Silva.

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Matilde Rosina

Professora Assistente de Relações Internacionais da Brunel University of London (Reino Unido).

Bastou uma única noite em Ceuta para interromper um verão até então relativamente tranquilo na fronteira sul da Europa. Entre os dias 30 e 31 de julho, mais de 70 mil pessoas cruzaram a fronteira entre o Marrocos e o enclave espanhol, a maioria delas pelo mar, contornando a nado as cercas fronteiriças fortemente vigiadas.

Para efeito de comparação, no auge da crise migratória de 2015–2016, a Itália recebeu mais de 180 mil migrantes irregulares ao longo de um ano inteiro. O número registrado em Ceuta correspondeu, deste modo, a aproximadamente um terço do total do ano de maior fluxo migratório para a Itália, concentrado em um único dia.

Desde então, a maioria das pessoas que atravessou a fronteira retornou ao Marrocos. No entanto, o episódio já se transformou em uma crise política que envolve toda a União Europeia (UE). Ao final daquele dia, a Itália havia suspendido a aplicação do acordo de livre circulação de Schengen em relação à Espanha.

Essa decisão foi essencialmente política, mas também pouco prudente. Ela ignorou o fato de que a maioria das pessoas que atravessou a fronteira em Ceuta tem pouco interesse em seguir para a Itália. Além disso, justamente no momento em que entram em vigor as novas regras migratórias da UE, que estabelecem a “solidariedade flexível”, a decisão cria um precedente para que os Estados-membros deixem de apoiar os países situados na linha de frente – inclusive a própria Itália – quando estes voltarem a enfrentar pressões migratórias.

Quem é responsável pelo que aconteceu em Ceuta?

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, atribuiu o fluxo migratório repentino a redes internacionais de contrabandistas, que teriam explorado uma decisão recente da Suprema Corte espanhola que impede as autoridades de devolver sumariamente os migrantes que forem interceptados no mar.

Políticos e comentaristas de direita, por sua vez, apontaram para a recente anistia dada pela Espanha a quase um milhão de pessoas. Estudos acadêmicos, contudo, são céticos quanto à ideia de que políticas desse tipo funcionem como fatores de atração para os migrantes.

De qualquer maneira, uma travessia dessa magnitude dificilmente teria sido possível sem a cooperação de Marrocos. Surgiram relatos de que autoridades marroquinas permitiram a passagem de pessoas em pontos nos quais, apenas um dia antes, elas estavam sendo impedidas de prosseguir.

O governo marroquino não emitiu uma declaração oficial, mas a mensagem parece clara: as autoridades do país podem permitir ou impedir a passagem de pessoas pela fronteira, em grande medida, conforme sua própria conveniência. É isso que estudiosos denominam como “instrumentalização” ou “uso da migração como arma”.

Neste caso, a situação provavelmente está relacionada à divergência política em torno do Saara Ocidental, antiga colônia espanhola anexada pelo Marrocos na década de 1970.

Dias antes da travessia em massa na fronteira, Sánchez havia visitado a Argélia, onde foi discutida a controversa questão da independência do Saara Ocidental. A sinalização de que a Espanha busca estreitar suas relações com a Argélia, que apoia a Frente Polisário, movimento favorável à independência do Saara Ocidental, é vista como uma ameaça à reivindicação marroquina sobre a região.

Essa tática possui diversos antecedentes na Europa. Em 2020, o presidente da Turquia, Recep Erdoğan, advertiu que a UE “pagaria o preço” por não ampliar a ajuda financeira e o apoio às operações militares turcas na Síria. Em poucos dias, cerca de 13 mil pessoas tentaram entrar na Grécia atravessando o rio Evros.

Uma década antes, o então líder da Líbia, Muammar Gaddafi, advertiu que a Europa iria “se transformar na África” caso a UE não pagasse bilhões de euros ao seu país, demonstrando como a migração pode ser utilizada como instrumento de pressão para alcançar outros objetivos políticos.

