A Irlanda iniciou, no mês passado, a sua oitava presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), assumindo a responsabilidade de coordenar os trabalhos do Conselho até 31 de dezembro de 2026.
Neste período, Dublin conduzirá a agenda da UE em um dos momentos mais desafiadores da integração europeia desde a crise financeira de 2008, marcado pela continuidade da guerra russa contra a Ucrânia, pelas tensões no Oriente Médio, pela crescente competição geoeconômica entre EUA e China, pela necessidade de fortalecer a competitividade da economia europeia e pelas negociações do novo orçamento plurianual da UE.
Sob o lema Ní neart go cur le chéile (ou seja, “A força está na unidade”), o governo irlandês estruturou o seu programa em torno de três prioridades complementares: competitividade, valores e segurança.
Assim sendo, Dublin entende que essas prioridades são indispensáveis para fortalecer a capacidade de resposta da UE diante de um ambiente internacional cada vez mais instável.
Por isso, em vez de apresentar uma agenda voltada exclusivamente para novas iniciativas legislativas, a presidência irlandesa pretende acelerar negociações em andamento, reduzir entraves regulatórios e construir consensos sobre temas considerados decisivos para a próxima década europeia.
Competitividade: recuperar produtividade e preparar o próximo orçamento europeu
O primeiro grande desafio da presidência irlandesa é responder ao problema da perda relativa de competitividade da economia europeia.
O crescimento da produtividade no bloco tem permanecido abaixo do observado em outras grandes economias – como EUA e China – enquanto os custos energéticos elevados, a fragmentação do mercado interno e o excesso de burocracia continuam limitando os investimentos privados e a inovação.
Como resposta, a Irlanda pretende utilizar o roteiro “Uma Europa, um Mercado”, buscando fortalecer o mercado único, reduzir barreiras regulatórias, ampliar a integração econômica e criar condições mais favoráveis ao investimento, à inovação e à digitalização.
O programa apresentado também enfatiza a necessidade de fortalecer cadeias produtivas estratégicas e acelerar a adoção de inteligência artificial e novas tecnologias como instrumentos para elevar a produtividade europeia.
Nesse contexto, a simplificação regulatória ocupa posição central na agenda irlandesa. Dublin defende que a redução das exigências administrativas, sobretudo, para pequenas e médias empresas, permitirá ampliar investimentos, acelerar projetos de infraestrutura e estimular o crescimento econômico sem comprometer os elevados padrões regulatórios da UE.
Ao mesmo tempo, pretende impulsionar a chamada União de Poupança e Investimento, iniciativa destinada a canalizar a elevada poupança privada europeia para investimentos produtivos associados às transições digital, energética e industrial.
Outro tema decisivo será a negociação do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028–2034 da UE. A Irlanda pretende avançar nas negociações buscando equilibrar novas prioridades – defesa, inovação, competitividade e autonomia estratégica – com políticas tradicionais que continuam fundamentais para muitos países-membros, entre elas, a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão.
Assim, o objetivo de Dublin é entregar, até o final da presidência, uma base suficientemente consolidada do orçamento para facilitar as decisões políticas dos líderes europeus.
Valores: democracia, Estado de Direito e alargamento da UE
O segundo eixo da presidência irlandesa concentra-se na defesa dos valores fundamentais da integração europeia.
Em um cenário internacional caracterizado pela disseminação da desinformação, pelo crescimento de ameaças híbridas e pelo enfraquecimento da ordem mundial baseada em regras, Dublin sustenta que a competitividade econômica de longo prazo está diretamente vinculada à solidez das instituições democráticas, ao respeito ao Estado de Direito e à proteção dos direitos fundamentais.
Entre as prioridades encontram-se o fortalecimento da resiliência democrática, o combate à desinformação e o avanço de iniciativas como o “Escudo da Democracia Europeia”, além do apoio às organizações da sociedade civil e aos mecanismos europeus de proteção institucional.
Neste sentido, a presidência irlandesa considera que preservar a confiança nas instituições democráticas tornou-se um elemento essencial da própria segurança europeia.
A agenda digital também ocupa posição de destaque. A Irlanda pretende impulsionar as negociações sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo mecanismos europeus de verificação de idade, discussão sobre maioridade digital e medidas destinadas ao combate da exploração sexual infantil online, sempre procurando compatibilizar segurança com proteção da privacidade dos cidadãos.
Paralelamente, Dublin atribui elevada prioridade ao alargamento da UE, interpretando-o como um investimento estratégico na estabilidade política e na segurança do continente.
Logo, a presidência trabalhará para concluir as negociações de adesão com Montenegro e promover avanços significativos nos processos envolvendo Albânia, Moldávia e Ucrânia.
Segurança: Ucrânia, defesa europeia, energia e migração
O terceiro pilar da presidência irlandesa responde diretamente ao ambiente geopolítico contemporâneo.
A guerra na Ucrânia permanece como a principal preocupação estratégica da UE, sendo acompanhada pelas tensões persistentes no Oriente Médio e pelo aumento dos riscos relacionados à segurança cibernética, às infraestruturas críticas e às ameaças híbridas.
Nessa conjuntura, Dublin reafirma que o apoio político, econômico, financeiro e militar à Ucrânia continuará sendo uma prioridade da presidência.
Ou seja, a Irlanda pretende preservar a unidade europeia em torno das sanções contra a Rússia e assegurar a continuidade da assistência da UE ao governo ucraniano, mantendo igualmente o compromisso com o processo de adesão do país ao bloco.
A presidência irlandesa também pretende avançar na construção de uma política europeia de segurança mais abrangente. Entre os temas prioritários figuram o fortalecimento da indústria europeia de defesa, o desenvolvimento da mobilidade militar, o aumento da segurança cibernética e a proteção das infraestruturas estratégicas, especialmente redes energéticas, cabos submarinos e sistemas digitais.
A crescente atenção dedicada à segurança marítima também reflete a posição geográfica da Irlanda e a importância das rotas transatlânticas para a infraestrutura digital europeia.
Soma-se a isso, a resiliência energética. A Irlanda pretende: (1) apoiar a implementação do REPowerEU; (2) acelerar investimentos em energias renováveis; (3) ampliar a eletrificação da economia; e, (4) fortalecer as redes elétricas europeias.
Em outras palavras, a estratégia de resiliência energética procura reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados, aumentar a autonomia estratégica do bloco e contribuir para preços de energia mais competitivos para famílias e empresas.
Por fim, a presidência irlandesa dedicará atenção especial à implementação do Pacto sobre Migração e Asilo, recentemente aprovado pela UE, cuja aplicação já enfrenta os primeiros desafios diante da crise migratória no enclave espanhol de Ceuta.
Assim, Dublin pretende acompanhar a aplicação das novas regras pelos países-membros, incentivar a digitalização dos procedimentos migratórios, aperfeiçoar os mecanismos de retorno e fortalecer a cooperação com países de origem e trânsito, buscando equilibrar responsabilidade compartilhada, solidariedade europeia e gestão eficiente das fronteiras externas.
Em síntese, a presidência irlandesa do Conselho da UE inicia-se em um momento de elevada complexidade política e econômica, no qual a capacidade de construir consensos será determinante para o avanço das principais agendas europeias.
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