📌 União Europeia e Brasil: estratégias inovadoras e sustentáveis para cooperação
👥 Organização de Diego Magalhães (UFG), Laís Thomaz (UFG) e Marcelo Oliveira (Unesp)

📖 Capítulo 4 (p. 55-67)
Sobre o regulamento de desmatamento da União Europeia: Política de sustentabilidade ou protecionismo econômico?, por Filipe Prado Macedo da Silva (UFU).

Resumo do Capítulo: Este capítulo tem como objeto de estudo o Regulamento (2023/1115) de Desmatamento da União Europeia. Com previsão de entrada em vigor no final de 2024, mas recentemente adiado para dezembro de 2025, o objetivo do Regulamento 2023/1115 é o de garantir que sete produtos agropecuários e seus derivados – bovinos, cacau, café, dendê, borracha, soja e madeira – importados, processados e consumidos pela União Europeia não contribuem, a partir de 2021, para o desmatamento e a degradação florestal a nível mundial. Na prática, o Regulamento 2023/1115 fiscalizará os produtos agropecuários “mais críticos”, oriundos dos países terceiros com “alto risco” de desmatamento e degradação florestal, como é o caso do Brasil. Assim, tal regulamento faz parte do novo paradigma green de estratégias sustentáveis da União Europeia – que se institucionalizam no Pacto Ecológico Europeu. O problema é que o Regulamento 2023/1115 suscita ambiguidades acerca do seu papel na proteção do meio ambiente internacional versus o seu papel nas disputas geopolíticas em torno do protecionismo econômico. Usando documentos oficiais da União Europeia e estudos ambientais de organismos multilaterais e entidades brasileiras, além de discursos das autoridades europeias, este capítulo demonstra que o Regulamento 2023/1115 tem um viés mais ambiental/sustentável do que protecionista, sendo que, no caso do Brasil, ajudará a transformar a agenda das relações internacionais e a aprimorar as ferramentas internas de comando e controle das florestas brasileiras.

🇪🇳 Versão em Inglês / Chapter in English