Depois de 25 anos de negociações intermitentes, o Acordo de Associação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul voltou a ganhar impulso político.
Nas últimas semanas, avanços institucionais importantes ocorreram na América do Sul: em 26 de fevereiro, o Uruguai foi o primeiro país a ratificar o Acordo UE-Mercosul; no dia seguinte, em 27 de fevereiro, foi a vez da Argentina completar a ratificação parlamentar; e, na última terça-feira (17/03), o Brasil (em sessão solene no Congresso Nacional) e o Paraguai (em sessão na Câmara dos Deputados) promulgaram o Acordo UE-Mercosul.
Do lado europeu, a ratificação pelos 27 países-membros ainda percorrerá um verdadeiro labirinto institucional, marcado por críticas persistentes e protestos da sociedade civil, sobretudo de agricultores, além da forte oposição de lideranças políticas relevantes, como o francês Emmanuel Macron.
É importante recordar que, em 9 de janeiro, o Conselho Europeu – instituição que reúne os chefes de Estado e/ou de Governo da UE – deu o aval político ao Acordo UE–Mercosul, autorizando a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, a proceder à sua assinatura com o Mercosul em 17 de janeiro, marcando a conclusão formal das negociações.
O problema é que, poucos dias depois, em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu – braço legislativo da UE – travou o processo de aprovação do Acordo UE–Mercosul ao remeter a questão ao Tribunal de Justiça da UE, judicializando o tema no âmbito do sistema jurídico do bloco. Então, na prática, a questão está paralisada, e pode levar mais de um ano e meio para ser analisada pelo Tribunal.
Porém, assim que a Argentina e o Uruguai ratificaram o Acordo UE-Mercosul, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, emitiu uma declaração de que “quando eles [os sul-americanos] estiverem prontos, nós [europeus] estaremos prontos”, confirmando que a UE adotará a “aplicação provisória”, mesmo diante de sua judicialização e dos vários protestos dentro do bloco.
O fato é que o acordo avançou de forma significativa, mas ainda está longe de alcançar sua implementação definitiva.
Para os europeus, o acordo é mais político-estratégico do que econômico
Em dois artigos anteriores, argumentamos que tanto a validação do Acordo UE–Mercosul quanto sua posterior confirmação foram impulsionadas pelas pressões tarifárias e pelo contexto geopolítico imposto pelos EUA.
Isto quer dizer que as ações constrangedoras de Trump levaram a UE a redirecionar suas energias diplomáticas para o cenário global, intensificando a negociação de vários acordos comerciais: com o Mercosul, a Índia, a Suíça, a Nigéria, a Austrália, a Malásia, o Canadá, entre outros.
Dessa maneira, o Acordo UE–Mercosul assume, para os europeus, um papel muito mais político-estratégico do que estritamente econômico.
A UE tem demonstrado disposição diplomática para arcar com os custos políticos internos, como os maiores protestos de agricultores em Bruxelas desde os anos 1990, a fim de consolidar o acordo como um instrumento de reequilíbrio geopolítico, reduzindo assim vulnerabilidades em relação aos EUA e à crescente influência chinesa na Europa.
Embora se destaque que os dois blocos, juntos, representem cerca de 30% do PIB global e mais de 720 milhões de consumidores, é necessário cautela na análise dos dados recentes do comércio bilateral entre a UE e o Mercosul.
Dados do International Trade Center (ITC) para o período de 2015 a 2024 indicam que, do ponto de vista europeu, o comércio com o Mercosul permanece relativamente limitado: as importações dos sul-americanos representaram, em média, 0,93% do total comprado pela UE, enquanto as exportações para o Mercosul corresponderam a cerca de 0,85%.
Por exemplo, em 2024, o último ano com dados consolidados, a UE registrou importações de US$ 6,62 trilhões e exportações de US$ 6,88 trilhões. Nessa corrente de comércio, que corresponde à soma desses fluxos, o Mercosul respondeu por apenas US$ 121,8 bilhões.
O Acordo UE–Mercosul pode, no longo prazo, ampliar a presença de bens e serviços sul-americanos no mercado europeu; porém, no curto prazo, seu impacto econômico tende a ser praticamente imperceptível para empresas e consumidores na UE.
Isso porque, no comércio internacional, novas relações levam tempo para se consolidar, uma vez que envolvem a negociação de novos contratos, a definição de estratégias de comercialização, a adaptação de rotas logísticas e a formação de novas redes de negócios que não existiam anteriormente.
Além disso, a UE depende muito mais da corrente de comércio de “dentro do bloco” (intra-UE) do que das trocas com parceiros externos (extra-UE).
Fonte: International Trade Center (ITC). Elaborado por Filipe Prado Macedo da Silva.
Para os sul-americanos, o acordo é evidentemente econômico
Para os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – o acordo com a UE tem elevada relevância econômica.
Não por acaso, o processo negociador foi marcado por baixa resistência política interna e por limitada contestação dos setores produtivos, o que reflete um alinhamento amplo em torno dos potenciais ganhos de acesso a mercado e diversificação comercial.
Vale destacar que o Mercosul depende muito mais da corrente de comércio com parceiros externos (extra-Mercosul) do que com os países de “dentro do bloco” (intra-Mercosul).
De cada US$ 100 do comércio internacional do bloco sul-americano, sejam importações ou exportações, mais de US$ 80 correspondem a transações com parceiros externos. Esse dado evidencia o baixo nível de integração comercial intrabloco no Mercosul.
Em 2024, o Mercosul registrou importações de US$ 368,3 bilhões e exportações de US$ 451,8 bilhões. Nessa corrente de comércio, a UE respondeu por 16% das importações sul-americanas (US$ 59 bilhões) e por 13% dos destinos das exportações (US$ 60 bilhões).
É evidente que a UE possui maior relevância comercial para o Mercosul do que o Mercosul para a própria UE.
Fonte: International Trade Center (ITC). Elaborado por Filipe Prado Macedo da Silva.
É preciso ter cautela em relação aos benefícios econômicos
Longe da euforia política, o Acordo UE–Mercosul ainda tem um longo e sinuoso caminho de controvérsias a percorrer antes de se traduzir em benefícios econômicos concretos.
Além disso, ninguém sabe ao certo qual será a velocidade e a intensidade dos ganhos para o Mercosul. A materialização dos benefícios dependerá não apenas da entrada em vigor do acordo, mas também da capacidade dos países do bloco sul-americano de se adaptarem às regulações europeias, diversificarem suas exportações e consolidarem novas relações comerciais.
Portanto, mais do que um ponto de chegada, o acordo deve ser entendido como o início de um processo gradual, cujos resultados serão construídos ao longo do tempo.
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