Rotas migratórias no Mediterrâneo

Para além deste último aumento repentino, o número total de travessias pelo Mediterrâneo é, na realidade, comparativamente baixo. Entre janeiro e junho de 2026, aproximadamente 49 mil pessoas atravessaram irregularmente as fronteiras externas da UE, uma redução de 37% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Essa queda dá continuidade a uma tendência observada há vários anos: em 2025, foram registradas 178 mil travessias, número que já representava o menor nível desde 2021 e só uma fração dos níveis registrados em 2015.

Entre as três principais rotas marítimas utilizadas por migrantes que se deslocam da África para a Europa, as rotas do Mediterrâneo Oriental, em direção à Grécia, e do Mediterrâneo Central, em direção à Itália, continuam sendo as mais movimentadas. Juntas, essas rotas representaram mais de 60% das detecções: respectivamente, 16.643 e 14.340 no primeiro semestre de 2026.

A rota do Mediterrâneo Ocidental, em direção à Espanha, foi a única com crescimento neste ano, aumentando 17%, com cerca de 7.860 chegadas. Esse avanço foi impulsionado, principalmente, pelo aumento das partidas da Argélia em direção às Ilhas Baleares. O reforço dos controles em Marrocos e nas rotas da África Ocidental e do Mediterrâneo Central levou as redes de contrabandistas para o litoral argelino.

A redução mais ampla dos fluxos também reflete a melhora das condições na Síria: em toda a Europa, os pedidos de asilo apresentados por sírios diminuíram de quase 360 mil, em 2015, para menos de 40 mil, em 2025.

Essa tendência também foi influenciada pelo aumento da cooperação entre os países da UE e os países de origem e trânsito dos migrantes, incluindo os acordos entre a UE e a Turquia, em 2016; entre a Itália e a Líbia, em 2017; e acordos mais recentes entre a UE e a Mauritânia, o Egito e o Senegal.

Tal redução, contudo, não tornou as viagens mais seguras. Somente em 2026, pelo menos 1.545 pessoas foram registradas como desaparecidas ou morreram ao tentar atravessar irregularmente o Mediterrâneo.

O que determina para onde as pessoas vão

Três fatores tendem a influenciar a escolha dos países de destino pelos migrantes. O primeiro, e geralmente o mais decisivo, é a disponibilidade e a natureza das oportunidades econômicas, como as possibilidades de emprego e os níveis salariais, seja no mercado de trabalho formal, seja na economia informal.

O segundo fator são as conexões sociais: ou seja, a presença de familiares, amigos ou de uma comunidade mais ampla da diáspora. Essas conexões funcionam como uma rede de proteção, oferecendo um abrigo e contatos para conseguir um trabalho, além de ajudar os recém-chegados a lidar com a burocracia – fatores que reduzem os custos práticos da chegada e da integração.

O terceiro fator é o idioma e os laços culturais. Isso ajuda a explicar por que migrantes francófonos frequentemente se dirigem à França, enquanto migrantes anglófonos tendem a buscar o Reino Unido.

Além desses três fatores, há ainda um componente considerável de acaso e coincidência. Muitos migrantes partem sem um destino definido. Assim, o local que pretendem alcançar frequentemente muda durante a viagem, influenciado por encontros com contrabandistas, alterações nas condições das fronteiras ou informações transmitidas por outros viajantes.

Em resposta aos acontecimentos em Ceuta, líderes políticos defenderam novas medidas restritivas. No entanto, a própria lógica do espaço Schengen – uma Europa sem controles nas fronteiras internas – significa que o local por onde uma pessoa entra inicialmente é, em grande medida, irrelevante.

Nesse sentido, as fronteiras se comportam como balões. Quando se aperta uma parte, o ar não desaparece; ele simplesmente se desloca e cria uma saliência em outro ponto.

A fronteira do Mediterrâneo funciona da mesma maneira. O fluxo de pessoas pode ser deslocado de um ponto de entrada para outro – da Itália e da Grécia para a Espanha, ou das Ilhas Canárias para Ceuta. Todavia, considerando as evidências da última década, não se trata de um fenômeno que possa simplesmente desaparecer.

Este texto foi originalmente publicado no The Conversation.
Tradução revisada por Filipe Prado Macedo da Silva.

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