O Pacto Ecológico Europeu apresentado pela Comissão Europeia tem o propósito de tornar a União Europeia neutra em termos climáticos até 2050. Lançado em 2020, se concentra na redução das emissões de gases de efeito estufa por meio de uma transição energética para fontes limpas. Seus proponentes creditam-lhe inúmeros benefícios, como observa a economista Claudia Kemfert:
“Um Pacto Ecológico para a Europa […] não cria somente oportunidades econômicas, mas também diminui tensões geopolíticas, garantindo assim a paz dentro e fora da Europa“
CLAUDIA KEMFERT
Tal declaração, realizada na Intereconomics, um fórum líder em discussões baseadas em pesquisas sobre as principais questões da política econômica europeia, provavelmente reflete a visão de muitos dos policy-makers europeus acerca de que restringir o comércio de combustíveis fósseis garantiria a paz na Europa. Infelizmente, a alegação de um nexo de causalidade entre o Pacto Ecológico Europeu e a segurança europeia nunca foi examinada de forma explícita e crítica. Num artigo recente publicado na Energy Economics, avaliamos tal alegação, abordando especificamente se restrições às importações de energia da Rússia aumentariam a segurança da União Europeia (UE).
Os compromissos geopolíticos do Pacto Ecológico Europeu
À primeira vista, diminuir a dependência de combustíveis fósseis russos parece oferecer benefícios em matéria de segurança para a Europa. Tal ideia se baseia em dois argumentos principais:
1. A política econômica da Rússia parece estar fortemente subordinada aos objetivos militares. O Stockholm International Peace Research Institute relata uma correlação entre os preços da energia e o nível do orçamento militar da Rússia: isto quer dizer que os gastos militares russos experimentaram um declínio de 2016 a 2019 como resultado dos baixos preços da energia (combinados com sanções em resposta à anexação da Crimeia em 2014); em 2021, no entanto, graças às elevadas receitas do petróleo e do gás, a Rússia aumentou os seus gastos militares de 2,9% para 4,1% do PIB. O argumento é de que se a Europa comprar menos combustível fóssil da Rússia, a diminuição resultante na receita abreviaria a capacidade da Rússia de financiar suas forças armadas.
2. Os mercados de gás estão passando por diversas mudanças estruturais, tais como o desenvolvimento de um mercado global de Gás Natural Liquefeito (da sigla, GNL) que, provavelmente, resultará em preços mais baixos do gás no longo prazo. E essa potencial redução dos preços é vista, por muitos autores, como uma oportunidade para aumentar o poder de barganha dos países europeus e da UE nas suas relações diplomáticas e de segurança com a Rússia, a despeito de inicialmente existir uma dependência substancial da Europa em relação ao gás russo.
Uma análise microeconômica
Apesar de seu apelo, tais argumentos falham sob o escrutínio econômico, particularmente, em termos de poder de mercado e incentivos.
Primeiro, a noção de que a Europa poderia ganhar vantagem sobre a Rússia pressupõe que a Europa funcione como um monopsônio (um mercado com somente um comprador). No entanto, isto é cada vez mais impreciso à medida que a Rússia continua construindo novos gasodutos e instalações de exportação para a Ásia. Ainda que tais infraestruturas possam não compensar completamente a perda de mercados europeus pela Rússia, diminuem o potencial poder de negociação da UE.
Segundo, a redução das receitas energéticas não altera necessariamente a priorização das despesas militares por parte da Rússia. Na verdade, dada a importância vital que o Kremlin atribui ao seu esforço de guerra, não alterará suas despesas militares mesmo no caso de uma queda significativa nas suas receitas de energia, preferindo cortar outras despesas do orçamento público.
Além do mais, o custo da implementação do Pacto Ecológico Europeu poderá pressionar os orçamentos dos países da UE, reduzindo potencialmente seus investimentos militares já subfinanciados. A ameaça militar russa decorre em grande parte do seu arsenal nuclear, que em grande medida envolve custos irrecuperáveis, e de equipamentos de guerra híbrida relativamente baratos, como operações cibernéticas e atividades subversivas. Logo, uma redução em suas receitas pode não ter um impacto significativo em sua capacidade de ameaçar a Europa militarmente.
