Costuma-se dizer que a grandeza de uma sociedade se revela na maneira como trata seus membros mais vulneráveis. Entretanto, até que ponto tal critério se aplica aos migrantes irregulares entre nós – aqueles que vivem e/ou trabalham em comunidades anfitriãs sem o direito legal da residência? Enfim, o que é preciso para ser reconhecido como um “membro” digno de proteção pela sociedade?
Essas são questões enfrentadas por todos os principais países receptores de migrantes. As decisões que os governos nacionais tomam sobre os direitos dos migrantes em situação irregular afetam a todos nós. Elas repercutem em nossas escolas, locais de trabalho, serviços de saúde, cuidados aos idosos e até nas ruas. Todos somos afetados, afinal, é isso que significa viver em sociedade.
O primeiro passo para enfrentar os desafios da migração irregular é compreender melhor as condições dos migrantes em tal situação e as respostas atuais dos governos nacionais. Com esse objetivo, nós, do European University Institute (EUI), da Uppsala University e da University of Zagreb, desenvolvemos o IRMIGRIGHT1 – o primeiro banco de dados da Europa sobre os direitos sociais e trabalhistas dos migrantes irregulares. Na segunda metade de 2026, o acesso público irrestrito aos dados estará disponível.
Com base nos dados reunidos, construímos um conjunto inédito de indicadores que nos permite medir e comparar a natureza dos direitos dos migrantes em situação irregular em 16 áreas sociais e trabalhistas nos 27 países-membros da União Europeia (UE) e no Reino Unido. Assim, os resultados recentemente publicados desta análise revelam diferenças significativas quanto aos tipos de direitos que tais migrantes podem reivindicar legalmente nos países europeus, além de destacarem variações marcantes na qualidade de tais direitos entre as nações.
Nossa pesquisa mostra que os governos europeus, geralmente, legislam para garantir aos migrantes em situação irregular um conjunto restrito de direitos básicos. No campo social, isto inclui acesso a cuidados médicos de emergência, assistência pré-natal e maternidade, além da educação obrigatória para crianças. No âmbito trabalhista, os migrantes irregulares costumam ter o direito de reaver parte dos salários não pagos (exceção do Reino Unido e da Bulgária) e de contar com os padrões mínimos de saúde e segurança no trabalho. Em muitos casos, a abrangência desses serviços ou benefícios é equivalente à oferecida para os cidadãos.
Em contraste, apenas em poucos países europeus os migrantes em situação irregular têm acesso ao auxílio emergencial de subsistência e ao abrigo temporário – mesmo em uma situação de extrema necessidade. Na maioria dos países, benefícios regulares de apoio à renda e o direito a uma moradia social de longo prazo simplesmente não existem para os migrantes irregulares.
Os países-membros mais antigos da UE (os “UE-15”) costumam oferecer proteções mais amplas os países que ingressaram após os alargamentos. Ainda assim, Dinamarca, Grécia, Irlanda e Reino Unido destoam desta tendência, assegurando proteções mais limitadas aos direitos dos migrantes em situação irregular.
Obstáculos ao exercício efetivo dos direitos
No cenário fragmentado de proteção e exclusão dos migrantes em situação irregular nos marcos legais dos países europeus, o grande desafio está nos inúmeros obstáculos que dificultam o gozo real de tais direitos. Nossa pesquisa revela que é muito diferente ter um direito garantido por lei em um país anfitrião e poder exercê-lo, de fato, em condições que permitam ao migrante fazê-lo de forma plena e livre.
Nossos resultados mostram que, mesmo em países europeus considerados de “melhor desempenho”, como Espanha, França, Finlândia, Bélgica e Suécia, os migrantes irregulares enfrentam diversas barreiras de “custo” para usufruir de seus direitos. Uma parte destes obstáculos é de natureza financeira. Embora tenham acesso a determinados direitos em saúde e educação, quando as taxas cobradas pelos serviços são mais altas do que as aplicadas aos cidadãos, tais migrantes acabam, na prática, impedidos de utilizá-los.
Os custos cobrados dos migrantes em situação irregular variam de país para país: no Reino Unido, por exemplo, cobra-se 150% do valor do National Health Service para determinados tratamentos de maternidade e cuidados especializados, enquanto nos Países Baixos os migrantes irregulares recebem o mesmo tratamento que os cidadãos em todos os serviços de saúde para os quais têm direito. Em alguns casos, as taxas podem ser isentas, mas o simples fato de existirem custos elevados já é suficiente para desestimular a busca por cuidados médicos – até mesmo de emergência ou tratamentos médicos essenciais.
Custos financeiros proibitivos também podem impedir migrantes em situação irregular de exercer direitos que, em teoria, lhes são garantidos por lei. Afinal, não existe direito sem recurso. No entanto, nossa pesquisa revelou que somente em torno de 50% dos “direitos” previstos legalmente para tais migrantes contam com algum tipo de assistência jurídica que possibilite sua efetiva aplicação.
Talvez, o maior custo para os migrantes irregulares, ao tentar exercer seus direitos legais, seja o risco de se exporem às autoridades de imigração e, assim, enfrentarem processos de detenção e deportação.
Tal obstáculo pode ser mitigado por meio de “firewalls” – leis ou políticas que impedem prestadores de serviços e agentes públicos de informar às autoridades de imigração sobre migrantes em situação irregular que, por exemplo, utilizem hospitais, escolas, serviços sociais ou recorram à justiça trabalhista. O dado mais preocupante, contudo, é que apenas alguns países europeus adotam firewalls no campo dos direitos sociais (normalmente, na saúde), e que nenhum país garante esse tipo de proteção para que migrantes irregulares possam reivindicar seus direitos trabalhistas após casos de exploração, abuso ou acidente de trabalho.
Definindo nossas sociedades
Em síntese, o panorama dos direitos dos migrantes em situação irregular na Europa revela que ainda há um longo caminho a percorrer para assegurar direitos fundamentais e efetivos a todas as pessoas, independentemente de seu status migratório. Os dados comparativos que reunimos oferecem às sociedades europeias a chance de se olhar no espelho e refletir se estão satisfeitas com o que veem. Os direitos garantidos por lei aos migrantes irregulares realmente expressam os valores, normas e aspirações das sociedades anfitriãs, ou já é hora de um exame de consciência?
Migrantes em situação irregular de maneira inevitável continuarão a fazer parte de nossas sociedades, independentemente do grau de sucesso dos governos nacionais em restringir a imigração ou de como sejam definidos os limites do pertencimento social. Ao garantir direitos fundamentais – como acesso a cuidados de saúde essenciais, apoio emergencial de subsistência e abrigo, proteção contra a exploração no trabalho e educação obrigatória para crianças – os países não só concretizam os ideais europeus compartilhados, mas também fortalecem comunidades mais saudáveis para todos.
Este texto foi originalmente publicado no The Conversation.
Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.
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