Com o agravamento da crise humanitária em Gaza, os apelos para que a União Europeia (UE) adote medidas contra Israel tornaram-se quase impossíveis de ignorar.
Em junho, Espanha, Irlanda e Eslovênia defenderam a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel. A Suécia também pediu ao Conselho Europeu que adotasse sanções “contra ministros israelenses que promovem atividades de colonização ilegal e atuam ativamente contra uma solução negociada de dois Estados”.
Neste contexto, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, apresentou dez alternativas de sanções contra Israel, que serão debatidas no Conselho da UE.
Para evitar novas violações de direitos humanos na Palestina, a UE precisa atuar com urgência, adotando um conjunto de sanções direcionadas e pressionando Israel a cumprir suas obrigações previstas no direito internacional. Em seguida, organizamos as sanções propostas por Kallas em cinco áreas principais, avaliando a expectativa de implementação e a eficácia de cada uma delas.
Sanção nº 1: Suspensão do Acordo de Associação UE–Israel
Os acordos comerciais e de associação da UE com países terceiros costumam incluir uma “cláusula de direitos humanos”. Tal cláusula permite que a UE adote “medidas adequadas” nos casos em que os direitos humanos – ou outros “elementos essenciais” do acordo – estejam sendo violados.
“Medidas adequadas” não implicam necessariamente sanções ou a suspensão do acordo. Até hoje, não há registro de a UE ter suspendido ou encerrado um acordo, e ela só adotou “medidas adequadas” no âmbito do Acordo de Cotonou em resposta a violações muito graves da democracia e dos direitos humanos.
O Acordo de Associação UE–Israel, em vigor desde 2000, possui uma “cláusula de direitos humanos” no artigo 2º, que estabelece que “as relações entre as Partes, bem como todas as disposições do próprio Acordo, basear-se-ão no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, que orientam a sua política interna e internacional, e constituem um elemento essencial deste Acordo”.
Logo, a suspensão de um Acordo de Associação é uma medida extrema, que necessita da unanimidade dos 27 países-membros da UE. Dada a oposição declarada da Alemanha, da República Checa e da Hungria, é improvável que isto ocorra.
No entanto, as atrocidades em larga escala que estão sendo cometidas em Gaza dão à UE base para adotar “medidas adequadas” e suspender a cooperação em áreas específicas. Isto poderia incluir o capítulo comercial, que não requer aprovação unânime.
Sanção nº 2: Sancionar indivíduos
O regime global de sanções da UE em matéria de Direitos Humanos (GHRSR, na sigla em inglês) foi adotado em 2020. Ele permite que a UE imponha sanções a indivíduos e entidades – compreendendo atores estatais e não estatais – responsáveis, envolvidos ou associados a genocídio, crimes contra a humanidade ou quaisquer outras violações graves, generalizadas e sistemáticas de direitos humanos. Tais sanções incluem proibições de viagem e o congelamento de fundos ou ativos.
Em 2024, a UE sancionou cinco colonos israelenses e três entidades na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental ao abrigo do GHRSR. Do mesmo modo, Reino Unido, Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Noruega impuseram sanções direcionadas contra grupos e indivíduos israelenses acusados de violência contra palestinos na Cisjordânia. Em junho de 2025, tais países expandiram suas sanções para incluir ministros israelenses de extrema-direita por “incitação à violência” contra palestinos na Cisjordânia ocupada e em Gaza.
Os EUA também impuseram sanções econômicas contra colonos israelenses, porém o presidente Donald Trump revogou tais medidas em janeiro de 2025.
A Corte Internacional de Justiça (CIJ-ONU) adotou medidas provisórias no processo por genocídio movido pela África do Sul contra Israel. O Tribunal Penal Internacional (TPI) também emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Com base apenas nestes casos, a UE dispõe de fundamentos sólidos para impor sanções a altos membros do governo israelense envolvidos no genocídio em curso em Gaza, assim como a indivíduos e a entidades que incentivam a violência de colonos nos Territórios Palestinos Ocupados.