Por fim, dinheiro não significa necessariamente eficiência. Se a indústria de defesa europeia fabricar armas de melhor qualidade do que suas contrapartes russas, a Europa poderia continuar consumindo energia russa relativamente barata e investir o dinheiro poupado na sua indústria militar para manter uma vantagem sobre as capacidades militares da Rússia.
Assim, uma análise econômica básica sugere que o Pacto Ecológico Europeu pode muito bem ter um impacto positivo moderado ou nenhum impacto na segurança e nas relações diplomáticas com a Rússia. Desta maneira, em nosso artigo, sugerimos que a avaliação do impacto do Pacto Ecológico Europeu deve ir além das análises puras de custo-benefício. E que deverá integrar uma análise estratégica da forma como os variados agentes envolvidos reagirão à consequente queda de receitas no longo prazo.
Uma análise estratégica
Usando a teoria dos jogos, nosso artigo identifica uma variável-chave da economia política que, provavelmente, mediará a relação entre a implementação do Pacto Ecológico Europeu e as relações militares entre a Europa e a Rússia. Ou seja, a maneira como os diferentes grupos de elite russos que atualmente disputam o poder reagirão ao contexto.
A literatura de sociologia política russa sinaliza dois grupos de elite principais: um grupo menor, pró-Putin e focado em questões militares; e um grupo maior, pró-negócios e aberta ao comércio ocidental.
Na teoria dos jogos, o tamanho de um grupo é uma variável muito importante quando o benefício esperado de uma ação é dividido entre os membros do grupo. Neste caso, a ação em questão é a disputa pelo poder de controlar as receitas de energia. Dado que o grupo pró-Putin é menor em tamanho, mesmo as receitas energéticas reduzidas ainda podem ser partilhadas de forma lucrativa entre os seus membros, o que não é o caso do grupo maior, pró-negócios. Como resultado, disputar o poder ainda faz sentido para o grupo menor, mas menos para o grupo maior.
Além disso, dado que com o grupo pró-Putin, o benefício esperado da exportação de energia provavelmente será gasto em armas, operações militares e para apoiar a elite governante internamente, a segurança da Europa está longe de ser garantida como resultado direto da implementação do Pacto Ecológico Europeu.
Curiosamente, aumentar a receita de energia da Rússia não levaria necessariamente a um aumento proporcional dos esforços militares pelo grupo menor. Conforme a lei da utilidade marginal decrescente da riqueza, à medida que a renda per capita aumenta, os agentes ganham um aumento correspondentemente menor na satisfação, resultando de tal modo em incentivos menores para competir pela obtenção de poder político sobre os recursos econômicos.
Implicações políticas
Se a UE pretende basear as suas políticas neste modelo estratégico, deverá considerar as consequências não intencionais da redução das receitas energéticas russas. A redução das receitas energéticas poderia esmagar os esforços do grupo maior, pró-negócios, que poderia defender relações pacíficas com a UE.
Uma solução simples poderia envolver o envio de sinais confiáveis à elite pró-negócios da Rússia de que o aumento do comércio com a UE é aceitável se eles ganharem o poder e buscarem relações pacíficas com seus vizinhos – uma abordagem compatível com a implementação do Pacto Ecológico Europeu.
De fato, fontes de energia renovável criam inerentemente interdependência entre países devido à sua natureza intermitente, exigindo redes elétricas inteligentes que equilibrem a oferta e a demanda. Consequentemente, há fortes incentivos econômicos para expandir as interconexões das redes, inclusive entre a UE e a Rússia. Além disso, a dependência da Rússia de tecnologias de energia renovável importadas, ao lado de sua riqueza mineral necessária para construí-las, poderia promover uma interdependência saudável entre a UE tecnologicamente mais avançada e a Rússia.
Por último, o Pacto Ecológico Europeu inclui uma estratégia para o hidrogênio, que poderia ser aplicada para promover a diversificação econômica na Rússia. A UE poderia envolver a Rússia no desenvolvimento de hidrogênio verde, com a finalidade de exportar para a Europa usando a infraestrutura de gasodutos existente.
*Este texto foi originalmente publicado no The Conversation Europe.
Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.
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