Sanção nº 3: Restrições comerciais
Dadas as fortes relações econômicas entre a UE e Israel, a adoção de sanções comerciais parece improvável neste momento. Em 2024, a UE foi o maior parceiro comercial de Israel – 32% das exportações israelenses destinaram-se ao bloco europeu – e Israel foi o terceiro maior parceiro comercial da UE no Mediterrâneo, atrás somente de Marrocos e Argélia.
Apesar disso, alguns países europeus começaram a adotar medidas direcionadas. Em abril de 2025, os Países Baixos restringiram o controle de exportações de todos os bens militares e de uso dual (tanto aplicações civis quanto militares) para Israel. O Reino Unido suspendeu cerca de 30 das suas 350 licenças de exportação de armas para o país. Em maio de 2025, também interrompeu as negociações com Israel para um novo acordo de livre-comércio.
Tais ações abrem caminho para a imposição de sanções específicas sobre tecnologias de uso dual exportadas para Israel, garantindo que não sejam utilizadas para violar direitos humanos ou minar a paz e a segurança na região. No entanto, as medidas adotadas até agora não foram decisivas.
Sanção nº 4: Embargo de armas
Um embargo de armas contra Israel também parece improvável, principalmente, porque a Alemanha e a Itália estão entre os principais fornecedores de armas do país, juntamente com os EUA. Alguns países europeus, como França, Espanha e Reino Unido, interromperam o fornecimento de armas ou suspenderam licenças de exportação, mas suas contribuições representam menos de 0,1% do total das importações de armamentos de Israel.
Além do mais, Israel é também um grande exportador de armamentos, e possui uma sólida capacidade interna de produção. Por isso, qualquer embargo de armas provavelmente teria impacto limitado, a menos que fornecedores-chave, como é o caso dos EUA e Alemanha, reconsiderassem suas políticas.
Sanção nº 5: Suspensão da cooperação acadêmica
Tem crescido a pressão para suspender a participação de Israel no Programa Europeu de Pesquisa e Inovação Horizon Europe. Porém, as universidades europeias estão divididas.
As universidades alemãs, em geral, defendem a manutenção da colaboração com a UE, argumentando que pesquisadores israelenses promovem valores democráticos liberais e incentivam o diálogo. Já universidades da Bélgica, Países Baixos e Espanha manifestaram apoio à exclusão de Israel do programa. Muitas universidades espanholas cortaram laços com determinadas instituições israelenses.
Em março de 2025, a Comissão Europeia declarou que excluir participantes israelenses de projetos do Horizon Europe com base na nacionalidade seria discriminatório. Essa posição tem sido criticada à luz das medidas adotadas após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, quando a Comissão suspendeu toda a cooperação em pesquisa, ciência e inovação com instituições russas, alegando violações do direito internacional.
O programa Horizon Europe também estabelece atualmente que seu financiamento só pode ser usado para fins civis. Há preocupações de que algumas universidades israelenses – muitas delas beneficiárias de recursos do programa – tenham realizado pesquisas para o setor de defesa, o que poderia violar as condições estabelecidas.
A UE tomará alguma medida?
A firme resposta da UE à invasão da Ucrânia pela Rússia demonstrou que o bloco tem capacidade para impor uma ampla gama de sanções em reação a violações de direitos humanos. Mas, a relutância em adotar medidas semelhantes contra Israel evidencia suas profundas divisões internas, além de uma excessiva dependência de processos decisórios que exigem unanimidade.
A gravidade da situação humanitária em Gaza e na Cisjordânia exige ações decisivas por parte da comunidade internacional. Embora existam sinais de avanços – como o recente acordo entre a UE e Israel para ampliar significativamente o acesso de ajuda humanitária a Gaza – tais medidas podem, na prática, adiar a adoção de sanções contra Israel.
A UE não pode permitir que isto aconteça. Se quiser proteger vidas palestinas e, assim, ser reconhecida como um ator global coerente e confiável, precisa ajustar seus valores às suas ações e impor sanções significativas a Israel.
Este texto foi originalmente publicado no The Conversation Europe.
Traduzido por Filipe Prado Macedo da Silva.
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